Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen 2014 PDF

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Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN- junho de 2014

http://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-tercafeira/relatorio-depen-versao-web.pdf Dados gerais, contextualização do sistema prisional brasileiro no mundo, população prisional brasileira, vagas, características das unidades prisionais, perfil, faixa etária, raça cor ou etnia, escolaridade, tipo penal, tempo de pena, serviços e assistências, atendimento jurídico gratuito, saúde, mortalidade, educação, trabalho. 

Dados gerais (P.11) Brasil 2014 População prisional Sistema Penitenciário Secretarias de Segurança/ Carceragens de delegacias Sistema Penitenciário Federal Vagas Déficit de vagas Taxa de ocupação Taxa de aprisionamento

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607.731 579.423 27950 358 376669 231062 161% 299,7

Contextualizando o sistema prisional brasileiro no mundo (P.12) O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. Entre esses países, o Brasil tem a maior taxa de presos sem condenação (41,00%) e a maior taxa de ocupação (161%). Já entre todos os 20 países tabelados no estudo, o Brasil possui a quinta maior taxa de presos sem condenação. Do total de pessoas presas, quatro a cada dez estavam presas sem ainda terem sido julgadas. Ao observar a variação da taxa de aprisionamento dos quatro países, o Brasil tem seus dados em um movimento contrário ao dos outros, já que enquanto ocorrem reduções, o Brasil vem acelerando o ritmo. Desde os anos 2000, a população prisional cresceu, em média, 7% ano, o que totaliza um crescimento de 161%, valor que é dez vezes maior que o crescimento populacional, a qual teve um aumento de apenas 16% no período. Existem uma expectativa de que, se a taxa assim continuar, a população privada de liberdade ultrapassará a marca de um milhão de indivíduos.

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Vagas (P.23) De 200 até 2012 o número de vagas nos presídios quase triplicou, passando dos 136.710 para 376.669, porém, o déficit mais que dobrou, 97045 para 231062.

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Perfil/ Faixa etária (P.48) A maior parte da população presidiária é composta por jovens, s proporção de jovens é maior no sistema prisional que na população em geral. 56% da população prisional é composta por jovens e apenas 21,5% dos jovens fazem parte da população total do país.

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raça cor ou etnia (P.50) 67% dos presidiários são negros, 31% brancos e 1% amarela. 2 em cada 3 presos são negros.

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escolaridade (P.57) O nível de escolaridade da população prisional é extremamente baixo. 8 em cada 10 pessoas presas estudaram, no máximo, até o ensino fundamental. Apenas 8% da população que está presa concluiu o ensino médio. FILHOS: sobre o impacto do aprisionamento parental, constata-se que entre as diversas consequências, as crianças que tem o pai preso tem 44% mais chances de apresentar comportamento agressivo.

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atendimento jurídico gratuito (P. 100) De acordo com a Lei de Execução Penal, os presidiários sem recursos financeiros para constituir advogados têm direito à assistência jurídica. A lei também afirma que as Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita pela Defensoria Pública. O que se sabe é que uma em cada quatro unidades prisionais do país não tem esse tipo de prestação de serviço jurídico, são cerca de 36 mil presidiários sem nenhum tipo de assistência jurídica, cerca de 10% de toda a população prisional.

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saúde (P. 103) Mas de um terço da população presa não tem acesso a qualquer serviço de atenção básica de saúde na unidade.

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Mortalidade (P.115) Só nos primeiros meses de 2014 foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais, sendo a metade dessas mortes considerados óbitos violentos intencionais, excluindo-se as mortes por motivo de saúde.

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Educação (P.116) A Lei de Execução Penal prevê a assistência educacional, que compreende a instrução escolar e a formação profissional da pessoa privada de liberdade, devendo o ensino fundamental ser obrigatório. O que se sabe é que apenas uma a cada dez pessoas realiza atividade educacional no país.

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Trabalho (P.126)...