Norma Jurídica lato sensu 1- Mapa Mental PDF

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Quando a conduta que impõem é uma ação, um facere. Normas Percetivas Art. 1320º/2 CC Impõem um dever, uma conduta

Quando a conduta que impõem é uma omissão, um non facere.

Normas Imperativas Normas Proibitivas

Art. 1347º CC Deve seguir-se uma certa conduta

Face a determinada situação Existe um dever Premitem ou autorizam certos comportamentos

Normas éticas

Permitem ou facultam certos Premissão pura Art. 1036º CC Concessão de autonomia da vontade

O ato contrário é ilícito

Implica uma sanção

Art. 483º CC

comportamentos, reconhecendo determinados poderes ou faculdades e deixando o arbítrio do indivíduo praticar ou não esses atos

Normas Facultativas

Dada uma determinada previsão

Normas Permissivas

Art. 223º CC

Não se trata de um dever

Art. 772º CC Normas interp. da lei Art. 349º CC Normas interp. da neg. j.

Só se aplicam aos negócios jurídicos se as partes não tiverem excluído a sua aplicação ou não tiverem previsto o regime a aplicar

Normas Supletivas

Norma Jurídica lato sensu

Esclarecem o sentido do treco com valor jurídico

Mas acarreta apenas uma sanção em sentido impróprio do termo

Normas técnicas

Subclassificam-se em:

A conduta é um meio de realizar certo fim Mas sim de um ónus

O ato contrário não é ilícito

(Uma desvantagem)

Art. 413º CC

Normas Interpretativas

Projetam o seu comando sobre a vida social

Ou seja,

Art. 2227º CC

Normas de estatuição material São aquelas cujos destinatários são intervenientes na vida social Art 406º CC

Art. 1323º CC

Normas cujo conteúdo se esgota no plano

Normas Diretas

jurídico Estatui-se algo

Normas de estatuição Jurídica Remissão explícita

Art. 130º CC Remissivas

Remissão implícita De aplicação das leis no tempo De Direito Internacional Privado

Normas

São aquelas cujos destinatário são aqueles que pertendem aplicar normas jurídicas e resolver problemas de direito Art. 939ºCC

Normas Indiretas

Mas sob a forma de consequência jurídica

A sua estatuição reporta-se a atos dessa vida...