Doc. Bagatela PDF

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Summary

Resumo referente ao documentário "Bagatela"...

Description

Neste documentário são mostradas as histórias das mulheres encarceradas devido a pequenos furtos e mostra também a relação de pessoas diretamente ligadas ao sistema penal, como os juízes. No documentário apresenta-se o caso de Sueli, que foi incriminada e pegou a pena de dois anos na prisão pelo fato de ter roubado um queijo e dois pacotes de biscoito. É mostrado também o caso de Maria Aparecida, que possui deficiência mental, foi presa por furtar um xampu e um condicionador. Por último, há também o caso de Vânia, que foi apreendida por diversos pequenos furtos, sendo um deles o da quantia de cinco reais. Contudo, todas estas mulheres foram auxiliadas por uma advogada que se dedicou gratuitamente para estas causas. É possível perceber no documentário, dois tipos de pensamentos, um a favor e outro contra o crime de bagatela. É entendido como este tipo de crime aquele que possui menor conteúdo ofensivo. A discussão sobre a sua aplicação está relacionada com a eficácia dos princípios da insignificância, proporcionalidade e lesividade neste caso. O princípio da insignificância afasta a tipicidade penal material, provocando a desconsideração do ato praticado como um crime, que resulta a absolvição do réu....