Interpretação teleológica PDF

Preview

Summary

Interpretação teleológica...

Description

Interpretação teleológica

A teleologia refere-se a uma ciência, filosofia ou interpretação que objetiva reconhecer a finalidade de algo, como uma forma de compreender as modificações do mundo real motivada por uma causa de seus habitantes, como um objetivo comum ou diverso. No mundo jurídico, de acordo com o site “Dicio”, é o “Estudo baseado em especulações sobre o motivo, a essência, a natureza e o propósito dos preceitos legais”. A Interpretação Teleológica refere-se a um método que releva a finalidade da norma jurídica, ou seja, o seu objetivo e função ao ser aplicada na realidade, com

o

propósito

de

cumprir

necessidades,

previsões

ou

consequências anteriores de uma sociedade. Por curiosidade, é um método bastante popular por parte dos juristas brasileiros, principalmente ao ser complementado com outros métodos interpretativos auxiliares. Como exemplo dessa curiosidade, há o artigo 5 da LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro) que descrever sobre a função do Juiz ao aplicar uma norma e procurar atender as suas finalidades sociais: “Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. De acordo com Ramos: Segundo a teoria do fim do direito de Ihering, o método teleológico afirma que no campo do direito o conceito de fim substitui o de valor [...] a interpretação finalística [...] aspira compreender o direito do seu ponto de vista funcional, ou seja, a norma jurídica cumpre uma finalidade, que justifica sua existência. (RAMOS, 2014)

Nesse sentido, a realidade, os propósitos humanos da sociedade e seus acontecimentos irão refletir diretamente sobre o que motivou a criação e edição de uma determinada lei, onde interpretação teleológica irá entender sua finalidade ou fontes particulares. No entanto, por ser algo subjetivo, possui algumas dificuldades para determinar quais seriam os propósitos ou objetivos sociais a serem protegidos. Dessa forma, é possível compreender que a Interpretação Teleológica visa o entendimento sobre os objetivos finais e as

funções sociais anteriores ao surgimento e formação de uma norma jurídica, abrangendo os estudos de quais serão os propósitos ou objetivos comuns de uma sociedade por trás da criação delas....