Matriz Síntese DO Artigo Científico PDF

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MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

DISCIPLINA: TCC EM DIREITO PENAL TURMA: 9022 PROFESSOR: ULISSES PESSOA DOS SANTOS ALUNO: JOHNATHAN WILLAMS N. CARVALHO 201702186091

MATRICULA:

1. Tema escolhido: Stalking - A perseguição incessante realizada por intermédio da internet a luz da Lei 14.132/21.

2. Problema Científico: De que maneira a tipificação Stalking/ Cyberstalkig, pode restringir a capacidade da esfera de liberdade ou privacidade do sujeito passivo no ordenamento jurídico brasileiro.

3. Questões norteadoras: a) Qual o conceito de Stalking e Cyberstalking? b) A aplicabilidade da Lei 14.132/21 no âmbito Cybernetico. c) Quais as especificidades da perseguição incessante do sujeito ativo descrito no Artigo 147 - A do CPB? d) A restrição da liberdade ou da privacidade da vítima e a punibilidade do sujeito ativo.

4. Objetivo Geral: Evidenciar a aplicabilidade do artigo147-A do CPB e suas restrições relativas à esfera da liberdade ou privacidade do sujeito passivo e as consequências para o sujeito ativo.

5. Objetivos específicos: a) Conceituar o Stalking e o Cyberstalking;

b) Apresentar a aplicabilidade da Lei 14.132/21 no âmbito Cybernetico. c) Identificar as especificidades da perseguição incessante do sujeito ativo descrito no Artigo 147 - A do CPB; d) Identificar a restrição da liberdade ou da privacidade da vítima e a punibilidade do sujeito ativo.

6. Bibliografia Básica: STJ, HC 147.622, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 09/03/2010. Parecer no Senado Federal ao Projeto de Lei 1.369/19, Rel. Senador Rodrigo Cunha. Matéria em 2022/2021.

meio

eletrônico:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-

Artigo e/ou matéria de site: matérias do Jusbrasil, Stalking/ Cyberstalking e outros veículos que só existem na internet....