Brown v Board of Education.docx DOCX

Title	Brown v Board of Education.docx
Author	Marco Jobim
Pages	28
File Size	84.5 KB
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Brown v. Board of Education: a origem das medidas estruturantes1 . Marco Félix Jobim2 . Introdução. 1. Questões raciais julgadas na Suprema Corte dos Estados Unidos. 1.1 Dred Scott v. Sandford. 1.2. Plessy v. Ferguson. 1.3. Brown v. Board of Education. 1.3.1. Brown v. Board of Education of Topeka: decisão e seus efeitos. Considerações finais. Resumo: O estudo apresenta uma visão histórica, na qual defende uma evolução nos julgamentos da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em especial nos casos envolvendo direito dos negros. A partir do julgamento dos casos Dred Scott v. Sandford e Plessy v. Fergunson, criou-se um ambiente contrário aos direitos de igualdade entre brancos e negros, sendo que, posteriormente, em 1954, a Corte Superior deparou-se com o julgamento do caso Brown v. Board of Education, no qual resgatou essa igualdade e, para efetivá-la, utilizou-se das structural reform ou medidas estruturantes, para que a decisão fosse a mais efetiva possível, considerando o ambiente cultural ainda parcialmente imbuído pelo racismo naquela época. Palavras-chave: Suprema Corte – medidas estruturantes – efetividade – cultura. Brown v. Board of Education: the origin of structural reform. Marco Félix Jobim. Introduction. 1. Racial issues judged in the Supreme Court of the United States of America. 1.1 Dred Scott v. Sandford. 1.2. Plessy v. Ferguson. 1.3. Brown v. Board of Education. 1.3.1. Brown v. Board of Education of Topeka: decision and its effects. Final considerations. Abstract: This study presents a historical view in defense of the evolution in trials judged in the Supreme Court of the United States of America, especially with regards to cases involving the rights of African Americans. Based on the decision of the cases of Dred Scott v. Sandford and 1 O artigo é uma parte da tese de doutorado apresentada perante o programa de pós- graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cuja versão completa está publicada comercialmente na seguinte obra: JOBIM, Marco Félix. Medidas estruturantes: da Suprema Corte estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. 2 Advogado e professor universitário. Especialista, mestre e doutor em Direito....