Psicologia forense - aspectos da personalidade e formas de conciliação PDF

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Um breve resumo a respeito da psicologia forense e suas ramificações, um pouco do que faço e proponho dentro de uma disciplina tão importante....

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CRISTO FACULDADE DO PIAUÍ – CHRISFAPI NOME:_______________________________________ DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR – NOITE PERÍODO/BLOCO: IX CURSO: DIREITO PROFESSOR (A): Lucélia Keila Bitencourt Gomes PIRIPIRI (PI), __ de ___________ de 2021. 2ª AVALIAÇÃO

VALOR: _____4,0_____

NOTA: __________

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A interpretação das questões desse instrumento avaliativo faz parte da avaliação do aluno. As questões que envolvem cálculo, só serão corrigidas com atribuição de nota, caso venham acompanhadas dos respectivos cálculos que levaram à resolução da referida questão. Alunos que apresentem respostas subjetivas com redação IDÊNTICA, pontuarão nota zero nessas questões. As respostas subjetivas devem ser elaboradas pelo aluno, sem “copia e cola”, de forma assertiva e pontual. BOAS ATIVIDADES!

CADA QUESTÃO VALE 0,4 01. Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado fixasse dano moral coletivo. Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema, a) a alegação do MP é compatível com a tipificação de propaganda abusiva, pois, no caso, ocorreu discriminação a determinado segmento social. b) o ônus da prova da veracidade e correção da informação publicitária incumbirá ao MP. c) tipificou-se violação de direitos individuais homogêneos pela fabricante de cervejas. d) o dano moral coletivo só estará configurado se tiver havido abalo à integridade psicofísica das mulheres negras. 02. Considere: I. Modalidade de comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa. II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão induz em erro o consumidor a respeito da origem e preço sobre determinado produto. III. A publicidade discriminatória de qualquer natureza que explore o medo ou a superstição para aumentar as vendas de determinado produto. IV. Comercial veiculado em diversos canais de televisão que desrespeita valores ambientais visando a venda do produto X. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tratam de hipóteses específicas de propaganda enganosa as que constam APENAS em a) III e IV. CHRISFAPI – CRISTO FACULDADE DO PIAUÍ

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b) II, III e IV. c) I, II e III. d) I e IV. e) I e II. 03. A Pizzaria X fez publicidade comparando a qualidade da sua pizza de mozarela com a da Pizzaria Y, descrevendo a quantidade de queijo e o crocante das bordas, detalhes que a tornariam mais saborosa do que a oferecida pela concorrente. Além disso, disponibiliza para os consumidores o bônus da entrega de pizza pelo motociclista, em até 30 minutos, ou a dispensa do pagamento pelo produto. A respeito do narrado, assinale a afirmativa correta. a) A publicidade comparativa é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que, entretanto, nada disciplina a respeito da entrega do produto por motociclista em período de tempo ou dispensa do pagamento. b) A promessa de dispensa do pagamento pelo consumidor como forma de estímulo à prática de aumento da velocidade pelo motociclista é vedada por lei especial, enquanto a publicidade comparativa é admitida, respeitados os critérios do CDC e as proteções dispostas em normas especiais que tutelam marca e concorrência. c) A dispensa de pagamento, em caso de atraso na entrega do produto por motociclista, é lícita, mas a publicidade comparativa é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação especial. d) A publicidade comparativa e a entrega de produto por motociclista em determinado prazo ou a dispensa de pagamento, por serem em benefício do consumidor, embora não previstos em lei, são atos lícitos, conforme entendimento pacífico da jurisprudência. 04. Florinda, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por um produto para exercícios físicos. Acompanhando a exposição de imagens, sentiu-se atraída pela forma de “pagamento sem juros, podendo ser parcelado em até doze vezes”. Ao telefonar para a loja virtual, foi informada de que o parcelamento sem juros limitava-se a duas prestações. Além disso, a ligação tarifada foi a única forma de Florinda obter as informações a respeito do valor do produto, já que o site da fornecedora limitava-se a indicar o que já estava no anúncio de TV. Sentindo-se enganada por ter sido obrigada a telefonar pagando a tarifa, bem como por ter sido induzida a acreditar que o pagamento poderia ser parcelado em doze vezes sem juros, Florinda procurou um advogado. Assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado. a) Há publicidade enganosa somente em razão da obscuridade quanto ao parcelamento sem juros, não havendo abusividade quanto à necessidade de ligação tarifada para obtenção de informação a respeito de valor e formas de pagamento. b) Não há publicidade enganosa na situação narrada, na medida em que essa deve se dar por conduta ativa do fornecedor, não havendo previsão para a modalidade omissiva. c) Inexiste publicidade enganosa, na medida em que as informações sobre o produto foram claras. Quanto ao preço e à forma de pagamento, essas somente devem ser passadas àqueles que se interessam pelo produto. d) Há publicidade enganosa por omissão quanto ao preço e à forma de pagamento, que não foram fornecidos de forma clara para o consumidor, bem como caracterizou-se abuso a imposição do ônus da ligação tarifada à consumidora que buscava obter tais informações. 05. Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em CHRISFAPI – CRISTO FACULDADE DO PIAUÍ

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quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia responde que a referência ao “sem custo adicional” refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta. (a) A loja veicula publicidade enganosa, que se caracteriza como a que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança. (b) A loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço. c) Não há irregularidade, e as informações complementares podem ser facilmente buscadas na recepção ou com as atendentes, sendo inviável que o ordenamento exija que detalhes sejam prestados, todos, no anúncio. d) A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da informação veiculada 06. Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que: a) a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas. b) a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto. c) o ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária cabe ao veículo de comunicação. d) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.

ORIENTAÇÃO PARA AS QUESTÕES 07, 08, 09 E 10. ANALISE AS AFIRMATIVAS EM FALSAS OU VERDADEIRAS E JUSTIFIQUE-AS. 07. Considera-se abusiva a cláusula em contrato de relação de consumo que estabeleça a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor. A afirmativa é verdadeira

08. A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. A afirmativa é verdadeira 09. O elenco de cláusulas abusivas indicado no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor é taxativo, não se exigindo, contudo, a comprovação de má-fé ou dolo do fornecedor para caracterização da abusividade. A afirmativa está errada, pois o elenco de cláusulas abusivas indicado no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor não é taxativo 10. No contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula de prorrogação excepcional do prazo de entrega da unidade ou de conclusão da obra, que varia entre 90 (noventa) e 180 (cento e oitenta) dias: a conhecida cláusula de tolerância. Considerando isso, assinale a alternativa correta. Não se trata de cláusula abusiva, pois ameniza o risco da atividade advindo da dificuldade de se fixar data

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certa para o término de obra de grande magnitude sujeita a diversos obstáculos e situações imprevisíveis. A alternativa é verdadeira

VALORES Compromisso com o desenvolvimento cultural, científico, social e econômico; Compromisso com o desenvolvimento da consciência crítica da realidade; Compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente; • Senso de Justiça e de solidariedade, inclusive nas relações de trabalho; • Responsabilidade social; • Ética em todos os níveis de ação; • Eficiência, eficácia, rigorosidade e transparência na prestação do serviço. • • •

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