Trabalho 01 - povos àgrafos e código de hammurabi PDF

Preview

Summary

questões sobre a disciplina...

Description

UNINGÁ – CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ RUI CEZAR ALVES VERIDIANO

TRABALHO 01 – QUESTÕES SOBRE OS POVOS ÁGRAFOS E A RESPEITO DO CÓDIGO DE HAMMURABI.

MARINGÁ 2021

RUI CEZAR ALVES VERIDIANO

TRABALHO 01 – QUESTÕES SOBRE OS POVOS ÁGRAFOS E A RESPEITO DO CÓDIGO DE HAMMURABI.

Trabalho avaliativo apresentado à UNINGÁ – Centro Universitário Ingá como exigência parcial para aprovação na disciplina de História do Direito Professor: Maurício Domingos.

MARINGÁ 2021

Questionário História do Direito Prof. Maurício Domingos 1. Os povos Ágrafos existem até hoje? Cite um exemplo? Sim, os povos Ágrafos, conhecidos como os povos sem escrita, não existe um tempo determinado, eles viveram desde as épocas das cavernas, até os dias de hoje, ainda vivem em nosso mundo. Como exemplo, cita-se as tribos indígenas amazônicas que ainda não entraram em contato com o homem. (CASTRO, 2007, p. 7). 1.1 Quais são as principais fontes dos Direitos dos povos ágrafos? De acordo com Castro (2007, p. 9), fontes de direito é definido como a informação que se utiliza como base para a confecção das normas de conduta. A principal fonte utilizada pelos povos agrafos são os costumes, utilizam dessa informação para a elaboração de suas regras, ou seja, o que as sociedades desses povos vivem de forma tradicional, torna-se norma para obediência daquele grupo. A autora ainda cita o precedente como fonte do direito, trata-se da consulta feita aos mais velhos da tribo ou realizada por eles mesmos, em que relembram resoluções já aplicadas no passado. 1.2 As fontes citadas guardam correlação com o Direito contemporâneo, o nosso atual direito? Sim, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei 4657/1942 art. 4° “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. (EQUIPE RT, 2021, p. 39). A respeito da precedência, também é utilizado no Direito contemporâneo de forma secundária, conforme art. 489 §1°inc. V do CPC/2015 “se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos”. (EQUIPE RT, 2021, p. 351). As súmulas vinculantes e a jurisprudência que abarcam entendimentos do judiciário em processos anteriores também são consultados, e pode-se subentender o uso da precedência na aplicação do direito atual.

2. Qual era a concepção de “escravo” na Babilônia, e qual a sua função na antiguidade? O escravo era visto como uma propriedade, considerado um bem que pode ser vendido, locado, doado e descartado. Escravo era considerado coisa. Antigamente, a cor da pele, ser de outra raça ou etnia não era fator preponderante para ser escravo. A escravidão veio dos derrotados nas guerras, veio através dos devedores que se comprometeram a entregar-se ou a entregar um membro familiar em troca das dívidas adquiridas ou, ainda, com o nascimento. O escravo tinha como função ser instrumento animado utilizados como propriedade vida em função de seus donos aos mais diversos trabalhos. (CASTRO, 2007, p. 16-17). 3. Qual a importância do Código de Hamurabi para o Direito? O código de Hamurabi foi um dos primeiros códigos escritos descobertos. A importância dele para o Direito é muito grande visto que nesse código, iniciou-se muitos dos direitos que existem hoje como: o Direito Penal; previa garantias processuais como a produção de provas por testemunhas, inclusive com sanções para aqueles que testemunhavam falsamente; disposições sobre a vida civil como o casamento, o divórcio, a adoção e a defesa do consumidor; nesse código havia questões do Direito Trabalhista, iniciou conceitos como salário mínimo, por exemplo) havia disposições de como eram organizadas a sociedade e a divisão em classes. 3.1 A pena do talião (olho por olho, dente por dente) realmente existia descrita no Código de Hammurabi? Fundamente sobre o significado da pena de talião e cite seus reflexos dentro do Código de Hammurabi. A Pena de Talião era um princípio muito usado entre os povos antigos e no Código de Hammurabi. É um dos primeiros princípios que a sociedade utilizou para impor a pena a quem comete crimes. Esse princípio trata-se de uma ideia que a pena de quem cometeu um crime deve ser igual ou na mesma proporção do dano que causou à vítima. (CASTRO, 2007, p. 17). Esse princípio é muito utilizado no Código de Hammurabi na aplicação das punições referente a danos físicos, hoje lesão corporal. Era aplicado de forma radical, estendendo inclusive a outrem. Exemplo disso, era que se um construtor construísse uma casa e essa caísse em cima do filho da pessoa que contratou, a pena seria a morte do filho do construtor. E claro, se a casa caísse e o cliente morresse com esse acidente o construtor era morto. (CASTRO, 2007, p. 18).

REFERÊNCIAS CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007. LEI de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. In : EQUIPE RT. Vade Mecum RT 2021. 19. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 39-41....