Resumo Agenda 21 Local PDF

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Resumo da Agenda 21 Local (FORTALEZA), documento base para as diretrizes ambientais e construtivas a serem realizadas na região....

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Disciplina: Legislação urbana e ambiental (T24AB) Professor: Francisco Edilson Ponte Aragão

Agenda 21 Local A partir da ECO-92, conferência realizada no Rio de Janeiro para discutir problemas sócio-ambientais, foram traçadas diretrizes de desenvolvimento a serem seguidas por todos os países participantes do evento. Estabeleceram-se oito pontos principais para que cada nacionalidade desenvolvesse políticas a serem cumpridas, de acordo com a demanda da sua respectiva população; estes oito objetivos seriam: 1. Erradicação da a fome; 2. Educação básica de qualidade para todos; 3. Igualdade entre sexos; 4. Redução da mortalidade infantil; 5. Melhoria da saúde de gestantes; 6. Combate à AIDS, malária e outras doenças; 7.Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; 8. Trabalho cooperativo pelo desenvolvimento sustentável. Fundamentada na agenda 21 brasileira, foi estabelecida a agenda local, onde o governo em conjunto com a consulta popular desenvolveria políticas públicas para amenizar e solucionar os problemas sociais, ambientais e econômicos de cada localidade, prezando pelo seu desenvolvimento sustentável. No caso do Brasil, a agenda local serviu como orientação na construção do plano diretor de cada cidade, que é base para o crescimento e manutenção da infraestrutura municipal. A palavra chave para o desenvolvimento funcional da cidade é co-responsabilidade; com isso, os atores responsáveis pela sua configuração devem se organizar em conjunto e elaborar uma imagem de futuro que melhor agrade a todos, mesmo sabendo que haverá certos conflitos em seus interesses pessoais. Dos efeitos da Agenda 21 Local, já se veem resultados a nível local e nacional, como exemplos o trabalho desenvolvido em municípios, consórcio de municípios, estados, bacias hidrográficas, unidades de conservação e territorialidades definidas pelos nossos parceiros institucionais (em dimensões locais), e a criação do Ministério do Meio Ambiente (em dimensões nacionais). Deve-se levar em consideração que periodicamente os objetivos devem ser revistos e atualizados, tendo em vista que a cidade e a sociedade vivem em constantes transformações. Para se iniciar a programação da Agenda 21 local, deve-se formar um grupo composto por governantes, ongs ou instituições que representem a população local; a partir disso, serão listados os problemas e deficiências de acordo com a demanda popular e será gerada a matriz de atuação para cada um dos agentes participantes do processo de modificação da cidade. Uma vez definidas as atividades, deve-se fazer um orçamento e a divisão de verba para cada área de atuação. Por fim, há a negociação entre as partes para pré-definir como será realizada a implementação da Agenda.

Após uma meta estabelecida, prevê-se a criação de um fórum responsável por tratar das temáticas sócio-econômico-ambientais. Podendo ser institucionalizado pelo poder Legislativo ou Executivo, fica responsável por preparar, acompanhar e avaliar o plano de desenvolvimento sustentável, de forma que todos os atores façam parte desse processo. Neste fórum, é necessário que seja eleito um representante de cada área para levantar as questões importantes para cada grupo, podendo assim, tornar mais viável suas respectivas visões de futuro. Mediante as características geográficas, econômicas, culturais e histórias de cada localidade, deve-se enfocar em temáticas específicas, como proteção do solo, da atmosfera, da água ou da diversidade biológica; ações estratégicas para a pobreza, saúde e igualdade social; facilitação do acesso a serviços, informação e empregos; e conscientização da população. Por fim, para uma boa implantação e funcionamento da Agenda 21 Local de cada município, é necessário organização para que os vários processos envolvidos possam acontecer com agilidade e fluidez, desde o levantamento de um programa de necessidades à execução da ações propriamente ditas.

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