História da Assistência Farmacêutica no Brasil PDF

Preview

Summary

TÓPICOS:
❤ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
❤HISTÓRICO – NO MUNDO
❤HISTÓRICO – NO BRASIL CENTRAL DE
MEDICAMENTOS (CEME)
❤CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
❤ANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) -
OS QUE TINHA ACESSO À SAÚDE
❤SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) – LEI
...

Description

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA TRATA DE UM CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVO, TENDO O MEDICAMENTO COMO INSUMO ESSENCIAL, VISANDO O ACESSO E SEU USO RACIONAL. (CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE,2004) HISTÓRICO – NO MU NDO ♡ DÉCADA DE 60 – ORGANIZAÇÃO MUNDIA

DA SAÚDE (OMS)

medicamentos essenciais componentes ponentes de polít políticas icas de como um dos com saúde . ◦Incorporação dos

medicamentos essenciais são os básicos e indispensáveis para tratar a maioria da população.

◦Os

♡ 1975 – 28ª ASSEMBLEIA MU NDIAL DE

SAÚDE

os principais pr problemas oblemas enfrentados pelos países em desenvolvimento no que se refere aos medicamentos e propostas novas diretrizes . ◦Revisaram

ex expe pe periência riência adquirida nos pa países íses, implementado mplementado esquemas de medicamentos básicos ou essenciais. ◦Avaliou-se a

que

haviam

O OBJETIVO ERA GARANTIR O ACESSO DOS MEDICAMENTOS ÀS POPUPALÇÕES QUE NÃO ESTAVAM SENDO ATENDIDA. A SELEÇÃO DESTES MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DEVEREIA SER REALIZADA NOS NÍVEIS LOCAIS E PERIODICAMENTE ATUALIZADA COM A ASSEROIA DA COMUNIDADE CIENTÍFICA. PROMOVER INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE AS PROPRIEDADES, INDICAÇÕES E UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS SELECIONADOS.

♡ 1977 – OMS ELABORA A PRIME IRA

RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS CONTENDO CERCA DE 200 MEDICAMENTOS ◦Todos

com eficácia comprovada propriedades terapêuticas bem definidas.

e

♡ ANTECIPAÇÃO DO BRASIL

1964 – Decreto 53.612 (o Brasil estabelece a primeira relação básica de medicamentos) ◦Relação Básica e Prioritária de Produtos

Biológicos e Matérias para uso farmacêutico humano e veterinário. ◦Esse

decreto

firmou

também a obrigatoriedade de aquisi aquisiçção aos órgãos da somente ente dos administração pública federal som pr prod od odut ut utos os constantes dessa re relação lação. ♡ 1977 – 30ª ASSEMBLEIA MU NDIAL DA OMS ◦A meta era “saúde para todos no ano 2000”. ◦Recomendou a

realização de uma confe conferr ência mundial que pr promovesse omovesse o in intercâ tercâ tercâmbio mbio de conhecimentos sobre os cuidados primários de saúde. ♡ 1978 – CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE

ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE FOI REALIZADA EM ALMA-ATA, U RSS ◦A meta era “saúde para todos”. ◦Essa estratégia fundamental para atenção

primária de saúde. Observação:

este

fato

teve

uma

repercussão importante para o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica no mundo. Aspectos mais relevantes da conferência de AlmaAta com relação a assistência farmacêutica

o abastecimento dos me medi di diccamentos essenciais como um dos oi oittos ◦Considerar

elementos b ásicos da a tençã tenção o primári primáriaa em saúde.

◦A

recomendação para que os governos

♡ 1973 – PLANO DIRETOR DE

formulem políticas e normas nacionais de importação, produção local, venda e distribuição de medicamentos e produtos biológicos de modo a assegurar, pelo m enor

custo possível, a disponibilidade disponibilidade de medicamentos essenciais nos diferentes níveis dos cuida cuidados dos primários de saúde ; que adotem medidas específicas para pr preve eve evenir nir a ex exccessiva utilização de medicamentos medicamentos; que incorporem medicamentos tradicionais de eficácia comprovada e que estabeleçam sistemas eficientes de administração e fornecimento.

MEDICAMENTOS ◦Decreto

nº 2.553 – Plano Diretor de Medicamentos. ◦É definido como o conjunto de

normas integradas em um planejamento necessário ao desenvol desenvolvimento vimento do sistema como fonte farmacêutico nacional, complementar de saúd saúdee e bem-estar soci sociaal. defini definiaa e nort nortea ea eava va os rumos da atuação da CE CEME ME ao longo dos seus ◦O marco referencial que

mais de vinte anos de existência.

HISTÓRICO – NO BRASIL CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) ◦A Assistência Farmacêutica, como política

pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamento Medicamentoss (CEME) . ◦A

missão de fornecer medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamen medicamentos tos.

diretrizes e

♡ 1975- RELAÇÃO NACIONAL DE

MEDICAMENTOS (RENAME) ◦Define a lista de medicamentos disponíveis no

Sistema Único de Saúde (SUS) para atender as necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. ♡ AÇÕES DA CEME

1987 – Cesta de medicamentos – Fármacia Básica ◦48 medicamentos para tratamento de doenças

Objetivos da CEME

mais comuns.

◦Promoção e organização das atividades de

◦A implantação atingiram 73% dos municípios.

Assistência Farmacêutica à população de baixo poder aquisitivo.

◦Execução de forma irregular que contemplou

◦Incremento à pesquisa científica e tecnológica

da área quimiofarmacêutica.

1988 – Encontro Nacional de Assistência Farmacêutica e Política de Medicamentos

◦Incentivo à instalação de fábricas de matérias-

◦Definição de um

primas e laboratórios pilotos.

setor.

Objetivos específicos

◦Conjunto de forças da Sociedade Civil e do

◦Identificar indicadores são os de incidência de

Estado

doenças por região e por faixa de renda. ◦Levantamento da capacidade de produção dos

laboratórios farmacêuticos. ◦Racionalização das categorias

básicas de

medicamentos por especialidades. ◦Organização de eventos científicos. ◦Planejamento e a coordenação de mecanismos

de distribuição e venda de medicamentos em todo o território nacional.

50 milhões de pessoas.

se

diagn diagnóstico óstico da situação do

reuniu

para

discutir

o

estabelecimento de uma polític políticaa de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos . ◦Definição da Assistência Farmacêutica e a

Política de Medicamentos como instrumento

estratégicos na formulação das políticas de saúde. CONSTITU IÇÃO FEDERAL DE 1988 “ A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTES POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO

RISCO DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO”. ARTIGO 196 ◦Trouxe as diretrizes que guiaram a construção

do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. ANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ DE (SUS)OS QUE TINHA ACESSO À SAÚ DE

PRINCÍPIOS DO SU S ♡ UNIVERSALIDADE ◦A garantia de atenção a todo e qualquer

cidadão. Atenção à saúde – serviços estatais prestados pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios ◦Expansão da assistência à saúde.

◦Só os que podiam pagar pelos serviços de

Público/Privado contratado

saúde privados tinha acesso.

◦O setor privado contratado → contrato → será

◦Os que tinham direito a saúde pública por

regulado pelas diretrizes e doutrinas do SUS → atuará de forma complementar, a fim de suprir a insuficiência do setor público

serem segurados da previdência (trabalhadores carteira assinada).

social

1970 – INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) 1990 – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INPS)

♡ EQUIDADE

ações e serviços de saú saúde de a população de acor acordo do ccom om a necessidade de cada caso , independente do nível de complexidade. ◦Assegura

Observação: os que não possuía direito algum (pobres) a acesso à saúde SISTEMA ÚNICO DE SAÚ DE (SUS) – LEI ORGÂNICA DE SAÚDE 9090/90 ◦Um

modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado com o bemestar-social, especialmente no que refere à saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da cidadania.

♡ INTEGRALIDADE

para o reordenamento dos serviços e ações de saúde e um processo social em construção.

c ada pessoa como um todo indivisível que necessita de uma assistência integral (ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde).

Sistema: conjunto de unidades de serviços e

DIRETRIZES DO SU S

◦Nova formulação política e organizacional

ações que interagem para um fim comum. Único:

mesma

doutrina

e

princípios

organizativos em todo território nacional.

◦Reconhece

♡ DESCENTRALIZAÇÃO/MUNICIPALIZAÇÃ O ◦Redistribuição

das responsabilidades (de ações e serviços de saúde) entre as três esferas do governo. ◦Cada

esfera de governo com responsabilidades preestabelecidas → decisões mais precisas para atender às necessidades da população

♡ BASEADA NOS EIXOS ◦Descentralização. ◦Melhoria

Gestor muni municcipal: conquista de autonomia e pode planejar ações de saúde mais adequadas ao município. ♡ HIERARQUIZAÇÃO ◦Organizar o acesso à rede de serviços de saúde

de forma hierarquizada (baixa/média/alta complexidade). ◦Assegura que cada serviço de saúde execute

um determinado elenco de atividades, compatível com as necessidades da população onde está situado, referenciando para outro os casos que estejam fora da sua resolutividade.

dos centralizados.

processos

de

aquisição

◦Intervenção mais ativa no mercado. ◦Fortalecimento da produção estatal. ◦Em 1997 – extinção da CEME.

1998 – POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ◦Portaria GM/MS nº 3.916/98. ◦Instrumento norteador das ações do MS no

campo da política de medicamentos do setor público. ♡ OBJETIVOS ◦Promoção do uso racional dos medicamentos. ◦Garantia da segurança, eficácia e qualidade

dos medicamentos. ◦Acesso

da população aos medicamentos considerados essenciais. ♡ REGIONALIZAÇÃO ◦Disposição dos serviços (organizados em

diferentes níveis de complexidade) em uma área g eográfica delimitada e com definição da população a ser atendida. ◦Municípios

organizados em regionais de saúde, facilitando o acesso da população a todos os níveis de atenção o mais próximo possível da sua residência. ADEQUAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À REALIDADE LOCAL. AGILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUMENTO DA COBERTURA. QUALIDADE DO ATENDIMENTO.

Observação: buscando uma equidade e integralidade. DÉCADA DE 90 ◦Ministério da Saúde começa a

no nova va política de medicamentos .

cons consttruir uma

REORENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ◦Na descentralização da gestão. ◦Na promoção do acesso e uso racional de

medicamentos. ◦Na

otimização e eficácia das atividades envolvidas na assistência farmacêutica. ◦Na busca de iniciativas que possibilitem a

redução de preços dos produtos promovendo, inclusive, o acesso da população aos mesmos no âmbito do setor privado. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ◦Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080. ◦Artigo 6º da que declara estar incluída no

campo de atuação do Sistema Úni Únicco de Saú Saúde de (SUS) a assis assisttência terapêutica integral integral, inclusive farmacêutica. DEFINIÇÃO DE U MA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA

◦Pactuação

do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). ◦Definiram as responsabilidades entre os três

gestores do SUS na gestão do sistema e na atenção à saúde. 2004 – POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ◦Resolução nº 338, do Conselho Nacional de

Saúde. ◦Resultou em uma definição mais abrangente e

definitiva da Assistência Farmacêutica [...] A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA TRATA DE UM CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVO, TENDO O MEDICAMENTO COMO INSUMO ESSENCIAL E VISANDO O ACESSO E AO SEU USO RACIONAL. ESTE CONJUNTO ENVOLVE A PESQUISA, O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, BEM COMO A SUA SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO, GARANTIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO (CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2004) PACTO PELA VIDA ◦Portaria GM/MS nº 399, 23 de fevereiro de

2006. ◦Antes a assistência farmacêutica se restringia

apenas ao financiamento de medicamentos. ♡ AS TRÊS ESFERAS DE GESTÃO DO SU S SÃO

RESPONSÁVEIS PELA

promoç promoção ão e estruturação da Assistência Farmacêutica . ◦A

◦A garantia do acesso da população aos

medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional

e observando as normas vigentes e pactuações estabelecidas. FINANCIAMENTO DA ASSI STÊNCIA FARMACÊUTICA ◦A portaria nº 204, de 29 de janeiro 2007. ◦Estabelece que os recursos federais sejam

repassados na financiamento.

forma

de

blocos

de

◦Apresenta o Bloco de Financiamento da

Assistência Farmacêutica constituído por três componentes que são Componente Básico da

Assistência Farmacêutica , Componente Estratégico da Assistência F arma armacêutic cêutic cêuticaa e Componente de Me Medicamentos dicamentos de D isp ispensação ensação Excepcional. AÇÕES DE DESTAQUE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ◦Fortaleceram

as políticas de pesquisa, produção, financiamento, acesso e regulação de medicamentos no País, com impacto tanto no setor público como no privado....