Reflexos do ato concessório PDF

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Preparação para prova....

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Reflexos do ato concessório na tributação interna e externa Como vimos, para cada modalidade de drawback há um tratamento tributário para os tributos federais e estaduais e também para as compras no mercado interno. O conhecimento a respeito da legislação é de extrema importância, tendo em vista que a mesma precisa ser mencionada nas notas fiscais de compras no mercado interno e também no ato concessório. O conhecimento também é muito importante, tendo em vista que no momento do preenchimento da Declaração de Importação no campo da tributação, necessário se faz saber a diferença entre a suspensão, a isenção e a redução de alíquotas pois o preenchimento incorreto da base legal pode gerar multa no momento da importação dos insumos para a industrialização e posterior envio da mercadoria ao exterior. Iniciando então o estudo com relação aos tributos, primeiramente, vamos entender quais os tributos têm incidência na importação para posterior entendimento do tratamento tributário de cada modalidade. Tributos incidentes na importação: o conhecimento dos tributos incidentes na importação e as suas alíquotas que não são objeto de nosso estudo, são importantes para o cálculo da redução obtida para a formação do preço de exportação do produto final industrializado.

Venda com fim específico para exportação Por fim, estudaremos a respeito de empresas que fabricam produtos e efetuam a venda no mercado interno de seus produtos para empresas comerciais exportadoras e tradings que podem efetuar a exportação da mercadoria adquirida vez que possui cliente no exterior para tanto o que o fabricante não tem. Neste caso, o fabricante pode se utilizar dos benefícios do drawback para a produção de suas mercadorias vez que irá efetuar venda no mercado interno para a exportação da mercadoria para uma redução do valor de venda do produto. Também por ser a mercadoria destinada à exportação, o comprador no mercado interno poderá usufruir da redução tributária concedida para a exportação das mercadorias.

Resolva : sua empresa irá exportar um painel tipo mosaico e pastilhas de vidro para um hotel no exterior conforme dados a seguir: Item Exportado: Quantidade: 295.071,00000Kg Preço total: USD 3.407.474,54 Incoterm: FOB Frete internacional: USD 9.617,60 Embarque marítimo NCM: 68029990 Descrição: Outras pedras de cantaria etc. trabalhadas de out. modo e obra painel de pastilha de pedra e vidro com suporte de madeira Itens Importados:

Item 01 Quantidade: 9.700,00000 Kg Preço total: 23.353,92 Incoterm: FOB NCM: 68021000 Descrição: Pastilhas de pedra e vidro para produção de painéis e murais Marca Crystalcor, linha stone, cor nude stone, medida da tela 290x290x8mm, medida da pastilha 24,5x24,5x8 mm, cód. MBM st0162 Item 02 Quantidade: 10.470,00000 Kg Preço total: 23.353,92 Incoterm: FOB NCM: 68021000 Descrição: Pastilhas de pedra e vidro para produção de painéis e murais Marca Crystalcor, linha Stone, cor Jasper Stone, medida da tela 290x290x8mm, medida da pastilha 24,5x24,5x8 mm, cód. MBM st0166...