Questões Deontologia III PDF

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AVALIAÇÃO/PROVA...

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QUESTÕES DEONTOLOGIA: 1ª) O advogado Valter instalou, na fachada do seu escritório, um discreto painel luminoso com os dizeres “Advocacia Trabalhista”. A sociedade de advogados X contratou a instalação de um sóbrio painel luminoso em um dos pontos de ônibus da cidade, onde constava apenas o nome da sociedade, dos advogados associados e o endereço da sua sede. Já a advogada Helena fixou, em todos os elevadores do prédio comercial onde se situa seu escritório, cartazes pequenos contendo inscrições sobre seu nome, o ramo do Direito em que atua e o andar no qual funciona o escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta. A) Apenas a sociedade de advogados X e Helena violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional. B) Apenas Valter e a sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional. C) Apenas Helena violou a disciplina quanto à ética na publicidade profissional. D) Valter, Helena e a sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.

2ª) José Carlos Santos, advogado, dirigiu-se ao Ministério Público a fim de tomar apontamentos sobre investigação criminal em andamento, conduzida pelo Parquet, em face de seu cliente, em que foi decretado sigilo. Dias depois, José Carlos foi à delegacia de polícia no intuito de examinar e retirar cópias de autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado sigilo, instaurado contra outro cliente seu. Consoante o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. A) Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para tomar apontamentos

sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público, não sendo exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial. 1

B) Em ambos os casos, José Carlos deverá apresentar procuração tanto para tomar

apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público quanto para examinar e retirar cópias do inquérito policial. C) Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para examinar e retirar

cópias do inquérito policial, não sendo exigível a apresentação de procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público. D) Não é exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do

inquérito policial, nem para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público.

3ª) Juliana, advogada, foi empregada da sociedade empresária OPQ Cosméticos e, em razão da sua atuação na área tributária, tomou conhecimento de informações estratégicas da empresa. Muitos anos depois de ter deixado de trabalhar na empresa, foi procurada por Cristina, consumidora que pretendia ajuizar ação cível em face da OPQ Cosméticos por danos causados pelo uso de um de seus produtos. Juliana, aceitando a causa, utiliza-se das informações estratégicas que adquirira como argumento de reforço, com a finalidade de aumentar a probabilidade de êxito da demanda. Considerando essa situação, segundo o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta. A) Juliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, tampouco se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa. B) Juliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos e pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa. C) Juliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas pode 2

repassar as informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa, a fim de que sejam utilizadas por terceiro que patrocine a causa de Cristina. D) Juliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas não pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.

4ª) A advogada Leia Santos confeccionou cartões de visita para sua apresentação e de seu escritório. Nos cartões, constava seu nome, número de inscrição na OAB, bem como o site do escritório na Internet e um QR code para que o cliente possa obter informações sobre o escritório. Já o advogado Lucas Souza elaborou cartões de visita que, além do seu nome e número de inscrição na OAB, apresentam um logotipo discreto e a fotografia do escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta. A) Leia e Lucas cometeram infrações éticas, pois inseriram elementos vedados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB nos cartões de apresentação. B) Apenas Leia cometeu infração ética, pois inseriu elementos vedados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB nos cartões de apresentação. Os elementos empregados por Lucas são autorizados. C) Apenas Lucas cometeu infração ética, pois inseriu elementos vedados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB nos cartões de apresentação. Os elementos empregados por Leia são autorizados. D) Nenhum dos advogados cometeu infração ética, pois os elementos inseridos por ambos nos cartões de apresentação são autorizados.

5ª) Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y. No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em 3

proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta. A) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias, não sendo suficiente informar à Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética. B) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética. C) Paulo não poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, mesmo que seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de Advogados Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ética. D) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, independentemente de prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y.

6ª) Não há hierarquias entre: a) apenas entre advogados e promotores. b) apenas entre advogados e juízes, sendo que os promotores são superiores a estes. c) apenas entre juízes e promotores, uma vez que os advogados estão em nível hierárquico inferior. d) entre advogados, juízes e promotores.

7ª) É vedado ao advogado: 4

a) integrar mais de uma sociedade de advogados na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. b) Todas as alternativas estão corretas. c) peticionar sem indicação de seu nome e número de inscrição na OAB. d) utilizar a expressão "escritório de advocacia" sem indicação de seu nome e número de inscrição na OAB.

8ª) O advogado substabelecido com reserva de poderes que iniciou e finalizou a causa, não tendo recebido do cliente a última parcela dos honorários contratados, e com direito aos honorários de sucumbência arbitrados pelo juiz: a) não pode cobrar os honorários sem a intervenção do substabelecente. b) pode cobrar somente os honorários de sucumbência. c) pode cobrar livremente os honorários contratados e os de sucumbência. d) não pode cobrar os honorários sem a autorização do mandante.

9ª) O advogado só pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste: a) Em casos que o cliente peça para fiscalizar a atuação do advogado previamente constituído. b) Em casos de motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgente e inadiáveis. c) Em casos que tiver interesse direto e pessoal no resultado da lide. d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

10ª) De acordo com o art. 10º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, os atos judiciais praticados por advogados estrangeiros que esporadicamente venham postular no Brasil: a) são válidos, desde que não superem o máximo de cinco em cada ano. 5

b) são anuláveis, respondendo os autores somente pelos danos comprovados que causarem. c) são válidos, desde que haja reciprocidade para atos idênticos no país de origem dos profissionais. d) são nulos sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.

11ª) Com base no EAOAB e do Regulamento Geral, pode o estagiário regularmente inscrito na OAB, praticar quaisquer atos de advocacia, em conjunto com advogado ou sob responsabilidade deste? Apenas é possível praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste. Art. 29. Os atos de advocacia, previstos no Art. 1º do Estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público. § 1º O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado: I

– Retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;

II

– Obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de

peças ou autos de processos em curso ou findos; III

– assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais

ou administrativos. § 2º Para o exercício de atos extrajudiciais, o estagiário pode comparecer

isoladamente,

quando

receber

autorização

ou

substabelecimento do advogado. 12ª) Responda indicando o fundamento legal, quais as providências que o advogado deverá adotar ao renunciar ao mandato que lhe foi conferido com poderes outorgados pelo mandante para o foro em geral? O advogado deverá continuar durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo, conforme art. 5º, § 3º, da lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. 6

GABARITO QUESTÕES OBJETIVAS Questão

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Letra

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B

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