8 - Apelação CPC 15 (Mapa mental) PDF

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Summary

Mapas mentais para memorização dos códigos no NCPC 2015. Processo Civil....

Description

15diasúteis Julgamentoparcialantecipadode méritocabeAgravodeInstrumentoe nãoApelação Prazoemdobro:MinistérioPúbico,Defensoria públicaeAdvogadosemlitisconsórciode escritóriosdiferentes

Nomeequalificaçãodaspartes Exposiçãodefatoededireito

PRAZO

REQUISITOS

Opedidodenovadecisão

Oquenãoéobjetoderecurso,transita emjulgadoimediamente

Ojuízodeorigemabrevistaparaaparte contráriacontrarrazoareremeteao Tribunal

Ojuízodeadmissibilidadeéfeitono juízoADQUEM. Recorrido

Tribunalparaquemserecorre

JuízoAQUO

Razõesdopedidodereformaoudedecretação denulidade

Qualificação

APELANTE-Queminterpõeorecurso APELADO-Contraquemorecursoéinterposto

ACONTECEEM 2MOMENTOS APELAÇÃO CPC/15

JuízoADQUEM

Sentença

Éatoqueextingueafasecognitivado ProcedimentoComum

DecisõesInterlocutóriasnãoagraváveis(art. 1015,CPC)

CABIMENTO

Seumadashipótesesdedecisão interlocutóriafordecididanasentença, orecursoseráapelação Exemplo:TutelaProvisória

Quandoversarsobrequestãodedireitoetiver emcondiçõesdejulgamentoimediato,ojuiz podejulgarimediatamente,semsequercitara partecontrária ÉojulgamentoimediatodoméritonoTribunal ADQUEM,poisnãohánecessidadedeoutros elementosalémdoqueestãonosautos

DEVOLUTIVO

TRANSLATIVO

Indeferirpetiçãoinicial Processoparadopormaisde1ano

Serestringeaoobjetodorecurso.Limite impostopeloapelanteaoTribunal ApreciaçãopeloTribunaldematériasdeordem públicadentrodoslimitesdaimpugnaçãodo apelante Éaregra,oobjetodorecursoficasuspenso enquantodurarojulgamentonoTribunal

Nãopromoveratosdediligência Ausênciadepressupostos

TEORIADA CAUSAMADURA

Perempção,litispendênciaecoisajulgada

Mas,oapeladopodepedircumprimento provisóriodasentençaseprovasriscodedano graveoudifícilreparação(art.1012,§4,CPC)

EFEITOS

Divisão/remarcaçãodeterras

ConvençãodeArbitragem Desistênciadaação Mortedaparte Decretarnulidadedasentençapornãoser congruentecomoslimitesdopedidoeda causadepedir Constatarexameomissoemumdospedidos Nulidadedasentençaporfaltade fundamentação

Todososdemaisatos

Questõesdefatopodemsersuscitadas senaapelaçãoaparteprovarquenão fezantespormotivosdeforçamaior

Hipóteses

SUSPENSIVO

Pagaralimentos Extinguesemresoluçãodemérito Exceção:Art.1012epedidodaspartes Embargosimprocedentes Confirma,concede,revogaTutelaProvisória Decretainterdição...