Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal PDF

Preview

Summary

Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal...

Description

Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Em 1815, no Rio de Janeiro, o príncipe regente português dom João VI assinou um decreto que criava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Com isso, o Brasil deixou de ser colônia e foi elevado à categoria de reino. Embora não tivesse se tornado um país independente, passava a ter condição de igualdade com a antiga metrópole do reino, Portugal. Essa medida foi necessária para que Portugal pudesse participar do Congresso de Viena, na Áustria. Só podiam participar dele governos que estivessem instalados em seu próprio território. E o governo de Portugal desde 1808 estava instalado no Brasil, que era sua colônia. Com a criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a questão se resolvia. Os principais objetivos do Congresso de Viena, iniciado no final de 1814, eram restaurar o poder das monarquias europeias

e

redefinir

as

fronteiras

da Europa,

alteradas

pelas

guerras

napoleônicas. Napoleão Bonaparte dominara boa parte do continente entre o final do século XVIII e o início do século XIX. Tinha sido justamente para escapar da invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão que a corte portuguesa se transferira para o Brasil, no início de 1808. Foi só em 1814 que, com a ajuda de soldados britânicos, os franceses foram expulsos de Portugal. O império napoleônico foi derrotado em 1815, na Batalha de Waterloo, na Bélgica. Foi antes mesmo dessa batalha final que os representantes dos países que haviam lutado juntos contra o imperador francês se reuniram no Congresso de Viena. No nome do Reino Unido, além de Portugal e do Brasil (que na época não tinha o Acre, mas chegou a incluir o Uruguai e a atual Guiana Francesa), era feita referência aos então chamados Algarves daquém e dalém-mar. O Algarve daquém-mar era a província desse nome, no sul de Portugal. Os Algarves dalémmar eram as terras do norte da África (no Marrocos) que tinham pertencido aos portugueses em períodos dos três séculos anteriores. Embora Portugal não tivesse mais o domínio desses territórios, ainda pretendia ter a posse deles. Durante o Reino Unido, dom João VI foi coroado rei no Rio de Janeiro, em 1818, depois da morte de sua mãe, a rainha dona Maria I. A Guiana tinha sido devolvida à França em 1817, como consequência do Congresso de Viena. Por outro lado, o Uruguai viria a ser anexado ao Brasil em 1821, com o nome de Província Cisplatina. O reino teve de enfrentar, ainda em 1817, a tentativa revolucionária de separação de Pernambuco e da Paraíba, que se sentiam marginalizados pelo governo centrado no sul do país. Em abril de 1821, dom João VI voltou a Portugal, levando com ele a sede do governo do reino novamente para Lisboa. Seu filho dom Pedro (o futuro imperador dom Pedro I) ficou no Brasil como príncipe regente. Quando dom Pedro proclamou a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves não existia mais.

POR QUE O BRASIL FOI ELEVADO PARA REINO UNIDO Até 1815, o Brasil foi tão-somente uma colônia de Portugal. Daquele ano em diante, até 1822, quando seria proclamada nossa independência, passamos a carregar o título de Reino Unido a Portugal e Algarves. Essa mudança de status esteve intimamente relacionada à mudança da Corte lusitana para o Brasil e ao Congresso de Viena. Com a chegada da família real no Brasil criara-se uma situação invertida: o príncipe regente de Portugal, d. João 6°, reinava sobre os domínios lusitanos não a partir da metrópole, mas, sim, da colônia. Mas com a elevação do Brasil à condição de reino unido, d. João passou a atender pelo título de "Príncipe Regente de Portugal, Brasil e Algarves, daquém e dalém-mar em África, senhor da Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia". CONGRESSO DE VIENA A transferência da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808, está relacionada, entre outros fatores, à invasão de Portugal pelas tropas francesas lideradas por Napoleão Bonaparte. Com apoio da Inglaterra, Portugal conseguiu resistir ao exército napoleônico, que já havia invadido a Áustria, a Prússia, a Rússia e a Espanha acontecimentos conhecidos como Guerras Napoleônicas. Com a libertação de Portugal, o país passou a ser administrado por um interventor britânico, que prestava contas a d. João 6°, instalado no Brasil desde 1808. Tal situação, somada às medidas tomadas pelo príncipe regente durante sua permanência na colônia, como a abertura dos portos, por exemplo, levaria à Revolução Constitucionalista de 1820, em Portugal. Após a derrota napoleônica, sacramentada na famosa Batalha de Waterloo, na Bélgica, as monarquias europeias se reuniram em Viena, na Áustria, para discutir a redefinição do mapa político do Velho Continente - alterado em razão das Guerras Napoleônicas. Dois princípios acabaram norteando os trabalhos do Congresso: o princípio da restauração e legitimidade e o princípio do equilíbrio de poder e fronteiras geográficas. Pelo primeiro, ficavam garantidas a restauração das monarquias destituídas pelas tropas francesas e a legitimidade dos governantes que estavam no poder antes do golpe do 18 de Brumário, em 1799. Pelo segundo, tentava-se manter o equilíbrio político-militar entre os países da Europa, de modo a evitar um novo movimento expansionista, como o de Napoleão. Nessa perspectiva, era preciso garantir os limites geográficos de cada país por meio de exércitos permanentes, responsáveis por garantir a paz. POR QUE ELEVAR O BRASIL A REINO UNIDO? Durante o Congresso de Viena, a família real portuguesa estava no Brasil, numa situação politicamente estranha, pois d. João 6° governava o reino a partir de uma colônia. Portanto, não estava, formalmente, dentro de seu reino, mas, sim, em uma possessão além-mar de Portugal. Segundo os princípios adotados pelo Congresso de Viena, a Casa de Bragança, que reinava em Portugal antes da invasão napoleônica, seria restaurada. Porém, João de Bragança, d. João 6°, estava no Brasil, não em Portugal. E o Brasil era somente uma colônia, não tendo o mesmo status político que o reino. A saída encontrada para resolver a controvérsia foi elevar o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e

Algarves, seguindo, por exemplo, o modelo inglês do Reino Unido da Grã-Bretanha. A grande contradição, entretanto, era que o novo reino tinha dois centros políticos: Lisboa, capital de Portugal, e Rio de Janeiro, capital do Brasil, onde estava o príncipe regente. Essa contradição se arrastaria ainda por mais alguns anos, quando eclodiria, na Europa, a Revolução Constitucionalista de 1820. Pressionado pelas cortes portuguesas, d. João 6°, que àquela altura já havia sido proclamado rei, após a morte da rainha-mãe, dona Maria 1ª, retornou à Europa, em 1821. Em seu lugar, deixou o príncipe herdeiro Pedro de Alcântara de Bragança e Bourbon, na condição de príncipe regente. Contudo, a rápida evolução da crise política levaria, já no ano seguinte, à proclamação da Independência da maior colônia portuguesa. O príncipe regente tornava-se, assim, d. Pedro 1º, imperador do Brasil. ACONTECIMENTOS DURANTE O PERÍODO (1815-1822) 16.12.1815 - No Rio de Janeiro, o Brasil é elevado à condição de "Reino Unido a Portugal e Algarves", depois unidas em um só escudo as três armas de Portugal, Brasil e Algarves, sendo mantida a mesma bandeira. A intenção é de que a monarquia portuguesa, transferida para o Brasil, esteja formalmente representada no Congresso de Viena, Áustria, onde se reorganiza o mapa político da Europa após a derrota de Napoleão Bonaparte. As concessões liberais e inteligentes deixam de embaraçar o progresso da colônia rica, acalmam os patriotas e dilatam o domínio português, ameaçado e vacilante no fim do século XVIII. 20.03.1816 - No Rio de Janeiro, falecimento da rainha D. Maria I, nascida a 17 de fevereiro de 1734, mãe do príncipe regente D. João, que sobe ao trono e passa a ser designado, após a coroação, como D. João VI. 06.03.1817 - Em Recife, Pernambuco, tem início o movimento revolucionário, de caráter republicano e liberal, denominado de Revolução Pernambucana. O governo da revolução é composto por uma Junta Governativa, que pretende representar todas as classes sociais, e por um Conselho de Estado. O pretexto para estalar o levante foi a rivalidade entre oficiais portugueses e brasileiros. O célebre Padre Miguelinho ocupa a pasta do Interior da nova república. Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas aderem de imediato. No Ceará, o movimento é estancado. Na Bahia, prendem e fuzilam o emissário dos pernambucanos, o Padre Roma. Com a reação do governo central e a prisão dos principais líderes, a revolução é encerrada em 20 de maio do mesmo ano. A república efêmera desaparece em um lago de sangue criado pelas Comissões Militares, julgadoras dos vencidos. 06.08.1817 - No Rio de Janeiro, D. João expede Carta Régia que "concede anistia aos revolucionários de 1817, perdoa alguns presos e suspende definitivamente as devassas". 06.11.1817 - Dia festivo no Rio de Janeiro. Acontece o casamento do príncipe D. Pedro de Alcântara com a arquiduquesa d'Áustria, Maria Leopoldina. 06.02.1818 - No Rio de Janeiro, acontece a coroação de D. João VI como rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Nesse mesmo dia é expedido decreto de indulto aos presos do reino do Brasil. 24.08.1820 - Em Portugal, tem início a Revolução Constitucionalista do Porto, movimento com idéias nitidamente liberais que arrebata adeptos entusiásticos em todas as partes do reino lusitano.

15.09.1820 - Em Portugal, a Junta Provisória de Governo obriga os cidadãos portugueses a fazerem o juramento a uma Constituição provisória, sob os moldes da Constituição de Cádiz (Espanha), até ser redigida e promulgada a definitiva. 26.01.1821 - Em Portugal, acontece a "Solene Instalação das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa", sem a presença dos representantes brasileiros. No dia 4 de novembro de 1822 são encerrados os trabalhos constituintes. 18.02.1821 - No Rio de Janeiro, o rei D. João VI expede decreto que "convoca os procuradores das cidades e vilas principais, que tem juízes letrados, tanto do Reino do Brasil como das Ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde, que forem eleitos, para, em Junta de Cortes, tratar das leis constitucionais que se discutem nas Cortes de Lisboa". Primeira convocação oficial de uma representação política dentro do território brasileiro. 7.03.1821 - No Rio de Janeiro, o rei D. João VI expede decreto, ordenando que "no Reino do Brasil e Domínios Ultramarinos se proceda à nomeação dos respectivos deputados, na forma das instruções, que para o mesmo efeito foram adotadas no Reino de Portugal". São instruções para as eleições dos deputados às Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, segundo o método estabelecido na Constituição espanhola de 19 de março de 1812 (Constituição de Cádiz), e adotado para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. 10.03.1821 - Em Portugal, as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa expedem decreto que "dá as bases da Constituição Política da Monarquia Portuguesa". 23.03.1821 - No Rio de Janeiro, é expedida decisão de governo onde é comunicada a "retirada do rei D. João VI para Portugal" e são determinadas ordens para que, "sem perda de tempo, se façam as eleições dos deputados para representarem o Reino do Brasil nas Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa convocada em Lisboa". 05.04.1821 - Em Lisboa, Felipe Alberto Patroni Martins Maciel Parente, delegado da Junta Provisória do Governo do Pará, é admitido, por exceção (pareceres das Comissões de Constituição e de Poderes do dia anterior), no plenário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, e ali faz patriótico pronunciamento. É vivamente aplaudido. Considerado o primeiro americano a falar perante aquela assembleia. 07.04.1821 - No Rio de Janeiro, é publicado um edital do governo por onde se convocam, extraordinariamente, os eleitores que devem eleger os brasileiros representantes do Brasil nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. 21.04.1821 - No Rio de Janeiro, reúne-se a primeira assembleia de eleitores realizada no Brasil, em um prédio recentemente inaugurado, localizado na Praça do Comércio. Exaltados os ânimos, a assembleia é dissolvida a tiros pelas tropas portuguesas na madrugada do dia 22 de abril. Algumas pessoas são mortas. Não se sabe quem ordenou a violência contra os eleitores, mas o povo carioca, de acordo com os cronistas da época, afixa um cartaz no prédio com a seguinte inscrição: "Açougue do Bragança". 26.04.1821 - Saída do rei D. João VI do território brasileiro. O monarca deixa o reino do Brasil e parte para Portugal, onde, futuramente, irá aceitar e jurar a Constituição Política da Monarquia Portuguesa. Nesse mesmo dia é instalada a regência do príncipe D. Pedro de Alcântara. 23.05.1821 - No Rio de Janeiro, o príncipe regente D. Pedro de Alcântara expede decreto que "dá providências para garantia da liberdade individual" . Fica abolida a censura e declarada a plena liberdade

de imprensa. O decreto detalha que desde essa data em diante nenhuma pessoa livre no Brasil possa jamais ser presa sem ordem por escrito do juiz, ou magistrado criminal do território, excepto somente em caso de flagrante delito, situação na qual qualquer um do povo deve prender o delinquente. É ordenado ainda que nenhum juiz ou magistrado criminal possa expedir ordem de prisão sem preceder culpa formada. Fica abolido o uso de correntes, algemas, grilhões e outros quaisquer ferros inventados para martirizar homens livres, mas essa lei não serve para os escravos, que continuam sujeitos a essas penas. 05.06.1821 - As tropas portuguesas acantonadas no Rio de Janeiro obrigam o príncipe regente D. Pedro de Alcântara a jurar as "Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa". 08.06.1821 - No Rio de Janeiro, o príncipe regente D. Pedro de Alcântara expede decreto que manda publicar e jurar as Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa nas províncias do reino do Brasil, para que todos fiquem sujeitos à sua observância. 04.07.1821 - Dia festivo em Lisboa. Acontece o cerimonial de desembarque do rei D. João VI acompanhado por uma deputação das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. 12.07.1821 - Em Lisboa, o rei D. João VI expede decreto que desenvolve e determina os princípios que sobre a liberdade de imprensa se acham estabelecidos em artigos das Bases da Constituição . Toda pessoa pode imprimir, publicar, comprar e vender nos Estados portugueses quaisquer livros ou escritos sem prévia censura. 31.07.1821 - O "Estado de Montevidéu" é anexado ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o qual, desde esse momento, toma o nome de "Província Cisplatina Brasileira". 22.08.1821 - Em Lisboa, nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, a Comissão Parlamentar de Justiça e Constituição oferece três projetos relativos ao Brasil, o que irrita os representantes brasileiros na posse e ao tomarem conhecimento das proposições. Prenúncio de medidas recolonizadoras visadas pelos legisladores da velha metrópole em relação ao Reino Americano. 29.08.1821 - Prestam juramento e tomam assento em Cortes, os primeiros deputados brasileiros que desembarcaram em Lisboa, sete meses após instalados os trabalhos constituintes. São os representantes eleitos pela província de Pernambuco. 30.08.1821 - Em Lisboa, nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, o deputado monsenhor Francisco Moniz Tavares (PE) é o primeiro representante brasileiro eleito a fazer uso da palavra. 18.10.1821 - Em Lisboa, nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, o deputado Francisco Moniz Tavares (PE), em vivo debate com os deputados portugueses Borges Carneiro, Ferreira Borges, e Moura, produz corajoso e patriótico discurso, combatendo a remessa de mais tropas para a província de Pernambuco e a incômoda presença, ali, da já numerosa guarnição lusitana, que o 'brioso povo' da sua terra não mais tolerava. Importância Em 1814, os representantes das nações europeias reuniram-se no Congresso de Viena para reelaborar o mapa do continente, profundamente alterado pelas Guerras Napoleônicas e Revolução Francesa. A finalidade do Congresso era manter o equilíbrio europeu, o que seria possível através do Princípio de Legitimidade.

Esta teoria não reconhecia as novas monarquias ou novos regimes políticos resultantes do processo revolucionário. Segundo as teses vigentes em Viena, o Brasil era uma colônia. Portanto a Dinastia de Bragança, instalada no Rio de Janeiro, ria-se na delicada situação de precisar retomar a Portugal, para que sua legitimidade fosse reconhecida. A solução foi encontrada por Talleyrand, delegado francês ao Congresso, propondo a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, legitimando, assim, a permanência da Casa da Bragança no Brasil. Na verdade, o intuito seria de defender a presença da Europa e da realeza – então sinônimas na América – quando as porções inglesas e espanholas já estavam, em grande parte, em mãos republicanas”. O próprio Talleyrand sugeria que se “estreitasse por todos os meios possíveis o nexo entre Portugal e Brasil, devendo este país, para lisonjear os seus povos e para destruir a ideia de colônia, que lhes desagrada, receber o título de Reino”. Assim, o Príncipe-Regente, assinou, em 16 de dezembro de 1815, uma carta-régia que criava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Desapareciam, assim, oficialmente, os últimos vestígios do Pacto Colonial no Brasil. D. João aceitou esta nova situação não só por influência da diplomacia francesa: a elevação do Brasil a Reino foi na verdade uma afronta aos interesses da Grã-Bretanha. Efetivamente, enquanto o governo português estivesse instalado em área colonial (o que, legalmente, significava uma permanência temporária), caracterizar-se-ia sua condição de refugiado, o que daria à Inglaterra condições para lhe impor sua tutela, à guisa de proteção. A criação do Reino Unido, portanto, regularizaria a situação do Estado Português no Brasil, conferindo-lhe todos os atributos de um governo soberano instalado em seu próprio território. Por outro lado, a presença dos Bragança na América, na medida em que constituía um prolongamento das monarquias absolutas europeias, representava um obstáculo à expansão da influência inglesa no Novo Mundo, sob a égide do liberalismo. CONSEQUÊNCIAS A independência do Brasil aconteceu em 1822, tendo como grande marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro de 1822. Com a independência do Brasil declarada, o país transformou-se em uma monarquia com a coroação de D. Pedro I. Causas da independência A independência do Brasil foi declarada em 1822 e esse acontecimento está diretamente relacionado com eventos que foram iniciados em 1808, ano em que a família real portuguesa, fugindo das tropas francesas que invadiram Portugal, mudou-se para o Brasil. A chegada da família real no Brasil ocasionou uma série de mudanças que contribuiu para o desenvolvimento comercial, econômico e, em última instância, possibilitou a independência do Brasil. Com a chegada da família real, o Brasil experimentou, em seus grandes centros , um grande desenvolvimento resultado de uma série de medidas implementadas por D. João VI, rei de Portugal. Instalado no Rio de Janeiro, o rei português autorizou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, permitiu o comércio entre os brasileiros e os ingleses como medidas de destaque no âmbito econômico. Outras medidas de destaque são destacadas pelo jornalista Chico Castro:

Tomou providências, um ano após a sua chegada, para que houvesse interesse pela educação e literatura brasileiras no ensino público, abrindo vagas para professores. Instalou na Bahia uma loteria para arrecadar fundos em favor da conclusão das obras do teatro da cidade; mandou estabelecer em Pernambuco a cadeira de Cálculo Integral, Mecânica e Hidromecânica e um curso de Matemática para os estudantes de Artilharia e Engenharia da capitania; isento...