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Trabalho de história do direito sobre o direito no Egito antigo, Universidade Estadual de Maringá...

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Evidências há que vida humana existia no Egito já no Período Neolítico, em cerca de 5500 a.C. Os primeiros hieróglifos surgem entre 3100 e 3000 a.C. Inicialmente, os egípcios se organizaram em nomos, comunidades patriarcais comandadas por um líder, chamado nomarca. A unificação do Alto e Baixo Egito se dá por volta de 3100 antes de Cristo, sob Menés (Narmer), fundador da I Dinastia e primeiro faraó. Até aproximadamente cem anos atrás, nada se sabia do Direito Egípcio. Vale ressaltar que o Egito não nos transmitiu códigos nem livros jurídicos e o conhecimento que se tem hoje é baseado quase que exclusivamente em atos da prática daquela época, como contratos, testamentos, decisões judiciárias e atos administrativos. Contudo, leis escritas devem ter existido, pois achados arqueológicos se referem diretamente à existência delas. Um ponto importante a ser levantado é que o Egito foi a primeira civilização a desenvolver um sistema jurídico que pode ser chamado de individualista. Tendo rompido com a solidariedade dos direitos arcaicos e feudais, o direito egípcio da III e V dinastias (cerca de 3000 a 2600 a.C.) e o da XVIII dinastia (1500 a 1300 a.C.) são comparados ao direito romano clássico, quanto à evolução e ao individualismo. O fator religioso perpassa todos os aspectos da vida do povo do Nilo e está presente, inclusive, na concepção do poder político. A ideia que se tinha do monarca, no Egito, não era simplesmente de um representante divino. Ele era o próprio deus, a quem incumbia velar pela vigência do princípio de justiça, simbolizado pela deusa Maat. Esta é ao mesmo tempo um conceito que pode ser traduzido como “verdade”, “ordem”, ou mesmo “justiça”, sendo a lei ordenadora das coisas e modelo do direito não escrito. Dessa forma, a aplicação do direito implicava a incidência de um critério divino de justiça, o que embasava a legitimidade do poder faraônico. A história do Egito faraônico costuma ser dividida em três fases: Antigo Império (IIIVI dinastias: séculos XXVIII-XXIII a.C.); Médio Império (XII dinastia: aproximadamente entre 2000 e 1750 a.C.); e Novo Império (XVIII-XX dinastias: séculos XVI-XI a.C.). Esses períodos são separados por épocas de relativa instabilidade onde os nomos ganharam poder e criaram em muitas vezes governos próprios,estes,regidos com próprios códigos. Apesar de intercaladas, as fases do império tinham um direito com características muito parecidas entre si, já as fases intermediárias diferenciavam-se juridicamente das fases imperiais mas também eram semelhantes entre si.

DIREITO NAS FASES IMPERIAIS Nos Impérios, o direito público é centralizador e o direito privado, individualista. Todo o poder pertence ao rei, que governa com seus funcionários. A administração é organizada por departamentos, os quais possuem ofícios em quase todos os 42 nomos (províncias). Os chefes dos departamentos formam um “Conselho de Ministros”, o qual é presidido pelo vizir, uma espécie de chanceler. A lei era a principal fonte do direito, tendo suplantado os costumes, e era promulgada pelo rei, que também organizava os tribunais. Em relação ao direito privado, havia uma situação de igualdade perante a lei: não havia uma nobreza privilegiada, nem servidão, nem diferença entre sexos. Embora não houvesse escravos privados, os prisioneiros de guerra eram utilizados pelo Estado em obras públicas em situação semelhante à escravatura. À exceção da família real, o casamento era monogâmico. Não existia autoridade marital e as mulheres poderiam dispor de suas posses, por doação ou testamento. Havia também igualdade na filiação: sem direito de primogenitura nem privilégio masculino. A única reserva para o testamento era favorecer os filhos. O direito contratual era diversificado e desenvolvido, enquanto o direito penal pode não ter sido severo, por não prever pena de morte, embora bastonadas tenham sido um recurso utilizado como punição, como diz Gilissen, mas para Palmas, o direito egipcío era não só severo como sádico sendo exercidas até penas como embalsamento vivo e morte na fogueira. Apesar de também remeter o direito das outras épocas imperiais, cabe citar,Que no novo império, a partir da XVIII dinastia,há o desaparecimento da escravidão A ocupação persa e, mais tarde, romana, permite que subsista parcialmente o direito privado instalado na XXVI dinastia, de caráter individualista e com poder real centralizado e forte. Esse direito vem a influenciar o desenvolvimento dos direitos helenístico e romano.

DIREITO NAS FASES FEUDAIS DE TRANSIÇÃO O direito nessa fase é tomado por oligarquias locais, normalmente sacerdotais, assim, essas oligarquias modificam o direito para se manterem no poder.com isso surge a hereditariedade nos cargos públicos, no viés privado, surge a primogenitura no caso de

herança e de cargos, o privilégio masculino na hereditariedade e herança, patriarcalismo no casamento, um maior número de terras inalienáveis, e diminuição do número de contratos. A economia fecha-se já que o estado diminui, apesar dessas mudanças terem ocorrido na maioria das nomos, algumas nomos continuaram com o direito individualista da época imperial.

REFERÊNCIAS

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Tradução de A. M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995. (Original em francês).

LIMA FILHO, Acacio Vaz de. Organização política, jurídica e social do Egito no Antigo Império. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 104, 2009. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2016.

PALMAS, Rodrigo Freitas. História do Direito. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PINTO, Cristiano P. A. Direito e sociedade no Oriente Antigo: Mesopotâmia e Egito. In: WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 3 ed. rev. e amp. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, cap.2....