Módulo 6.4. Portugal, uma sociedade capitalista dependente PDF

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Módulo 64. Portugal, uma sociedade capitalista dependente4. A Regeneração entre o Livre-cambismo e o proteccionismo (1851-1880)O significado político da RegeneraçãoEm 1851, o golpe de Estado do Marechal Saldanha instaurou uma nova etapa política em Portugal, designada por Regeneração. Este movimento...

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Módulo 6 4. Portugal, uma sociedade capitalista dependente 4.1. A Regeneração entre o Livre-cambismo e o proteccionismo (1851-1880) O significado político da Regeneração Em 1851, o golpe de Estado do Marechal Saldanha instaurou uma nova etapa política em Portugal, designada por Regeneração. Este movimento, que se estendeu, cronologicamente, até à implantação da República (1910) teve um duplo significado: - pretendia-se o progresso material do país, com o fomento do capitalismo aplicado às actividade económicas; - encerrava-se uma longa fase de conflitos entre as facções liberais (a paz social foi conseguida através da Carta Constitucional - com a revisão que lhe foi introduzida pelo Acto Adicional de 1852 - e da promoção do rotativismo entre os partidos no poder).

O empenho do fontismo na política de obras públicas A política de Obras Públicas do período da Regeneração foi designada por fontismo devido à acção do ministro Fontes Pereira de Meio. Preocupado em recuperar o país do atraso económico, Fontes encetou uma política de instalação de infraestruturas e equipamentos, tais como estradas, caminhos-de-ferro, carros eléctricos, pontes, portos, telégrafo e telefones. Vislumbravam-se três grandes vantagens decorrentes do investimento em transportes e meios de comunicação: - a criação, pela primeira vez na história portuguesa, de um mercado nacional, fazendo chegar os produtos a zonas isoladas e estimulando o consumo; - o incremento agrícola e industrial; - o alargamento das relações entre Portugal e a Europa evoluída. Porém, como alertava, então, Oliveira Martins, embora o caminho-de-ferro fosse um meio de desenvolvimento económico - o "silvo agudo da locomotiva" que nos despertou "do nosso sono histórico" -, também criou "condições de concorrência para que não estávamos preparados".

As linhas de força do fomento económico da Regeneração 1. Revolução dos transportes – esperava-se que a política de instalação de meios de transporte e de comunicação levasse a todo o país um progresso geral. Assim, apostou-se na construção rodoviária e na expansão da rede ferroviária (em cerca de 50 anos, desde a ligação de Lisboa ao Carregado, em 1856, as vias férreas cobriram o território nacional). Construíram-se pontes (por exemplo, a ponte D. Luís, no Porto) e portos (nomeadamente, o porto de Leixões). 2. Livre-cambismo – o fomento económico assentou na doutrina livre-cambista, expressa na pauta alfandegária de 1852. Fontes Pereira de Meio (o qual, além de ministro das Obras Públicas, foi, também, ministro da Fazenda) era um acérrimo defensor da redução das tarifas aduaneiras, argumentando que: - só a entrada de matérias-primas a baixo preço poderia favorecer a produção portuguesa; - a entrada de certos produtos industriais estrangeiros (que Portugal não produzia) a preços mais baixos beneficiava o consumidor; - a diminuição das tarifas contribuía para a redução do contrabando. 3. Exploração da agricultura orientada para a exportação – a aplicação do liberalismo económico favoreceu a especialização em certos produtos agrícolas de boa aceitação no estrangeiro como, por exemplo, os vinhos e a cortiça. A aplicação do capitalismo ao sector agrícola passou por uma série de inovações, nomeadamente: - o desbravamento de terras (arroteamentos); - a redução do pousio; - a abolição dos pastos comuns; - a introdução de maquinaria nos trabalhos agrícolas (sobretudo no Centro e Sul do país, pois no Norte a terra é mais fragmentada e irregular);

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- o uso de adubos químicos (produzidos nacionalmente, devido ao desenvolvimento da indústria química). 4. Arranque industrial – apesar do atraso económico de Portugal em relação aos países desenvolvidos da Europa, registaram-se alguns progressos a nível industrial: - difusão da máquina a vapor; - desenvolvimento de diversos sectores da indústria (nomeadamente cortiças, conservas de peixe e tabacos); - criação de unidades industriais e concentração empresarial em alguns sectores (por exemplo, no têxtil); - aumento da população operária, sobretudo no Norte do país (apesar de se tratar maioritariamente de mãode-obra não qualificada); - criação de sociedades anónimas; - aplicação da energia eléctrica à indústria (já no século XX). No entanto, a economia portuguesa padecia de alguns problemas de base que impediram o crescimento industrial: - a falta de certas matérias-primas no território nacional (por exemplo, o algodão); - a carência de população activa no sector secundário (totalizava apenas cerca de 20%, em 1890); - a falta de formação do operariado e do patronato; - a orientação dos investimentos particulares para as actividades especulativas e para o sector imobiliário, em detrimento das actividades produtivas; - a dependência do capital estrangeiro.

4.2. Entre a depressão e a expansão (1880-1914) A crise financeira de 1880-1890 e os mecanismos de dependência criados Apesar da revolução dos transportes e dos progressos na agricultura e na indústria, a Regeneração assentou o fomento económico sobre bases instáveis: Livre-cambismo – abriu caminho à entrada de produtos industriais a baixo preço. Portugal não tinha condições de competitividade, dado que a sua industrialização teve início cerca de meio século mais tarde que os países desenvolvidos da Europa. Simultaneamente, a exportação de produtos agrícolas decaiu (devido à doença das vinhas filoxera - e à concorrência de outros países também produtores de laranjas e carne). Em resultado, a balança comercial portuguesa era negativa ou deficitária (as importações sobrepunham-se às exportações), em especial cerca de 1890. Investimentos externos – grande parte do desenvolvimento português (vias férreas, transportes urbanos, banca, indústria) fez-se à custa de investidores estrangeiros, logo, as receitas originadas por esses investimentos não revertiam a favor de Portugal. O ramo dos tabacos, nomeadamente, registou um desenvolvimento assinalável, porém, ficou na posse do capital estrangeiro a partir de 1891. Empréstimos – o défice das finanças públicas agravou-se ao longo do século XIX (chegando aos 10000 contos de reis entre 1885 e 1889). Os recursos utilizados para aumentar as receitas passavam, geralmente, pelas remessas dos emigrantes (que diminuíram devido à conjuntura política brasileira) pelo aumento dos impostos (medida anti-popular) e por pedidos de empréstimo ao estrangeiro, em particular ao banco inglês Baring & Brothers (empréstimos que eram utilizados, muitas das vezes, para pagar os juros de empréstimos anteriores). Por isso, quando o banco londrino abriu falência, em 1890, Portugal deixou de ter meios de lidar com a dívida. O culminar da crise ocorreu em 1892, quando o Estado português declarou a bancarrota (ruína financeira).

O surto industrial de final do século No final do século XIX, a crise obrigou a uma reorientação da economia portuguesa, que apostou nos seguintes vectores: - retorno à doutrina proteccionista (com a pauta alfandegária de 1892),que permitiu à agricultura enfrentar os preços dos cereais estrangeiros e à indústria colocar a produção no mercado em condições vantajosas; - concentração industrial - através da criação de grandes companhias, melhor preparadas para enfrentar as flutuações do mercado (por exemplo, a CUF - Companhia União Fabril, de Alfredo da Silva, produtora de adubos); - valorização do mercado colonial, suprindo a perda de mercados europeus; - expansão tecnológica, com a difusão dos sectores ligados à 2ª revolução industrial (electricidade, indústria química, metalurgia pesada) e da mecanização.

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4.3. As transformações do regime político na viragem do século Os factores que contribuíram para o descrédito da monarquia portuguesa Entre as principais causas de crise da monarquia, contam-se: 1. A crise do rotativismo partidário – o modelo político de alternância, no poder, entre dois partidos (Progressista e Regenerador) que caracterizara a estabilidade da segunda metade do século XIX, encontrava-se esgotado, pois os políticos não haviam conseguido resolver os principais problemas do país. Nos finais do século XIX, a incapacidade do rei em pôr cobro às querelas políticas constituiu um dos factores da descrença dos cidadãos no sistema monárquico. 2. A "questão do Ultimato inglês" – em tempos de nacionalismo imperialista, opuseram-se dois projectos de ocupação em África: o inglês, que pretendia unir os territórios numa faixa de Norte a Sul, ligando o Cairo ao Cabo, e o "Mapa cor-de-rosa" português, proposta da Sociedade de Geografia de Lisboa (1881) de ocupar os territórios entre as colónias portuguesas de Angola e Moçambique. A Inglaterra dirigiu um Ultimatum (última ordem) a Portugal em 1890, no sentido de impor, se necessário, pela força, as ambições inglesas. O governo português cedeu. A questão do Ultimato foi considerada um insulto ao orgulho nacional e contribuiu para criar, entre a opinião pública, a ideia de que a monarquia era incapaz de defender os interesses do país. Deste incidente nasceu "A Portuguesa", actual hino nacional que então exortava os portugueses a marchar "contra os Bretões"! 3. A crise económica – a década de 1880-1890 foi marcada por uma crise económica aguda. No final do século XIX, apesar do fomento industrial baseado no proteccionismo económico, os problemas estruturais mantinham-se (nomeadamente, a falta de investimento em actividades produtivas, o atraso agrícola, a dependência externa, a emigração de parte da população activa para o Brasil em busca de melhores condições de vida). Na primeira década do século XX, o descrédito na política económica do Governo e da monarquia agravou-se devido à descoberta de irregularidades financeiras (ligadas ao favorecimento do capitalista Conde de Burnay nos tabacos e às despesas com a família real). 4. A difusão da ideologia republicana – em 1876 foi fundado, em Portugal, o Partido Republicano. Rapidamente conquistou a adesão das classes médias, vítimas da crise económica e descrentes da política. Em 1880, as comemorações do tricentenário da morte de Camões foram aproveitadas politicamente para reforçar o sentimento de desconfiança face ao regime monárquico. 5. A revolta de "31 de Janeiro"- em 1891,em contexto de profunda crise económica e de rescaldo do ultimato inglês, um grupo de militares de baixa patente protagonizou uma tentativa de implantação da República, no Porto (na antiga Rua de Santo António, actual Rua 31 de Janeiro). Apesar de fracassada (foi violentamente reprimida), a revolta exprimiu os anseios de derrube da monarquia partilhados por grande parte da população. 6. A ditadura de João Franco – em 1907, o rei D. Carlos dissolveu o Parlamento, permitindo ao ministro João Franco que governasse com plenos poderes. A ditadura apenas veio reforçar o descontentamento com a monarquia. 7. O regicídio – o assassinato do rei D. Carlos e do príncipe herdeiro, D. Luís Filipe, em 1908, mostrou, em evidência, o total descrédito em que havia caído a monarquia. Depois de um golpe tão violento, tornou-se impossível ao filho mais novo do rei - D. Manuel II – assegurar a continuidade da dinastia de Bragança no poder. Foi o último rei de Portugal.

Os princípios fundamentais do ideário republicano As principais ideias sobre as quais assentou a actuação dos governos da Primeira República foram: - a laicização do Estado (total separação entre a Igreja e o Estado) - porém, as medidas anticlericais do ministro Afonso Costa (por exemplo, a expulsão dos jesuítas do país) fizeram com que a primeira república perdesse uma grande parte do apoio popular; - a abolição da sociedade de ordens (pela aniquilação definitiva dos privilégios do Clero e da Nobreza); - a defesa dos direitos dos trabalhadores (nomeadamente, instituindo o direito à greve e o descanso obrigatório aos domingos para os assalariados); - o direito à instrução (através da reforma do ensino público) - a Primeira República conseguiu resultados assinaláveis no domínio do ensino, porém, afastou os analfabetos da intervenção política.

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A Revolução de 5 de Outubro de 1910 A revolução foi preparada para ter início no dia 4 de Outubro, em Lisboa. Com efeito, desde a madrugada, foram-se organizando os oficiais revoltosos, os quais puderam contar com o auxílio da Marinha. Seguiramse recontros entre os republicanos e as tropas fiéis à monarquia. A República foi proclamada às 9 horas do dia 5 de Outubro de 1910, da varanda dos Paços do Concelho. Consumava-se o fim de um sistema político que, na prática, já ruíra. Logo após a revolução, formou-se um Governo Provisório presidido por Teófilo Braga.

O regime político instaurado pela Constituição de 1911 A Assembleia Nacional Constituinte elaborou a Constituição de 1911 e elegeu o primeiro presidente da República (Manuel de Arriaga). As linhas de fundo do regime político republicano eram: - a superioridade do poder legislativo, pois o Congresso da República, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, era dotado de amplos poderes: controlava o Governo e podia destituir o presidente da República. Esta característica pode, aliás, explicar a instabilidade governativa da Primeira República; - o carácter simbólico da figura do presidente da República, o qual era eleito pelo Congresso e não podia exercer direito de veto sobre as leis emanadas do Congresso; - o sufrágio directo e universal para os maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família.

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