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Modelo de projeto de pesquisa para trabalho de conclusão de curso....

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UNIVESIDADE PORTIGUAR- UNP CAMPUS MOSSORÓ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

A ATUAL INEFICIÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

UNIVERSIDADE POTIGUAR- CAMPUS MOSSORÓ MOSSORÓ – RN 2019

DJALMA LAURINDO DA SILVA JUNIOR

A ATUAL INEFICIÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Potiguar, curso de Direito, sob a orientação da professora Fernanda Abreu de Oliveira para efeito de avaliação da disciplina trabalho de conclusão de curso I.

MOSSORÓ – RN 2019

SUMÁRIO

01. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 04 02. JUSTIFICATIVA ................................................................................................. 04 03. OBJETO DE PESQUISA ..................................................................................... 05 3.1. TEMA ........................................................................................................ 05 3.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................... 05 3.3. PROBLEMA DE PESQUISA .................................................................. 05 3.4. QUESTÕES DE PESQUISA ................................................................... 05 04. OBJETIVOS .......................................................................................................... 06 4.1. OBJETIVO GERAL ................................................................................ 06 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................. 06 5. METODOLOGIA .................................................................................................... 06 6. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 07 7. PROPOSTA DE ESTRUTURA DE TCC.............................................................. 08 REFERÊNCIAS .......................................................................................................... 09

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1. INTRODUÇÃO É inegável o fato de que a criminalidade e a violência sempre foram questões sociais que estiveram, culturalmente, arraigadas na sociedade. O próprio contrato social, pelo qual o homem abriu mão de determinadas liberdades em prol de um interesse coletivo é a prova da necessidade da existência de um Ente superior que atuasse na fiscalização e controle da convivência social. Entendendo a necessidade de um Ente hierarquicamente superior, o ser humano, aceitando as limitações, passou a ter um controle do então criado Estado nos mais diversos âmbitos sociais; como exemplo a segurança pública, que, tendo um papel essencial de pacificação e controle entre os indivíduos, surgiu para proporcionar uma convivência harmônica e pacifica. Não obstante, toda essa ideia não passa de uma utopia ao analisarmos a atual conjuntura do Estado. É perceptível que, nos últimos anos, a ocorrência de crimes no país vem, de forma assustadora, aumentando; tornando assim a segurança pública um tópico de maior preocupação e análise, em decorrência da reprovável situação que se encontra o Estado brasileiro. No Estado do Rio Grande do norte, estado no qual os índices de criminalidade evoluíram abruptamente, não é diferente. Levando em consideração a atual conjuntura política do Estado-membro, a segurança pública -ou sua falta- se dá a partir de um complexo de questões, tais como: ineficiência da segurança pública atual, a escassez de agentes que façam a segurança do Estado, a omissão, por parte da administração, de proporcionar medidas para reverter tal situação, como também, o surgimento, nos últimos anos, e a fortificação das facções criminosas. 2. JUSTIFICATIVA A segurança sempre foi objeto de preocupação em uma sociedade; ela, como instrumento de pacificação social, é um ponto indispensável em um Estado democrático de direito. Tal preocupação sempre ocorreu. Mesmo na antiguidade, a segurança e sua necessidade sempre foi ponto discutido entre os povos, surgindo junto com o próprio homem, “consubstanciada na proteção do grupo contra o ataque de animais ou de outros agrupamentos humanos.

5 (MACHADO, 2000, p.19) ” No Estado do Rio Grande Norte as discussões em torno da segurança pública vem se tornando cada vez mais delicadas em face de todos os acontecimentos nos últimos anos. No início de 2018, o Observatório da violência letal OBVIA, divulgou um levantamento que aponta um aumento de mais de 20% no número de homicídios no Estado em 2017. Levando em consideração tais afirmações, e entendendo a lástima situação que assola o Estado, esse estudo busca salientar os percalços que o Estado está passando em busca de melhores condições na segurança. Tal estudo também é justificado com a análise de políticas publicas (ou sua falta) desenvolvida pelo governo com a finalidade de reverter à situação que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte. 3. OBJETO DE PESQUISA 3.1. TEMA A ineficiência da Segurança Pública no estado do Rio Grande do Norte. 3.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A atual conjuntura do Estado do Rio Grande do Norte com relação à segurança pública, destacando a calamidade do sistema prisional, presença de facções criminosas e políticas públicas com ênfase na reversão da situação. 3.3. PROBLEMA DE PESQUISA A partir de um panorama geral de análise da situação do Estado do Rio Grande do Norte, determinar se há, por parte da Administração pública do estado, um descaso com relação à segurança pública da sociedade e se tal situação se concretiza também pelo descaso do Estado para com os Órgãos que efetuam a segurança pública. 3.4. QUESTÕES DE PESQUISA Problema A: O que se entende por Segurança Pública? Problema B: As políticas públicas implementadas pela Administração do Rio Grande do Norte têm efetividade?

6 Problema C: Quais os desafios enfrentados pelo Estado do Rio Grande do Norte no combate a criminalidade que cresce gradativamente? Problema D: Há, por parte da administração pública responsável pela Segurança do Estado, descaso com os órgãos que atuam na efetivação da Segurança pública? Problema E: Quais medidas a Administração pública estão tomando para combater as adversidades da segurança pública estadual? 4. OBJETIVOS 4.1. OBJETIVOS GERAIS O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a atual conjuntura da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, os desafios enfrentados pela Administração pública para reestruturar a situação do Estado-membro, com relação aos altos índices de criminalidade, como também fazer uma inquirição sobre as políticas públicas implementadas pelo governo para reverter tal situação. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Esclarecer sobre a crise que a Segurança Pública atualmente enfrenta no Estado do Rio Grande do Norte. - Os motivos que acarretaram tamanha escassez e calamidade do referido órgão responsável pela Segurança do Estado. - Análise da problemática em sentido amplo e como o Estado pode agir para efetivação da pauta referente à Segurança Pública ineficiente. 05. METODOLOGIA A pesquisa será elaborada a partir da legislação (nacional ou internacional) pertinente, de estudos jurídicos existentes e jurisprudência que corresponda ao tema. Far-se-á a coleta de dados e informações de livros, artigos publicados em revistas especializadas, dados levantados dos últimos anos sobre a taxa de criminalidade no Estado, textos publicados na Internet (com a devida fonte de autoria), canais de congressos e dos debates legislativos. Observados os limites estabelecidos para a abordagem temática, a pesquisa será desenvolvida, dentre outros meios que se demonstrarem necessários, da seguinte forma: a) levantamento bibliográfico; b) estudo crítico de correntes teóricas e pronunciamentos judiciais e políticos;

7 c) obtenção e análise da legislação; d) Estudo de Dados referentes à Segurança pública do RN; e e) identificação de políticas públicas que podem/estão sendo implementadas para combater a situação. 06. REFERÊNCIAL TEÓRICO Na elaboração do trabalho é evidente que faz-se necessário um suporte teórico para que haja um maior fortalecimento e credibilidade na pesquisa. No intuito de buscar um estudo relevante sobre a segurança pública, é de grande valia que se tenha apoio do instrumento de maior importância no ordenamento jurídico de um país democrático: a constituição federal, que aborda, em seu capítulo III, os aspectos da segurança pública no país. Na busca de uma maior visão sobre o tema principal, outro relevante trabalho que se deve usar como suporte é o de Moema Dutra Freire que, em sua pesquisa, faz um paradigma da segurança pública no Brasil. Outro fator a ser destacado que está inteiramente ligado à Segurança pública, é a criminalidade que perpetua no estado; e, para que se tenha um parâmetro da situação, têm-se, como suporte, o levantamento da criminalidade, no município de Mossoró, feito no trabalho de Silva, Grigio & Pimenta. Na contribuição para uma análise sobre o surgimento das facções criminosas e a forma como atuam, o livro Crime organizado, de Cleber Masson proporciona um suporte para um maior discernimento das facções, servindo de base para o entendimento de como tais organizações influenciaram de forma negativa na segurança pública do estado. Há, para a contribuição da pesquisa, o trabalho sobre a segurança pública na Constituição que dá o enfoque na atuação dos policiais militares. A pesquisa, que tem um importante valor referencial, tem como autor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Nada obstante, é necessário ressaltar que, por mais que haja sido mencionado grandes pesquisadores e trabalhos que servirão de suporte para o desenvolvimento do estudo, a pesquisa sobre a ineficiência da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte não se limitará aos trabalhos mencionados. Enfim, além de todas ditas, outras fontes servirão de base para o desenvolvimento, tais como: sites com estatísticas sobre

8 questões que englobe a segurança pública do Estado, doutrinas, posicionamentos administrativos referentes às ações de políticas públicas, etc. 07. PROPOSTA DE ESTRUTURA DO TCC 1. INTRODUÇÃO 2. SEGURANÇA PÚBLICA- ACEPÇÃO 3. A CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 4. A OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO AO APOIO A POLICIAI JUDICIARIA 4.1 A FALTA DE RECURSO HUMANO E MATERIAL NA POLÍCIA JUDICIÁRIA 4.2 AS LIMITAÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO COMBATE AO CRIME NO RIO GRANDE DO NORTE 5. A INFLUÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS SOBRE O RIO GRANDE DO NORTE 5.1. CONCEPÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E A LEI 12.850 5.2. A ORIGEM DAS ORGNIZAÇÕES CRIMINOSAS NO RIO GRANDE DO NORTE 06. A ATUAÇÃO DO ESTADO NA REESTRUTURAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE 6.1 A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO AUXÍLIO À SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE 07. CONCLUSÃO

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REFERÊNCIAS MACHADO, Mário Luiz. A segurança Pública e seus desencontros. Ponta Grossa: do Autor, 2000. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013. FREIRE, M. D. Paradigmas de segurança no Brasil: da ditadura aos nossos dias. Revista Brasileira de Segurança Pública, Ano 3, edição 5, p. 100-114, ago./set. 2009. SILVA, GRIGIO & PIMENTA. Levantamento e espacialização da criminalidade urbana do município de Mossoró, 2016. MASSON, Cleber; MAÇAL, Vinícius. Crime organizado. 4. edição. Ed. Método, 2018. NETO, Diogo Figueiredo Moreira. A segurança pública na constituição. Belo Horizonte, Jan/Mar. 1991....