DOLO Direto E Eventual PDF

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Resumo prático para facilitar os estudos referente ao dolo eventual e direto....

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DIREITO PENAL I

DOLO DIRETO Pode ser de 1º grau ou de 2º grau. Dolo direto de 1º grau: o agente quer causar determinado resultado e age em busca disso. Exemplo: Marcos, querendo matar Francisco, atira nele e causa sua morte (homicídio doloso, sendo o dolo de 1º grau). Dolo direto de 2º grau: o agente, para causar determinado resultado, possuindo quanto a ocorrência deste um dolo de 1º grau, escolhe um meio. Deste meio escolhido para alcançar este resultado decorrem outros resultados a título de efeitos colaterais, sendo consequências tidas como necessárias do meio escolhido, imanentes a ele. Exemplo: João, com intenção de matar apenas Maria, que está grávida, esfaqueia-a até a morte. Com a morte de Maria o feto, por óbvio, morre (homicídio doloso, sendo o dolo de 1º grau, com relação à Maria e aborto provocado sem consentimento da gente, sendo o dolo de 2º grau, com relação ao feto).

DOLO EVENTUAL O agente não quer causar o resultado. Contudo, pratica uma conduta de risco, percebe (tem previsão) o que ela pode causar e, diante desta previsão, não se importa com a ocorrência do resultado (assume o risco). ” Diante um caso concreto, para verificar se houve dolo eventual, as seguintes perguntas hão de ser feitas, juntamente com as respostas correspondentes a cada uma delas:  O agente quis o resultado? Não;  Praticou uma conduta de risco, contudo? Sim;

 Percebeu (previu), no caso concreto, que esta conduta de risco poderia causar um resultado lesivo? Sim;  A postura do agente diante a possibilidade prevista de este resultado lesivo acontecer foi de não se importar com sua ocorrência ou foi de acreditar, de forma sincera, em sua não ocorrência? Não se importar com sua ocorrência. ”...