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conceito de política pública; o estado, principais características do estado, O OBJETIVO DO ESTADO: O BEM COMUM, A DEFINIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA, TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ...

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O CONCEITO E POLÍTICA PÚBLICA ● ● ● ● ●

Tanto a política como as políticas públicas estão relacionadas com o poder social; O poder é um conceito amplo, as políticas públicas são as soluções específicas e como manejar os assuntos públicos; As políticas públicas são um conjunto de atividades que dizem respeito à ação do governo; A política também pode ser vista como um conjunto de interações que visam atingir determinado objetivo; Ela pode ser analisada como busca pelo estabelecimento e política públicas sobre determinados temas ou influenciá-las;

> O ESTADO ● ● ●

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Surgiu em forma absolutista (o estado moderno) com rei soberano e absoluto, após a revolução francesa surge o estado-nação onde o povo é soberano; O estado-nação ou país é uma unidade político-territorial soberana enquanto o estado moderno é uma instituição - a principal instituição em cada país; “estado” refere-se a totalidade da sociedade política, ou seja, o conjunto de pessoas e instituições que formam a sociedade juridicamente organizada sobre um determinado território; As políticas públicas - suas decisões ocorrem no poder governamental; > AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO

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O estado está presente em toda parte; É uma criação humana que vive na estrutura funcional de seu quadro de funcionários que possui um objetivo; Constitui uma entidade não uma pessoa formado por um aparato social para se obter a institucionalização do poder político; É responsável pela ordem, justiça e bem-estar comum da sociedade; AS funções estatais em todos os níveis (federal, estadual e municipal), para serem exonerados necessitam e um mínimo planejamento, com critérios de racionalidade, para que as metas e objetivos sejam alcançados de forma eficiente, e assim obter resultados com recursos limitados; Para desempenhar suas funções essenciais, o estado precisa de determinadas capacidades, em algumas dimensões: ○ Definir prioridades ○ Direcionar recursos ○ Inovar quando as políticas existentes falharem, etc. > O OBJETIVO DO ESTADO: O BEM COMUM

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O estado como instituição criada por contrato social tem um fim; O bem comum consiste no conjunto de condições sociais que permitam e favoreçam os seres humanos o desenvolvimento integral; O estado tem por fim último oferecer condições para que todas as pessoas que

integrem a comunidade política realizem seus desejos e aspirações, para tanto deve assegurar a ordem, justiça, bem-estar e a paz externa; > A DEFINIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA ●

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1º deve-se compreender o conceito de “”público”; ○ Compreende aquilo de domínio da atividade humana que é necessário para a intervenção governamental ou para a ação comum; As políticas públicas remetem a problemas que são públicas; São ações que visam estabelecer condições equidade no convívio social, tendo como objetivo dar condições para que todos possam atingir uma melhor qualidade de vida; Surgiram após a identificação dos interesses e demandas da sociedade; Tratam-se da gestão dos problemas e das demandas coletivas através da utilização de metodologias que identificam as prioridades, racionalizam aplicação dos investimentos e utilizam o planejamento como forma de atingir os objetivos e metas pré definidos;

> TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Podem ser sociais macroeconômicas, administrativa, específica ou setorial; Cada tipo de política pressupõe uma rede diferente de atores; De acordo com o objetivo da política que está em jogo existem 4 arenas de poder/ decisórias: ○ Distributivas: são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo as necessidades individualizadas, o governo distribui recursos a uns sem afetar a outros; ○ Regulatórias: discriminação no atendimento das demandas de grupos distinguindo os beneficiados e prejudicando por esses políticos estabelecendo controle, e padrão de comportamento de certas atividades; ○ Redistributivas: objetivo de redistribuir recursos financeiros, entre grupos sociais na estrutura econômica social, através de mecanismos que diminuam as desigualdades; ○ Constitutivas: estabelece regras sob as quais outras políticas são relacionadas; Também podem ser divididas de acordo com a finalidade, em: ● Preventiva: visam minimizar ou impedir a ocorrência de problemas sociais graves; ● Compensatórias: destinadas a remediar desequilíbrios gerados pelo processo de acumulação - solucionar problemas gerados pela ineficiência do sistema político em assegurar o equilíbrio social; ● Stricto sensu: redistribuição de renda e benefícios sociais; ● ● ●...