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redação saneamento básico panorama Brasil...

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TEMA: Panorama geral do saneamento básico no Brasil

Saneamento básico: Um problema no Brasil Saneamento básico é uma série de medidas e ações que visam preservar ou modificar as condições do meio ambiente, com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde e a inclusão social. No Brasil, esse conceito compreende o conjunto de serviços estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanos. Pode-se dizer que a partir do século XXI a difusão dos serviços de saneamento básico no país sofreu profundos avanços. Porém, ainda existem muitos problemas, principalmente relacionados com as desigualdades regionais, um reflexo do desenvolvimento desigual do território brasileiro. Dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que quase toda da população brasileira possui acesso à água potável, mas cerca de 20% do total de domicílios não possui o fornecimento hídrico encanado, tendo acesso a esse recurso por meio de cisternas, rios e açudes. Além disso, enquanto as cidades mais desenvolvidas do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, apresentam índices de tratamento de esgoto superior a 90%, outras capitais, como Belém e Macapá, não tem o mesmo privilégio, tendo índice médio de 7%, evidenciando que as desigualdades regionais nesse quesito é algo marcante. Diante deste contexto, deve-se explicitar que o saneamento básico para todos é um direito assegurado na Constituição Federal. Entretanto, essa lei não é cumprida, já que quase metade da população brasileira não possui acesso ao tratamento de esgoto, segundo a Organização Mundial da Saúde. Nesse sentido, o geógrafo Milton Santos descreve tal fenômeno como algo paradoxal, uma “globalização perversa”, uma vez que que o crescimento urbano, ao invés de promover avanços sociais, acaba por potencializar a elitização das cidades, gerando segregação social, concentrando recursos em áreas mais ricas e desrespeitando

direitos

básicos.

Por

conseguinte,

esse

aumento

da

desigualdade é extremamente danoso, a partir de uma maior exposição dos

indivíduos mais pobres à doenças transmitidas por água contaminada e resíduos mal depositados, como a leptospirose e a ancilostomose. Além dos fatos supracitados, também existe uma desigualdade intra-urbana com ausência de serviços de água e esgoto em periferias e favelas. De acordo com as premissas internacionais dos Direitos Humanos, privar grupos de pessoas de serviços básicos como esses pelo simples fato de não serem proprietários legais de suas terras, constitui-se como um crime e uma agressão à humanidade. Não obstante, o peso das taxas e impostos cobrados pelo Estado para a manutenção desses serviços não segue uma proporção de renda devidamente estabelecida. Isso significa dizer que os valores cobrados pesam mais para as populações mais pobres do que para as mais rica. Sucintamente, torna-se evidente que embora o saneamento básico e a promoção da saúde por intermédio dele seja um direito constitucional e uma necessidade urgente para o Brasil, o problema tem se perpetuado em decorrência da indiferença do Estado para com ele. Logo, cabe ao Governo Federal, por meio de um plano de incentivo fiscal, estimular e beneficiar os municípios que implementarem e comprovarem obras e ações voltadas ao saneamento básico. Desse modo, os princípios constitucionais seriam respeitados, assim como meios de promoção à saúde implementados....