O sistema prisional brasileiro e seus efeitos no século XXI PDF

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O sistema prisional brasileiro e seus efeitos no século XXI...

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Sistem prisiona brasileir Passados mais de cinquenta anos do período ditatorial e opressor brasileiro, que foi marcado pelas mais desumanas torturas e atrocidades contra seus detentos, o Brasil vive um cenário caótico em seu sistema prisional. Conhecido pelos sérios problemas de insalubridade, superlotação e negação de direitos humanos básicos, o encarceramento dos julgados no país é fator contribuinte para a crise no seu sistema de segurança, à medida que incita a reincidência da maior parte dos encarcerados e não possibilita a reinserção social dos mesmos. Em primeira análise, a falência do sistema penitenciário brasileiro se explica pela incompatibilidade entre a estrutura e a capacidade de lotação de suas cadeias. Sendo a principal marca destas, a superlotação (déficit de 200.000 vagas, segundo a revista GALILEU) provoca a desestruturação do ambiente prisional, tornando-o nocivo e aviltante aos detentos, à medida que condições básicas de higiene, saúde e alimentação deixam de ser atendidas. Além disso, a não separação dos encarcerados por idade (a partir dos 18 anos) e tipologia de crime faz das celas uma verdadeira “escola” do crime para muitos. Nesse cenário, portanto, os presidiários sentem-se obrigados a lutar pela sobrevivência diária e, na maior parte das vezes, voltam a delinquir. A negligência do poder público é a palavra-chave para o agravamento desse quadro, em que a ineficiência e as mazelas predominam. A falta de investimentos no setor carcerário impede a construção e ampliação das cadeias, deixando, assim, de garantir a segurança desses ambientes e abrindo brechas para a reincidência dos detentos no crime. Ademais, o descaso impossibilita a existência de um sistema adequado para educação e qualificação profissional desses indivíduos, na maioria das vezes, jovens com baixa escolaridade e sem profissão que, ao serem libertos, passam a viver à margem da sociedade sem o mínimo de recuperação. Fica claro, portanto, que a falência e o caos do atual sistema prisional brasileiro exigem que mudanças se façam de forma urgente. Para isso, o

governo deve investir na construção e ampliação dos presídios para que, dessa forma, o problema da superlotação e seus efeitos sejam logo amenizados e, posteriormente, solucionados. Além disso, cabe ao Estado equipar, capacitar, e treinar o pessoal de presídio, como policiais, agentes e administradores, para que se garanta a mínima segurança nesse ambiente. Concomitantemente, faz-se necessária a implementação, por meio de ONGs, de um sistema adequado que eduque e qualifique profissionalmente os detentos, permitindo que os mesmo voltem ao seio da sociedade com a máxima recuperação possível....