Sistema majoritário. PDF

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Sistema majoritário....

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 Sistemas eleitorais são definidos pelas regras de apuração, contagem, agregação de votos e sua conversão em mandatos.  O tipo de regra define os sistemas e o número de variações em uso na atualidade é relativamente pequeno.

 O Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador da República, Presidente da República, Governadores da República e Prefeitos.  Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político.  Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.

 No Majoritário Simples conta com qualquer maioria de votos, já o absoluto exige no mínimo maioria absoluta de votos para considerar o candidato eleito, se não terá que haver 2º turno de votação.  O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29, II, CR/88).

 E o sistema Majoritário Absoluto é adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores.  No sistema majoritário os candidatos mais votados são eleitos.  É conhecido entre nós como voto distrital.  Comporta diversas variantes, conforme o número de cadeiras em jogo.

 As variantes mais difundidas são:

o nesse sistema o território é dividido em distritos e os eleitores de cada um deles elegem um representante na Câmara dos Deputados.

o as circunscrições são divididas em distritos que elegem, pelo voto majoritário, seus representantes. o A proposta conhecida como “distritão”, que prevê a transformação das Unidades da Federação em distritos e a eleição de todos os seus representantes pelo voto majoritário encontra-se nessa categoria....