Av1 DIT 2021.1- sem resposta PDF

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GABARITO 01

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1ª ETAPA QUESTÃO 01 Ricardo trabalha numa loja de roupas. Contratado como vendedor e, após dois anos, promovido a gerente, quando, então, teve aumento de 60%, cujo valor era pago sob a rubrica gratificação de função trabalhou por oito anos, findos os quais o empregador, para dar oportunidade a outra pessoa, resolveu reverter Samuel ao cargo de origem (vendedor). Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. a) A atitude do empregador é legítima e ele pode suprimir a gratificação de função, já que a CLT já não mais prevê a possibilidade da incorporação do valor da função após 10 anos na função conforme consagrado antes da reforma -trabalhista. b) O empregador não pode rebaixar Ricardo, devendo mantê-lo como gerente, mas pode reduzir a gratificação de função. c) O empregador pode revertê-lo ao cargo de origem, mas a gratificação deve ser mantida, pois recebida há mais de cinco anos. d) A atitude do empregador é ilícita, pois está rebaixando o empregado, em atitude contrária às normas trabalhistas. e) A reversão é lícita, porém, o empregador deverá indenizar o empregado com valor correspondente a um salário mínimo por mês em que exercia a função remunerada. QUESTÃO 02 Juvenal é professor de Direito do Trabalho e, durante o período letivo, precisará se afastar por quatro meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta. a) Caso se admitisse a validade dessa contratação, o professor contratado a título temporário não teria assegurado direito ao mesmo valor da hora-aula do professor afastado. b) A contratação é válida, pois, por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim. c) A contratação somente seria válida se o professor afastado concordasse com ela, de forma expressa, sob pena de ser maléfica a alteração contratual.

d) Inválida a contratação, pois a faculdade não poderia terceirizar sua atividade-fim, como é o caso da educação. e) Inválida a contratação, pois, apesar da faculdade poder terceirizar sua atividade-fim, somente poderia fazer no limite de 20% dos seus empregados e, no caso, já havia ultrapassado esse limite. QUESTÃO 03 Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos de descanso e horário noturno, é correto afirmar: a) Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. b) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo tácito ou verbal. c) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso. d) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. e) Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. QUESTÃO 04 Relativamente ao contrato individual de trabalho, consoante a CLT, assinale a alternativa CORRETA: a) Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 12 meses no mesmo tipo de atividade. b) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. c) Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. d) O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo. e)

Todas as alternativas são verdadeiras QUESTÃO 05

Sobre os conceitos de empregado e empregador trazidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA: a) Os profissionais liberais não se equiparam a empregador, ainda que adquiram trabalhadores como empregados. b) Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. c) Considera-se empregado a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. d) Considera-se empregado intermitente, a pessoa física que, sem vínculo empregatício, presta serviços para empregador sem dependência deste e mediante salário.

e)

Todas as alternativas estão incorretas. 2ª ETAPA

QUESTÃO 1 - Gilca foi admitida em 07/07/2015 para trabalhar na Guerra e Paz Distribuidora de Livros Ltda., na função de vendedora, com salário de R$1.000,00 (mil reais), tendo sido promovida a gerente em 1º/12/2015. Todavia, somente em 07/07/2018 teve registrada na CTPS a sua promoção e passou, então, a receber o salário de gerente, que era o triplo do de vendedora. Despedida, Gilca ajuizou Reclamação Trabalhista pedindo: i) declaração de que ocupou a função de gerente a partir de 1º/12/2015; ii) a condenação da empresa Reclamada na obrigação de fazer consistente em retificar a anotação da data de promoção na CTPS e iii) no pagamento das diferenças salariais e de parcelas contratuais devidas, decorrentes do pagamento a menor durante três anos. A prova da Reclamante foi testemunhal, confirmando o exercício da função gerencial desde 1º/12/2015, mas a Reclamada apresentou em contraprova cópia da CTPS da Reclamante e documentos de quitação de pagamentos realizados ao longo vínculo, comprovando a tese empresarial e reiterando a força legal dos documentos. Pergunta: Diante da situação acima, se posicione no sentido de evidenciar como (e porque) o Juiz deverá julgar diante das provas produzidas? Sua resposta deverá se fundamentar (JURÍDICA E DOUTRINARIAMENTE) em princípios que regem o Direito do Trabalho.

Resposta = Gilca é promovida no ano de 2015 e só em 2018 a carteira de trabalho é assinada suponhamos que o salário que ela deveria receber seria o da promoção de gerente a qual foi ofertada no ano de 2015 porem somente no ano de 2018 teve seu registro efetuado no CTPS e assim começou a receber o salário de gerente . Contudo, ela deve requerer seus direitos pois possui provas testemunhais da carga horaria trabalhada e do cargo a qual exercia , a empresa sofrerá processos trabalhistas e pagamentos retroativos corrigidos . Sendo assim o juiz deverá julgar a causa como um principio de primazia da realidade que define que em uma relação de trabalho o que realmente importa são os fatos mesmo que existam provas documentais legais que indiquem o contrario e vale resaltar aqui a súmula 12 do TST que em resumo nos diz que as anotoções feitas na carteira profissional feita pelo empregador não gera presunção.

QUESTÃO 2 – Um servidor público municipal, assumiu cargo público em 2002, após aprovação em concurso público de provas e títulos, para um determinado município baiano, que não possui regime jurídico próprio, contratada na condição de celetista adotando a CLT como regimento para regular as relações entre ele e seus servidores.

Pergunta: Diante da situação narrada, responda: No caso descrito acima, o servidor faz jus a algum tipo de estabilidade? Fundamente. (máx. 5 linhas);

Resposta = Neste caso è resguardada a estabilidade por ser servidor pùblico , a CLT assegura que apòs 5 anos de exercìcio passa a se validar a estabilidade Gabarito : 1 -A 2-B 3- E 4-B 5-B...