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Questões psicologia aplicada ao direito...

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Questões Sistematizadoras

Aluna: Jéssica Grünwald Leiner Professora: Daiane Raquel Steiernagel Matéria: Psicologia Aplicada ao Direito Semestre: 2º/2020 1. Disserte sobre o desenvolvimento psíquico do sujeito, de acordo com a psicanálise, descrevendo as principais fases do desenvolvimento infantil e os principais conceitos estudados em aula. As fases são divididas em: fase oral, fase anal, fase fálica, latência e fase genital. Essa divisão seria de acordo com o prazer experimentado. A fase oral, que seria até um ano de idade, é caracterizada pelo prazer na boca, seria a fase de amamentação. Fase anal que seria de 2 a 4 anos e seria marcada pelo controle dos esfíncteres, sendo a base da noção de higiene. A fase de latência que seria de 6 a 11 anos em média, caracteriza-se pela busca da criança de atividades sociais e socialmente aceitas. Por fim, a fase genital, a partir dos 11 anos, que seria marcada pela retomada dos impulsos sexuais e a busca de um objeto de amor. 2. A partir do artigo “A LEI E AS LEIS: PSICANÁLISE E DIREITO” de Roberta Da Silva e Marcele T. Homrich Ravasio, quais as similaridades e as diferenças da Lei para a psicanálise e da Lei para o Direito? Uma similaridade é que os dois compreendem a lei como a base nas relações sociais, assim como na busca de integrar o sujeito na vida social e tentar alcançar o bem estar na sociedade. Diferenças que podem ser expostas é que a psicanálise objetiva compreender as forças que resultam nos atos de transgressão da lei, seria entender o sujeito e seus elementos sociais. Para o direito a lei atua no controle social da conduta e como ordenamento geral dos indivíduos. 3. De acordo com a teoria psicanalítica, qual o principal aspecto que muda no cometimento de atos delitivos em relação as estruturas psíquicas (neurose, psicose e perversão)? Muda o viés presente em cada situação, no psicótico o problema está sempre no outro, sente-se perseguido, vigiado e até mesmo atacado pelo outro. O neurótico guarda dentro de si o problema externo, tudo que é doloroso permanece obscuro, o indivíduo mal pode identificar, apenas sentir. O perverso pode ser compreendido através do fetichismo, o prazer em fazer algo e a recusa em reconhecer um fato ou problema ligado ao mesmo.

4. A partir do texto “A juventude e a questão criminal no Brasil – Vera Malaguti Batista, quais os principais apontamentos trazidos pela autora para justificar a sua posição sobre a redução da maioridade penal? E qual a sua opinião sobre esta temática? A autora aponta que há vários motivos para não haver a redução da maioridade penal, utilizando-se vários casos de outros países como exemplos, em tempos antigos e atuais. Para ela, a pena não “diminui a criminalidade”, porque o indivíduo precisa de uma ressocialização, prender não traria nenhuma eficácia, nem pra ele e nem pra sociedade. Eles precisam de uma reeducação que os favoreça, que os ensine um caminho diferente do atual, precisam de oportunidades e de serem ouvidos, tendo um acompanhamento psicológico. Já que as únicas oportunidades que eles têm, muitas vezes, são apenas essas que envolvem a vida no crime. Crescem dentro disso, com suas próprias leis e princípios, sem a oportunidade de um estudo digno ou de simplesmente poder estudar, porque precisam trabalhar pra gerar sustento pra família (quando são pobres, negros favelados...). Passam por diversos problemas psíquicos durante sua infância e adolescência e precisam tratar disso, tanto pobres e/ou negros favelados, como os da alta sociedade (embora sejam poucos os punidos nessas circunstâncias). Minha opinião é favorável com a da autora, pois concordo que o menor infrator não deve ser punido e sim, ressocializado. Concordo que há uma enorme diferenciação na forma de tratamento na hora de ser punidos, indivíduos de classe inferior e os de classe superior. Para os brancos e ricos, na maioria das vezes, há uma escapatória ou uma desculpa para não serem condenados. Já os pobres e/ou negros favelados, as pessoas condenam sem nem saber dos fatos, muitas vezes, apenas por mero preconceito, vistos como criminosos. Creio que esses jovens infratores precisam de ajuda, que encontrem dentro do mundo o seu lugar, acredito na mudança do ser humano e que punir só trará consequências ruins para todos. A violência e o descaso nos presídios, só enaltece a tese de que “violência gera violência”, e não é isso que espero como forma de justiça para esses jovens indivíduos. Entretanto, também não acho que ficar impune é a solução, devem pagar por seus atos ajudando em trabalhos comunitários, projetos sociais, etc, para que compreendam que toda ação tem uma consequência. 5. A partir do texto “O trabalho do psicólogo em prisões” – Cristina Rauter, quais as possibilidades de trabalho do psicólogo no Sistema Prisional brasileiro? Como ocorre o exame criminológico e quais as principais críticas sobre este? Como relata a autora no texto, o psicólogo trabalha na elaboração de laudos e pareceres que pretendem avaliar a periculosidade criminal, principalmente na concessão de benefícios ou da proximidade do fim da pena. O exame criminológico é feito através de laudos e exames que avaliam a periculosidade do indivíduo, os chamados laudos de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade (EVCP), buscando descobrir a capacidade de adaptação do

condenado ao regime de cumprimento da pena; a probabilidade de não delinquir; o grau de probabilidade de reinserção na sociedade, através de um exame genético, antropológico, social e psicológico. Suas principais críticas são a forma que são feitas diante da realidade exposta dos encarcerados. O que o encarcerado mais quer é a liberdade, porém, ele não tem confiança no psicólogo (por razões de suas condições em cárcere), este que, muitas vezes, tem seus próprios preconceitos em jogo convivendo e vendo as situações nos presídios. Esses laudos seguem exigência legal e são de prazos curtos, então mesmo que se tentasse absorver do apenado um bom entendimento, seria difícil, pela questão da falta de confiança e do pequeno tempo. Os laudos tomam uma feição de julgamento, de moralizar o indivíduo, afastando-se de preceitos científicos e da ética profissional do psicólogo, não trazendo em si, um bom benefício, nem pro réu e nem pro psicólogo que lhe atende. Privam totalmente os encarcerados de seus direitos lhes colocando como examinandos. Entretanto, todos esses motivos não favoráveis aos laudos e outros aqui não trazidos, por ser uma breve resenha, trazem a não validação do exame e um problema para ser revisto e melhorado. 6. A partir das discussões em aula, quais as semelhanças nas questões sociais vivenciadas por jovens com medidas de privação de liberdade, comparando-os aos adultos com penas de prisões? Acredito que uma grande comparação/semelhança, seja a disparidade da tese com a prática aplicadas em ambos os casos, nos sistemas prisionais ou nas casas de fundação para privar jovens de liberdade. Ou seja, em tese as medidas teriam que ser eficientes e trazer bons resultados. Porém, na prática (realidade) falta uma estrutura e pessoas com boa índole para aplicar penas/punições para os apenados, sejam eles jovens ou adultos. Falta as medidas serem tão boas na realidade, quanto previstas em leis. Além do grande preconceito que as pessoas tem com quem é submetido ao sistema prisional ou qualquer tipo de medida de privação de liberdade. A realidade das condições de privação de liberdade oferecidas aos adolescentes, que por vezes se mostram distantes do ideal sustentado pelo ECA. Eles se sentem, muitas vezes, sem confiança no próximo e acabam não aprendendo coisas boas porque o convívio é violento, fazem com que eles apenas se sintam aprisionados sob péssimas condições e que não há solução para seus problemas pessoais e sociais, não sentem a democracia que deveria existir e não se sentem em um lar (que o ECA deveria proporcionar, se fosse bem aplicada essa função socializadora) e isso se torna pior ainda com os jovens, pois eles tem uma vida pela frente e perder ela nesse detestável convívio e falta de ajuda, faz com que eles não tenham uma boa perspectiva de vida para o futuro e continuem na vida do crime, consequentemente presos ou mortos. Assim como os adultos com penas de prisão, os jovens sentem a falta dos direitos humanos....