Resumo sobre \"Atos Processuais\" PDF

$Resumo sobre \$

Title	Resumo sobre \"Atos Processuais\"
Author	Marco Antonio Alves Alves Neto
Course	TEORIA GERAL DO PROCESSO
Institution	Universidade Cidade de São Paulo
Pages	2
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Resumo sobre "Atos Processuais"...

Description

Atos Processuais (Artigo 188 e seguintes)

    

Forma determinada quando a lei exigir; Todo processo é público, com excessões; Um prazo pode ser estipulado; Podem ser totalmente ou parcialmente digítais; Já estão surgindo audiências á distância.

Atos das Partes (Artigos 200 até 202 do NCPC):  Bilaterais: Pedição pelas duas partes; 

EXEMPLO: Acordo. Unilaterais: Pedição de uma das partes.

Atos Postulatórios:  Pedir;  Postular em Juízo. Atos Dispositivos:  Declarações de vontades das partes. Atos Instrutórios:  Dar o caminho para o juiz decidir;  Fornecimento de Provas. Atos Reais:  Documentos;

 Pagamento de Custas;  Preparo de Recursos; Pronunciamentos do Juiz (Artigo 203):  Sentenças: Ato que põe fim ao processo;  Decisões Interlocutórias: Decisões judicíais que não se 

encaixam em senteça; Despachos: Demais pronunciamentos do juíz....