Mapa mental de Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) PDF

Preview

Summary

Mapa mental do financiamento do SUS, com características relevantes para portaria e leis envolvidas!...

Description

A saúde não era um direito de todos; As pessoas que tinham recursos procuravam assistência médica; As pessoas que não tinham recursos, dependiam de curandeiros e das santas casas de misericórdia.

Financiamento da saúde antes da Constituição

Alguns acontecimentos foram marcantes para a história antes do SUS ser criado: Em 1923...

Em 1966...

Em 1930...

Foi criada a Lei Eloy Chaves que instituía as “Caixas de Aposentadoria e Pensão- CAPs”, onde a contribuição dos empregados financiava a aposentadoria dos trabalhadores e a assistência medica, ou seja, só os trabalhadores tinham assistência médica.

Ocorreu a unificação que transformou a CAPS em IAPS (Institutos de Aposentadoria e Pensão), onde teve a junção de todas as categorias, apesar de não ter beneficiado a todos.

Em 1988... Em 1977...

Criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social): a saúde pública era liderada pelo INAMPS, apesar desse sistema não oferecer acesso universal à saúde, pois só quem tinha trabalho formal e contribuía com a previdência eram atendidos.

Em 1986...

Criação do instituto Nacional de Previdência Social (INPS): era encarregado da manutenção dos benefícios dos empregados.

Foi realizada a 8º Conferência Nacional de Saúde, onde a população conseguiu participar ativamente.

Publicação da instituição de 1988, marco da criação do SUS e é dito “a saúde é um direito de todos e dever do estado”.

A reforma sanitária foi um movimento que ocorreu na década de 70 e tinha como objetivo mudar e transformar a saúde no país, tornando-a mais acessível.

Financiamento da saúde depois da Constituição Após a constituição é determinado que as 3 esferas do governo (federal, municipal e estadual) financiem o SUS para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde; O sistema público de saúde é para todos, sem discriminação, seja ele contribuinte ou não; Temos a oferta da promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

O que se fala de financiamento da saúde A responsabilidade

pelo financiamento do SUS é das três esferas de governo.

Na Constituição:

O art. 195, da Constituição Federal diz que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei 8142:

NOB'S:

CPMF:

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais.

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Lei 8080:

Diz que o processo de planejamento e orçamento do SUS será de nível local ao federal.

De forma geral, a lei prevê as fontes de financiamento, os percentuais a serem gastos em saúde e, inclusive, a forma de divisão e repasse dos recursos entre as esferas de governo.

Art. 2º define que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesa de custeio, investimento previsto em lei orçamentária, investimento previsto no plano quinquenal e cobertura das ações e serviços de saúde.

Define as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema.

Veio para ajudar na saúde púbica sendo uma contribuição provisória que era retirada de toda movimentação financeira.

NOB 91: se ocorre o processo de municipalização, o município recebe recursos para se organizar e resolver os problemas de saúde.

NOAS:

NOB 93: tem o processo de descentralização e o Estado assume seu papel como gestor do SUS.

De modo geral, defende promover maior equidade nos recursos e para o financiamento, foi instituído o PAB ampliado.

NOB 96: baseado nos níveis de municipalização e descentralização, avalia e classifica os avanços para organizar a assistência da atenção básica.

O que se fala de financiamento da saúde Portaria nº 698/2006:

Portaria nº 204/2007:

Portaria nº 837/2009:

Decreto nº 7.508/2011:

Emenda Constitucional 29/2000:

Veio como um acréscimo da Constituição e estabelece que o governo federal, estados e municípios deveriam investir um percentual mínimo: Município: 15%, Estados: até 13% e Governo federal: valor que tinha investido no ano anterior + PIB, o SUS passa a ter financiamento garantido.

Define que o custeio das ações é de responsabilidade das 3 esferas da gestão do SUS.

Estabelece que o financiamento dos recursos ia se dar por 5 blocos para a atenção básica:

Veio para adicionar o 6º bloco:

1. Vigilância em saúde; 2. Assistência farmacêutica; 3. Gestão do SUS; 4. Atenção de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar; 5. Atenção básica (PAB fixo e PAB variável).

6. Investimento na estrutura na rede de serviços.

Regulamenta a lei 8080 e estabelece sobre a organização do sistema e planejamento em saúde em relação as regiões de saúde (regionalização) e redes de atenção.

Portaria nº 2488/2011:

Estabelece que despesas da capital devem ser feitas com recursos do bloco de organização de rede.

O que se fala de financiamento da saúde Lei Complementar nº 141/2012:

Regulamenta a Emenda constitucional nº 29/2000, ou seja, deixa de ser recomendação e passa a ser Lei, deixando claro o que era gasto com a saúde.

Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; Estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo.

Portaria nº 3.992/2017:

Lei 13.097/2015:

Emenda Constitucional nº 95/2016:

Portaria nº 2.979/2019:

Alterou o que estabelecido na Constituição: permitiu o capital estrangeiro entrar na saúde, seja direta ou indiretamente.

Analisou os gastos dos últimos anos e estabeleceu um teto de gastos para organizar a questão fiscal do país.

Instituiu o Programa Previne Brasil, estabelecendo um novo modelo de financiamento de custeio, sendo constituído por: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas, considerando especificidades e prioridades em saúde.

Os 6 blocos existentes foram redistribuídos em 2 blocos, de acordo com a área de atuação:

1. Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde; 2. Bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde.

Qual a origem dos recursos e fluxos?

A origem é do fundo de Seguridade Social, contribuições trabalhistas e dos impostos (municipal, estadual e federal), recebendo esses recursos, são distribuídos.

Os fluxos são as transações, que são feitas do Fundo Nacional de Saúde, além da transferência fundo a fundo, para estados ou municípios....