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estudem por aqui, vale a pena....

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Inês Godinho Turma A 2019/2020 Evolução Histórica do Direito da União Europeia ABC do Direito da União Europeia Organizações Euro-atlânticas: resultam da aliança concluída após a segunda guerra mundial entre os EUA e a Europa. 

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Organização Europeia de Cooperação Económica: foi fundada em 1948, com iniciativa dos EUA, visto que George Marshall (então Ministro dos Negócios Estrangeiros) convidou os países europeus a unirem esforços para a reconstrução económica, sendo o apoio dos EUA garantido- concretizou-se no Plano Marshall. A primeira missão desta organização consistiu na liberalização das trocas comerciais entre os países. Em 1960, os países membros (que incluíam os EUA e o Canadá) decidiram alargar o campo de ação à ajuda aos países do Terceiro Mundo, tornando-se esta organização na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos. NATO (1949): aliança militar da Europa com os EUA e Canadá. União da Europa Ocidental (1954) com intuito de reforçar a colaboração em matéria de política de segurança entre os países europeus, marcando o início do desenvolvimento de uma política de segurança e defesa na Europa. Nasceu no Tratado de Bruxelas entre o Reino Unido, França, Bélgica, Luxemburgo e Holanda, juntando-se depois a República Federal Alemã e a Itália. A maioria das suas competências foi transferida para outras instituições internacionais (NATO, Conselho da Europa e União Europeia), continuando, no entanto, a ter a tarefa da defesa coletiva, visto que esta ainda não foi assumida pela União Europeia.

Conselho da Europa: criado em 1949, não se prevendo nos seus estatutos qualquer transferência ou exercício em comum de partes da soberania nacional, sendo todas as decisões tomadas por unanimidade, podendo assim qualquer país opor um veto à adoção de uma decisão. Constitui um organismo de cooperação internacional, levando à conclusão de diversas convenções em inúmeros domínios (Ex: Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais- 1950, que permitiu um nível mínimo de proteção dos direitos humanos e um sistema de garantias jurídicas que habilitam os órgãos- Comissão Europeia dos Direitos do Homem e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem- a condenar quaisquer violações da Convenção). Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE): criada em 1994, está vinculada a princípios e objetivos consagrados na Ata Final de Helsínquia (1975) e na Carta de Paris (1990), como a promoção de medidas geradoras de confiança entre os países europeus e a criação de uma rede de segurança para a resolução pacífica de conflitos. União Europeia: esta organização distingue-se das restantes por reunir países que renunciaram a uma parte da respetiva soberania a favor da União Europeia, conferindo a esta poderes próprios e independentes dos Estados-Membros. ➢ Declaração de 9 de Maio de 1950 de Robert Schuman em que apresentou um projeto para a unificação da indústria europeia do carvão e aço numa Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Esta ideia vem a ser consagrada no Tratado de Paris que institui a CECA em 1951 (entrou em vigor em 1952 julho) celebrado entre os 6 estados fundadores: Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e República Federal Alemã. Esta instituição foi criada com um período de 50 anos, sendo que, quando este acabou (2002), foi integrada na Comunidade Europeia. 1

Inês Godinho Turma A 2019/2020 ➢ Tratados de Roma de 1957: instituíram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou Euratom), que entram em vigor em 1958. ➢ Tratado de Maastricht de 19921: criou a União Europeia, sendo o seu ato constitutivo, e foi um marco no processo de união política europeia. ➢ Tratados de Amesterdão de 1999 e de Nice de 2003: tiveram como objetivo manter a capacidade de atuação da União Europeia numa União alargada de 15 para 27 membros. Conduziram a reformas institucionais e mostraram uma vontade política de integração europeia mais fraca. Estes levam a que em 2001 se aprove a Declaração sobre o futuro da União Europeia, comprometendo-se a que a União se torne mais democrática, transparente e eficiente, assim como abrir caminho a uma Constituição. A Convenção sobre o Futuro da Europa foi encarregue de elaborar a Constituição que viria a ser aprovada em 2004. Esta Constituição permite unificar a União Europeia e a Comunidade Europeia assentando estas num único Tratado Constitucional. Apenas a CEEA continuaria autónoma, mantendo uma estrita articulação com a União Europeia. Esta tentativa constitucional fracassou visto que no processo de ratificação, foi rejeitado nos referendos realizados em França e nos Países Baixos. No seguimento do Tratado de Nice, o Conselho Europeu de Lacken decidiu convocar uma convenção para assegurar uma preparação ampla e transparente da futura conferência intergovernamental, tendo essa convenção como missão examinar as questões que se colocavam ao futuro desenvolvimento da União e procurar as diferentes respostas possíveis (num documento final deveria apresentar as diferentes opções, precisando o apoio que cada um delas tinha recebido). Veja-se que foi a própria Convenção que se inclinou para a adoção de uma Constituição Europeia, mesmo sem indicação por parte do Conselho Europeu, visto que se gerou um certo consenso no sentido de incluir a Carta dos Direitos Fundamentais no texto do projeto o que implicaria a natureza constitucional do texto saído da convenção. A ideia era que da Convenção saísse um projeto de alterações a introduzir, que seriam posteriormente aprovadas pela Conferência Intergovernamental. O método de convenção permite a participação do PE e dos Parlamentos Nacionais numa fase preliminar, o que permite que estes influenciem efetivamente as decisões finais. Este método é escolhido devido à critica feita quanto à falta de legitimidade democrática na revisão dos Tratados. A Convenção elabora um projeto que será discutido na GIG 2003/2004, a qual procede a alterações ao projeto, sendo este projeto alterado que é objeto de ratificação pelos Estados Membros. O projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa foi adotado por consenso e é discutido na GIG 2003/2004, tendo sido aprovado na segunda tentativa. O texto aprovado respeitava na sua essência as opções fundamentais e o equilíbrio global do projeto, mas introduziu alterações em relação a aspetos que não tinham sido consensuais no Convenção, como as questões institucionais. O texto do Tratado foi assinado em 2004 e deveria ser ratificado pelas partes, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. No processo de ratificação, França e Espanha puseram em causa a compatibilidade do TECE com as suas constituições, Luxemburgo, França, Holanda, Espanha, Polónia, Portugal e Reino Unido organizaram referendos nacionais. Em França e na Holanda os referendos foram negativos, e este resultado leva à suspensão dos processos de ratificação da República Checa, Dinamarca, Irlanda, Polónia, Portugal, Suécia e Reino Unido, apesar de 11

Teve de vencer alguns obstáculos na fase de ratificação: foram precisos dois referendos na Dinamarca para a sua aprovação e na Alemanha foi interposto um recurso no Tribunal Constitucional contra a aprovação parlamentar do Tratado.

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Inês Godinho Turma A 2019/2020 já 16 dos 25 Estados tivessem procedido à ratificação. Após o resultado dos referendos na França e Holanda iniciou-se um período de crise político- institucional, levando a que o Conselho emitisse uma Declaração afirmando que iria iniciar-se um período de reflexão sobre o que fazer no futuro, sendo retomada a questão na primeira metade de 2006. Nessa altura o período de reflexão foi prolongado e foi atribuído à Presidência o dever de apresentar no primeiro semestre de 2007 um relatório em que, após consultas aos Estados Membros, se avaliasse o estado da discussão em relação ao TECE e projetar o que fazer no futuro. Entretanto, já 18 Estados tinham ratificado e a Bulgária e a Roménia tinham aderido. As discussões no Conselho Europeu de 2006 relevam que a ratificação por todos os Estados seria impossível, mas existiu um consenso quanto à necessidade de fortalecer a União, aprofundar a democratização do seu processo de decisão e, para isso, era essencial adotar um novo Tratado para ultrapassar a crise atual. A Presidência Alemã em 2007 determina o mandato da GIG, que apresenta a base jurídica exclusiva e os termos em que a GIG deveria desenvolver os Tratados existentes e não de criar um texto constitucional que lhes substituísse. Afirma-se que o termo da Constituição não deverá ser usado, a figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros será substituída pelo Alto Representante, a nova tipologia de fontes de Direito Derivado será retirada e que não haverá nenhum preceito relativo aos símbolos. Este novo tratado iria introduzir as inovações resultantes da GIG 2004 nos tratados existentes, que se mantêm em vigor. A GIG com base no Mandato aprovará o Tratado de Lisboa em 2007. ➢ Tratado de Lisboa de 2007: tendo caráter reformador, retoma as modificação de fundo introduzidas pelos tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice, no sentido de aumentar tanto a capacidade de atuação interna como externa da União, reforçar a legitimidade democrática e melhorar a eficiência da ação da UE. Este tratado viu as suas alterações serem avançadas através de as conclusões do Conselho Europeu terem determinado o alcance das inovações, sendo que a Conferência Intergovernamental de 2007 apenas aplicou tecnicamente as modificações pretendidas. Em Irlanda teve complicações a ratificar, visto que só depois de terem sido dadas algumas garantias quanto ao alcance do novo tratado é que o tratado acolheu concordância no referendo. O Tratado entra em vigor em 2009, visto que República Checa ratifica apenas quando garante que o Tratado e a Carta dos Direitos Fundamentais não põem em causa os Decretos Benes de 1945, que excluíam quaisquer exigências territoriais relativas a antigos territórios alemãs incorporados na República Checa. Este Tratado permite juntar a União Europeia e Comunidade Europeia numa única União Europeia. Abandona o modelo de 3 pilares da União Europeia, sendo o mercado interno e as políticas da Comunidade Europeia (1º pilar) fundidos com o segundo pilar (política externa e de segurança comum) e com o terceiro (cooperação policial e judiciária em matéria penal). Foi introduzida uma clausula de saída, que permite a um Estado abandonar a União Europeia, requerendose apenas um acordo entre a União Europeia e o Estado-Membro em questão de modalidades de saída ou caso o acordo não se verifique, o cumprimento de um prazo de dois anos contados após a notificação da intenção de saída para que esta se concretize mesmo ser acordo. Falta, no entanto, uma disposição sobre a exclusão de um Estado-Membro em caso de graves e repetidas violações do Tratado. ➢ Tratado sobre o funcionamento da União Europeia: resulta do tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado de Roma), seguindo essencialmente a organização desse Tratado. Este tem o mesmo valor jurídico que o Tratado da União Europeia.

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Inês Godinho Turma A 2019/2020 ➢ Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica: institui a CEEA e foi modificado apenas pontualmente e as modificações especificas foram incluídas nos protocolos inseridos em anexo ao Tratado de Lisboa. A União Europeia tem 27 Estados-Membros:  Países Fundadores da CEE: Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.  1973: Dinamarca, Irlanda (mesmo com um PIB inferior a metade do PIB comunitário, a Comunidade continuou a ser de países ricos) e Reino Unido (no início da década de sessenta a França recusava-se expressamente à entrada do Reino Unido).  1981: Grécia.  1996: Portugal e Espanha.  1995: Áustria, Finlândia e Suécia.  2004: Estónia, Letónia, Lituânia, República Checa, Hungria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Chipre e Malta.  2007: Bulgária e Roménia.  2013: Croácia. Integração e Direito Económico Europeu A União Europeia constitui o modelo de integração com maior sucesso. A integração europeia é um efeito direto da Segunda Guerra Mundial e da tentativa de criar condições que impedissem o desenvolvimento de novos conflitos militares. É a Winston Churchill que se deve a ideia de necessidade de construir “uma espécie de Estados Unidos da Europa”, apelando especialmente a uma cooperação paritária entre a França e a Alemanha. Contudo, existiam 2 dificuldades: rivalidade franco-alemã marcada por uma tendência hegemónica da Alemanha e a falta de experiência de trabalho em comum. O apoio norte-americano à reconstrução pós-guerra vai ser fundamental: Plano Marshall (concretizava a doutrina Truman), que vai demonstrar uma inspiração política, visto que os países que se juntam ao Plano aderem à ideia de uma estreita ligação entre a democracia e o capitalismo. Teve como êxito a experiência de planeamento económico e o facto de habituar os dirigentes europeus a trabalhar em conjunto. A partir de 1947, torna-se claro que que para que ocorresse a reconstrução europeia era necessário a cooperação. No âmbito do Plano Marshall, foi criada em1948, a Organização para a Cooperação Económica Europeia. Declaração Schuman: preparada por Jean Monnet, foi uma declaração de Schuman na qual França afirma a sua disponibilidade para promover uma união de mercado de carvão e aço sobre o patrocínio de uma comissão supranacional- Alta Autoridade Comum. É a esta declaração que se liga o arranque do processo de integração europeia, concretizando a ideia expressa antes por Churchill. Esta declaração mostra-se como uma significativa vitória da diplomacia alemã, visto que a Alemanha consegue romper o veto à sua industrialização e evitar o projeto de transformação do Estado num país essencialmente agrícola, reintegrando no conjunto das nações prósperas. Esta solução era igualmente benéfica para França que dispunham das fontes de energia e da indústria alemãs. A Alemanha deixou que França fosse a cara da paz e da integração e, ao mesmo tempo, recuperaram o poder económico e político. A declaração inicia um método de construção faseada, visto que proclamou que a Europa não se construiria de uma só vez, mas pela concretização de um projeto global predeterminado, resultado de realizações concretas.

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Inês Godinho Turma A 2019/2020 Desde a sua entrada que o Reino Unido mostra uma posição distante, não aderindo ao euro nem aceitando a Carta Social Europeia, por exemplo- “casamento sem casamento”. Foi na segunda metade do século XIX que surgiram as primeiras organizações internacionais de caráter regional amplo, tendencialmente extensivas a todo o continente europeu e algumas mesmo de caráter universal: Comissão Internacional dos Correios/União Geral dos Correios/ União Postar Universal; União Telegráfica Internacional; Organização Mundial da Propriedade Industrial. Surge também nesta altura a criação de organizações internacionais, ao nível dos transportes, do conhecimento dos recursos naturais e da agricultura. Em 1919 foi criada a Organização Internacional do Trabalho e em 1930 o Banco de Pagamentos Internacionais. A Cooperação Económica Europeia desenvolveu-se no início do século XX, mas a partir de 1929 a doutrina protecionista toma conta da política económica internacional. ➢ Da Comunidade de Carvão e Aço à Comunidade Económica Europeia: Jean Monnet propõe a criação de uma organização para a energia atómica, sendo o projeto EURATOM lançado. Em 1957, são assinados os Tratados de Roma que entram em vigor em 1958, onde são criados a CEE e o EURATOM, pertencendo a estes os mesmos países que pertenciam à CECA. ➢ Comunidade Económica Europeia: visava essencialmente constituir um mercado comum, assente na livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais (quatro liberdades de circulação), enquanto estabelecia uma barreira alfandegária comum em relação a todos os produtos vindos do exterior. Consagram-se regras de concorrência e de proibição de auxílio de Estado. Vai apresentar uma inovação visto que constitui uma forma de integração pela positiva, assente na definição de políticas próprias a ser executadas no território dos Estados abrangidos e na criação de um conjunto de órgãos de caráter supranacional. A Comissão Europeia (surge como o poder executivo e propõe atos comunitários ao Conselho de Ministro, e ainda tem poder de execução no que respeita a aplicação de políticas comuns e poder fiscalizar em relação à aplicação de tratados. Surge como uma autoridade supranacional, uma vez que os comissários devem agir em nome do interesse europeu e não aceitar instruções dos seus executivos) iria zelar pelos interesses comuns e o Conselho de Ministros iria zelar pelos interesses dos Estados. A Assembleia Parlamentar detinha sobretudo funções consultivas e reunia elementos dos diversos parlamentos. O Tribunal de Justiça zelava pelo respeito dos princípios do direito europeu, sendo interprete dos Tratados (acabou por ter imensa relevância no desenvolvimento do Primado do Direito Comunitário). O Conselho Económico e Social tinha funções consultivas e congregava representantes dos paceiros sociais dos vários estados. O Tribunal de Contas estava encarregue de controlar a administração financeira. A única política comum expressamente consagrada foi a Política Agrícola Comum. ➢ Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): criada pela Convenção de Estocolmo de 1960, sendo os seus fundadores a Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal (a entrada foi sedutora, visto que não existia qualquer forma de compromisso político e as províncias ultramarinas não eram abrangidas pelo acordo. Portugal beneficia ainda de um até 2002 um regime de especial ao desenvolvimento industrial), Reino Unido, Suécia e Suíça, sendo o Reino Unido o impulsionador com o intuito de criar um acordo aduaneiro com estados que tinham ficado fora da CEE, tendo ainda como objetivo a celebração de um acordo de livre comércio entre a EFTA e CEE que foi recusado, levando o Reino Unido a pedir a adesão à CEE, sendo rejeitada (1961). Em 1973, o Reino Unido e a Dinamarca entram na CEE, o que, implicando a saída do EFTA, leva a que este se esvazie (hoje 5

Inês Godinho Turma A 2019/2020 apenas a Islândia, Noruega e Liechtenstein fazem parte) de importância. Os seus órgãos eram o Conselho de Ministros, o Comité de Vigilância, o Secretariado e o Tribunal. Em 1972, foi celebrado um acordo de comércio livre entre a EFTA e a CEE, sendo Portugal um dos beneficiados. Portugal beneficiou de forma ampla do desarmamento aduaneiro com um maior crescimento das importações e exportações. ➢ Congresso Europeu de Haia em 1948 tornou clara a existência de perspetivas diferentes da integração europeia: uma de raiz federalista e outra que visava apenas o estabelecimento de formas de cooperação entre os Estados Europeus. ➢ Comunidade Europeia de Defesa: concebido por Jean Monnet e sendo apresentado como o Plano Pleven tem como justificação a tensão que existia com a guerra fria, dando jeito contra o bloco soviético que a imposição de desarmamento contra a Alemanha terminasse, e pretendia que se juntasse as forças militares dos vários estados membros. França não aceita, não sendo o tratado aprovado pela Assembleia. Apesar do fracasso desta organização, criou-se a União da Europa Ocidental (CECA e Reino Unido), efetivando-se o rearmamento da Alemanha, sendo esta criação um passo de maior importância para o processo de reintegração da Alemanha na Comunidade Internacional. A sua relevância foi quase nenhuma, sendo depois integrada na União Europeia. A partir de 1992, o Conselho de Ministros da União Europeia Ocidental instituiu missões através da Declaração de Petersberg, sendo necessário que os membros dessa Organização disponibilizassem a essa, à NATO e à UE unidades militares. Foi com a Cimeira de Saint-Malo entre a França e Reino Unido que a União Europeia começou a avançar no domínio da defesa: Operação Concordia na Macedónia. O artigo 40º do Tratado de Lisboa determina que existe uma subordinação da política comum de segurança e defesa à política externa e de cooperação, sendo possível a União aplicar meios no exterior de modo a assegurar a manutenção da paz, a preservação de conflitos e o reforço da segurança nacional de...