CASO Omega S A JOÃO DA Silva Passei Direto PDF

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petição inicial...

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Impresso por Albertino Brandao, CPF 775.050.937-20 para uso pessoal e privado. Este material pode ser protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido ou repassado para terceiros. 12/04/2021 08:35:09

AO JUIZO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA ___

ÔMEGA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, endereço eletrônico, com sede no endereço completo com CEP, Campinas/SP, vem á presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 539 e seguintes CPC c/c art.769 CLT c/c 334 e 335 CC c/c IN 27/05 do TST, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO Pelo procedimento especial, em face de JOÃO DA SILVA, nacionalidade, casado, desempregado, CPF nº, RG nº, CTPS nº e série, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - DO CONTRATO DE TRABALHO A CONSIGNANTE, estabelecida em Campinas, dedica-se à construção civil. Ela contratou o CONSIGNATÁRIO , em 05/01/2018, para exercer a função de pedreiro. Contudo, diante da necessidade de redução do seu quadro de pessoal, concedeulhe aviso prévio, em 10/10/2018, na forma indenizada. O CONSIGNATÁRIO ficou muito triste com a situação e ainda tentou apelar junto à direção da CONSIGNATÁRIA para que não fosse dispensado, pois tinha esposa e dois filhos menores para criar. Porém, não só motivado pela crise, mas também porque o trabalho do CONSIGNANTE não se mostrava de boa qualidade, a CONSIGNATÁRIA manteve a extinção, tal qual havia manifestado originalmente. Foi marcado, então, o dia 15/10/2018 para o pagamento das verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de outros direitos, no próprio local de

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trabalho, oportunidade na qual o CONSIGNATÁRIO faria, também, a retirada dos seus pertences pessoais. Ocorre que, nesse dia, a CONSIGNANTE não tinha em caixa o dinheiro suficiente para realizar a quitação do devido e, por isso, pediu desculpas ao CONSINATÁRIO , anotou a dispensa na sua CTPS e solicitou que ele retornasse 60 dias após, para que fossem feitos o pagamento e a retirada dos pertences. No dia marcado,o CONSIGNANTE não compareceu. A CONSIGNATÁRIA tentou contato telefônico e foram enviados dois telegramas para o endereço informado por ele na ficha de registro de empregados, mas tudo em vão. Até mesmo os ex-colegas de trabalho enviaram mensagens para o Facebook do CONSIGNANTE na tentativa de fazê-lo ir à CONSINATÁRIA para o acerto de contas, mas igualmente não houve sucesso. Sabe-se, contudo, que o CONSIGNANTE continua desempregado. No vestiário da CONSIGNATÁRIA, no armário anteriormente usado pelo CONSIGNATÁRIO, foram encontradas algumas fotografias dele com a esposa e uma camisa do seu time de futebol. II - DAS VERBAS RESCISÓRIAS Informo que diante da ausência do CONSINATÁRIO em atender aos chamados extrajudiciais, não resta outra alternativa á CONSIGNANTE senão socorrer-se do que lhe faculta o art.539 e seguintes do CPC c/c com art.335 do CC, ajuizando a presende demanda. Diante do exposto, requer o depósito das seguintes verbas recorrentes da extinção do contrato de trabalho sem justa causa: - Saldo salarial de 10 dias; - Aviso prévio; - 13º salário proporcional; - Férias proporcionais acrescidos de 1/3; - Entrega das guias para saque do FGTS; - Indenização de 40% sobre p FGTS( a juntada de comprovante do depósito de 40%; - Entrega de formulários de seguro desemprego; - Multa prevista no art.477,§ 8º, da CLT, no valor de um salário do empregado em razão do atraso no pagamento e;

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-Consignação das fotografias e da camisa do clube de futebol,para o pagamento de crédito trabalhista do CONSIGNATÁRIO, cujos valores estão discriminados no incluso Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho III - DOS PEDIDOS Antes o exposto, pleiteia: A) A consignação em pagamento com efeito de quitação ao contrato de trabalho dos seguintes titulos; A.1 - Saldo de salário de 10 dias, no valor de R$; A.2 - O pagamento de aviso prévio, no valor de R$; A.3 - O pagamento do 13º salário proporcional (10/12), no valor de R$; A.4 - O pagamento de férias proporcionais acrescidas de 1/3 (10/12), no valor de R$; A.5 - O pagamento da indenização dos 40% sobre o FGTS, no valor de R$; A.6 - A entrega das guias CD/SD e TRCT; A.7 - O pagamento da multa prevista no art.477,§ 8º,da CLT, no valor de um salário do empregado, em razão de atraso no pagamento; B) A consignação das fotografias e da camisa do clube de futebol; C) A citação do CONSIGNÁRIO para levantar o depósito ou oferecer a resposta, nos termos do artigo 542, II, CPC; D) Se o CONSINATÁRIO não oferecer contestação, requer que seja aplicada a revelia, sendo julgado procedente o pedido, bem

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como seja declarada a extinção da obrigação, nos termos do art. 546,CPC ; E) Honorários sucumbênciais , na forma do art. 791-A da CLT e art. 5º IN27/05 TST; IV - DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis. V - DO VALOR DA CAUSA Dá-se-á causa o valor de R$... Neste termos, pede deferimento LOCAL E DATA NOME DO ADVOGADO OAB/Nº...