Fichamento - Educação Escolar: políticas, estrutura e organização PDF

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Educação Escolar: políticas, estrutura e organização...

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FICHAMENTO TRANSCRITIVO LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Elementos para uma análise críticocompreensiva das políticas educacionais: aspectos sociopolíticos e históricos. In: LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 10ª. Ed., São Paulo: Cortez, 2012. “A ênfase sobre as questões da qualidade do ensino revela, contraditoriamente, certo desprezo pelas questões políticas e sociais que condicionam o sucesso do aluno e a obtenção da cidadania, bem como responsabiliza o professor pelo fracasso escolar” (p. 148). “[...] a história da estrutura e da organização do sistema de ensino no Brasil pode ser feita com base em pares conceituais, díades, que expressam as tensões econômicas, políticas, sociais e educacionais de cada período: centralização/descentralização; qualidade/quantidade; público/privado” (p. 148). “A história da estrutura e da organização do ensino no Brasil reflete as condições socioeconômicas do país, mas revela, sobretudo, o panorama político de determinados períodos históricos” (p. 149). “Paradoxalmente, as alterações da organização do trabalho, resultantes, em grande parte, dos avanços tecnológicos, solicitam da escola um trabalhador mais qualificado para as novas funções no processo de produção e de serviços” (p. 149). “Os neoliberais criticam o fato de a escola pública manter o monopólio do ensino gratuito. Sugerem que o Estado dê aos pais vales-escolas ou cheques com o valor necessário para manter o estudo dos filhos, cabendo ao mercado de escolas públicas e particulares disputar esses subsídios” (p. 150). “Os defensores de posições neoconservadoras alegam que países mais pobres, como o Brasil, devem dar primazia à educação básica (leia-se ensino fundamental), o que significa menor aporte de recursos para a educação infantil e para o ensino médio e superior. Também, no caso do ensino superior, o Estado financiaria o aluno que não pudesse pagar seus estudos, e este devolveria os valores do empréstimo depois de formado” (p. 150). “[...] não é possível discutir educação e ensino sem fazer referência a questões econômicas, políticas e sociais” (p. 151). “O escolanovista Anísio Teixeira foi ardoroso defensor da descentralização por meio do mecanismo de municipalização. A seu ver, a descentralização educacional contribuiria para a democracia e para a sociedade industrial, moderna e plenamente desenvolvida. Assim, a municipalização do ensino primário constituiria uma reforma política, e não mera reforma administrativa ou pedagógica” (p. 154-155). “Conforme Casassus (1995), o processo de descentralização coincidiu com a universalização da cobertura escolar, isto é, iniciou-se quando se passou da preocupação quantitativa para a busca da qualidade na educação. Paradoxalmente, a descentralização adveio quando o Estado se esquivou de sua responsabilidade com o ensino, [...]” (p. 157).

“Há ainda, na atualidade, um discurso corrente nos meios oficiais de que a questão quantitativa está resolvida, escondendo o fato de que os dados estatísticos são frequentemente maquiados, as salas de aula estão superlotadas e a qualidade das aprendizagens deixa a desejar” (p. 157). “O debate acerca da qualidade, no Brasil, iniciou-se após a ampliação da cobertura do atendimento escolar” (p. 158). “Segundo Cunha (1995), a contenção do setor educacional público constituiu condição de sucesso do setor privado. Apesar disso, foi possível a criação de uma rede de escolas públicas que atendia, com qualidade variável, parte da sociedade, o que levou as famílias de classe média a optar pela escola particular, mesmo com sacrifícios financeiros, como forma de garantir educação de melhor qualidade aos filhos” (p. 158). “A retomada da discussão sobre a municipalização do ensino com o apoio dos privatistas, aliada à busca da escola privada por pais (em boa parte, para evitar as greves nas escolas públicas), reforçou a tese da privatização do ensino e diminuiu o suporte popular à escola pública” (p. 159). “[...] descentralização e democratização da educação escolar no Brasil não podem ser discutidas independentemente do modo pelo qual é concebido o exercício do poder político no país” (p. 161). “As categorias centralização/descentralização estão vinculadas à questão do exercício do poder político, mesmo porque, desde o final do século XX, a descentralização vem atrelada aos interesses neoliberais de diminuir gastos sociais do Estado” (p. 162). “O movimento Entusiasmo pela Educação revelava preocupação de caráter quantitativo, ao propor a expansão da rede escolar e a alfabetização da população que vivia um processo de urbanização decorrente do crescimento econômico” (p. 163). “Já o Otimismo Pedagógico caracterizou-se pela ênfase nos aspectos qualitativos da educação nacional, pregando a melhoria das condições didáticas e pedagógicas das escolas” (p. 163). “A qualidade do ensino consiste em desenvolver o espírito de iniciativa, a autonomia para tomar decisões, a capacidade de resolver problemas com criatividade e competência crítica — visando, porém, atender aos interesses dos grandes blocos econômicos internacionais” (p. 165). “Qualidade social da educação significa não apenas diminuição da evasão e da repetência, como entendem os neoliberais, mas refere-se à condição de exercício da cidadania que a escola deve promover” (p. 166). “A análise de que a escola privada é superior à pública não se sustenta, em geral, por não haver homogeneidade em nenhuma das redes — há boas e más escolas em ambas[...]” (p. 169)....