Citação - Professor Caldeira PDF

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Professor Caldeira ...

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Citação

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É espécie do gênero atos de comunicação dos atos processuais

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Ela é destinada a convocar o réu, o executado ou eventuais terceiros para integrar a relação processual (CPC – Art. 238) «

Só citará terceiros se for para integra-lo ao processo (intervenção de terceiro)

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A citação é ato indispensável para aperfeiçoamento do contraditório, devendo ser observada sua indispensável validade, só assim produzirá efeitos no processo. «

Citação valida é requisito para validade do processo = indispensável para o ato de aperfeiçoamento do contraditório OBS.:

Comparecimento espontâneo do réu

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Art. 239, § 1º do CPC O comparecimento espontâneo do réu, executado ou terceiro interessado supre eventual irregularidade que possa existir na citação. «

Preclusão: lógica (comparecimento espontâneo) , consumativa ou temporal

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Esta determinação é consequência na forma instrumental assumida pelos atos do processo, nos termos do art. 277 do CPC. «

Pedir a renovação do prazo de defesa Citação valida e pressuposto processual

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O processo exige determinados pressupostos tanto para sua existência, quanto para seu desenvolvimento valido

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A citação valida ....

Destinatário da citação

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Art. 242 do CPC estabelece o ato pessoal, ou seja, deve ser entrega ao citando (réu, executado ou terceiro interessado). «

pessoa jurídica: entregar ao representante legal da empresa, ou seja, aquele que está constatando no estatuto social da empresa com poderes para receber citação. (preposto, administrador ou o gerente).

Ex.: ação contra o gerente do banco Santander = permitido «

No caso da União, Estados (procurador do estado), DF (procurador distrital) e Municípios (procurador do município) a citação deve ser realizada junto ao órgão da Advocacia publica correspondente

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Locador fora do Brasil: nesse caso, será o representante da imobiliário que irá receber e a ordem de citação será para o locador

Réu mentalmente incapaz ou impossibilitado de receber a citação

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Art. 245 do CPC, juiz vai nomear alguém para o citado que estiver na UTI, por exemplo.

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Juiz pode pedir diagnostico médico (se suspeitar)

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Réu incapaz = citado por um oficial de justiça

Local da Citação

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Réu pessoa civil = citado em qualquer lugar que for encontrado – Art. 243

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Réu militar da ativa = citado na sua residência ou no local onde está atuando (quartel)

Impedimentos para realização de citação

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Réu não pode ser citado: 1. Participando de culto religioso 2. Nos sete duas subsequentes ao falecimento do conjugue, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até segundo grau. 3. 3 primeiros dias subsequentes ao casamento;

4. Estado de Grave doença, desde que o impeça de praticar o ato da citação (estar em uma condição tal de saúde que não permita que seja praticado o ato da citação) 5. Caso o réu tenha procurador, poderá ser citado normalmente na pessoa do seu procurador

Formas de realização da citação 

Artigo 246 do CPC: 1. Pelo correio; 2. Por oficial de justiça; (Espécies: hora certa, mas não é considerada uma forma de citação) 3. Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se citado comparecer em cartório; 4. Por edital; 5. Por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

Citação postal como regra 

Regra em direito processual brasileiro – Art. 247 do CPC

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É vedada quando: 1. Nas ações de estado de pessoa, ou seja, ação que vai discutir sobre a personalidade da pessoa (casamento, união estável, adoção, mudança de sexo, mudança de nome, interdição) 2. Fazenda pública (União, Estado, DF e Município e suas respectivas autarquias e fundações) 3. Réu for incapaz 4. Processos de execução 5. Quando o réu estiver localizado em local que não tenha serviço postal

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Na citação postal, não há necessidade de utilização de carta precatória (quando for feito por oficial de justiça), devendo ser enviado ao citado carta postal simples com AR.

Citação em empresa 

Art. 248, § 2º do CPC «

CPC 73: exclusivo no representante Legal

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CPC 15: válida ser for entregue para alguém que esteja na direção da empresa (gerente, adm. ou mesmo funcionário responsável pela correspondência)

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O funcionário do condomínio poderá se recusar a receber a citação, desde que o faça por escritório.

Citação por oficial de justiça A citação pode ser:

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1. pessoal direta: quando o próprio réu receber a citação e assinar; 2. Pessoal indireta: Hora certa, ou seja, quem vai receber e assinar não é o próprio réu.

Citação com hora certa 

Art. 252 do CPC

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Usada somente: 1. Tenha o réu sido procurado ao menos duas vezes em sua residência/domicílio e não tenha sido encentrado 2. Além disso, precisa demostrar intenção de frustrar o ato citatório. (intenção de se esconder/ má-fé)

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Não precisa de autorização do juiz

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Presentes aos requisitos, oficial de justiça notificará quem estiver no local sobre a data e hora do retorno, duas possibilidades: 1. Ao retorno encontra o réu – nesse caso faz-se a citação pessoal 2. Ao retornar, NÃO, encontra o réu novamente – nesse caso, o réu é dado por citado e a deixa com quem estiver no local. 

Esta forma de citação não depende de autorização judicial, é ato do oficial de justiça. Citação por edital

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A citação por edital é subsidiária, ou seja, só pode usar ela depois de mandar o Oficial de Justiça e frustrar a citação. (sem endereço atualizado, por exemplo) Ex.: usucapião (não achar o endereço do dono do terreno)

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As hipóteses de ocorrência da citação por edital são restritivamente aquelas previstas no artigo 256/257 do CPC.

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Esta forma de citação depende de autorização prévia do juiz.

Passado o prazo de defensa, o réu citado por hora certa ou edital não se defender, o juiz obrigatoriamente deverá lhe nomear curador especial e este fará a defesa. (não poderá puni-lo por revelia) = Citações fictas (presumidas)

Citação por meios eletrônicos 

Lei 11.419/06

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Portaria 868 de 11/12/19 do CNJ – autoriza o uso de WhatsApp para a realização de intimações

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SC: os juízes fizeram um acordo entre si (cooperação judicial) autorizando o uso do WhatsApp peara citação, exclusivamente para audiência de conciliação e não será aplicado revelia.

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Projeto de lei 176/2018 – visa autorizar a citação por vias eletrônicas (WhatsApp ou inbox, por exemplo)

Efeitos da citação válida 

Art. 240 do CPC

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Induz litispendência: reconhecida depois da citação válida (interrompe a prescrição)

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Torna a coisa litigiosa: a partir da citação o réu comprometer os seus bens isso irá configurar em uma fraude processual. (vender o único bem que tinha)...