Comex Barreiras PBL 2 - Trabalho de estudo baseado em método PBL de pesquisa PDF

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Trabalho de estudo baseado em método PBL de pesquisa...

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O documento da CNI, do MDIC e da AEB (2003, p. 23) conceitua como barreiras todas as medidas ou exigências de natureza técnica que de fato afetam as exportações. Nas quais temos dois subconjuntos, as barreiras tarifárias que são as barreiras criadas pela incidência de tarifas para importação de produtos, no conceito da valoração aduaneira, os produtos de maior valor agregado pagam tarifas mais altas do que os produtos de menor valor. Esta maneira de se aplicar tarifas diferenciadas de acordo com CNI, do MDIC e da AEB (2003), serve para tornar o sistema mais justo, e as barreiras não tarifárias que se denominam barreiras não tarifárias aquelas que não se referem ao pagamento de tributos sobre a importação/exportação, estas barreiras podem decorrer da necessidade de atendimento a requisitos técnicos, como aqueles estabelecidos num regulamento técnico, ou a requisitos administrativos, como é o caso de limitação da exportação por cotas pré-fixadas e que também tratam de restrições quantitativas, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios, Medidas Antidumping, Medidas Compensatórias, subsídios, Medidas de Salvaguarda e medidas sanitárias e fitossanitárias. Dentre estas últimas encontram-se as barreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com fins protecionistas. Maia (2008) diz que o comércio internacional é necessário, porque nenhum país dispõe de todos os recursos naturais para seu desenvolvimento, mas essa atividade apresenta uma série de barreiras, entre elas: Generalidades: As primeiras barreiras que são encontradas é a adversidade de haver moedas diferentes; Barreiras inaceitáveis; Desvios de modelos de comércio livre: São relacionados fatos que são entraves ao livre comércio: Monopólio, Dumpings, Oligopólio, Trusts, Cartéis; Monopólio; Dumping: O dumping consiste em vender no exterior por preço abaixo do custo de produção; Emenda Byrd: O governo norte-americano tributa, com sobretaxa aduaneira, a importação de mercadorias que ele considera amparadas em dumping; Oligopólio: Ocorre quando o mercado está nas mãos de alguns concorrentes, comumente, o oligopólio é formado por empresas de grande porte; Trust: O trust consiste na fusão de várias empresas de forma a tender para o monopólio; Cartel: Forma de eliminar a concorrência por meio de acordo comercial de várias distribuidoras para distribuir entre si cotas de produção e também para determinar preços.

CNI; MDIC; AEB. Barreiras Técnicas: Conceitos e informações sobre como superálas. Brasília, CNI, 2003. 71 p. MAIA, J. M. Economia Internacional e Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, 2008....