Resenha Crítica: A Luta Pelo Direito PDF

Preview

Summary

Resenha Crítica sobre o livro A Luta Pelo Direito....

Description

IHERING, Rudolf von. A Luta Pelo Direito A Luta Pelo Direito é um livro de Rudolf von Ihering publicado originalmente em 1872, e resume uma palestra proferida pelo autor na Sociedade Jurídica de Viena, na qual defendia que a paz somente pode ser alcançada por meio da luta. A obra é dividida em cinco capítulos partindo do interesse na luta pelo direito, até sua aplicação prática na sociedade alemã. Possui importância fundamental na história do Direito e é utilizada até os dias atuais nas disciplinas introdutórias do curso. Inicialmente aborda-se a paz como objetivo do direito e a luta como o meio pelo qual essa paz seria alcançada, e afirma-se que todo direito no mundo foi adquirido pela luta, diferentemente da doutrina defendida por Savigny e Puchta, que afirmavam que o direito desenvolvia-se sem dificuldade como a linguagem. Ihering aponta conquistas históricas, como a abolição da escravidão, a eliminação dos servos e a livre disposição da propriedade territorial, como frutos de lutas encarniçadas, conquistados ao longo de vários séculos, e compara o direito com Saturno, devorando seus filhos, rompendo com o passado e proporcionando transformações. Dessa forma o autor proclama que a luta exigida pelo direito não é uma maldição, mas a graça. O jurista defende a luta contra as injustiças, que ferem os direitos do indivíduo, e consequentemente, sua moral, que deve ser defendida, e aponta o sacrifício ao direito à paz ou a paz ao direito para tal defesa. Vale ressaltar a analogia feita pelo autor do povo, que se tolerasse que usurpasse uma légua quadrada de seu terreno impunemente, pouco a pouco não lhe restaria mais nada, dessa mesma forma um povo que abre mão de seus direitos, está sujeito a sua perda por completo. A luta na esfera individual é apresentada como imprescindível, e a desistência completa da defesa dos direitos, segundo o autor, equivaleria a um suicídio moral. A injustiça é tida como uma ação arbitrária, ou seja, um ataque contra a ideia do direito. Portanto, resistir à injustiça é um dever do indivíduo para consigo mesmo, porque é um preceito da existência moral, e todo indivíduo atacado defende no seu direito às condições de sua existência moral. Ihering complementa dizendo que, além do dever para consigo mesmo, a defesa do direito é um dever para com a sociedade, e para tal argumentação mostra relação entre direito objetivo e subjetivo. E retorna à defesa da luta constante pelo direito, que é ao mesmo tempo uma luta pela lei, e aponta que o direito pessoal não pode ser sacrificado sem que a lei seja também. E conclui apontando a arbitrariedade e injustiça emanada pelo poder público como um atentado à sua própria força. O quinto capítulo aplica a luta na direito alemão, e faz críticas ao mesmo, apontando o materialismo baixo e grosseiro como o principal critério da jurisprudência alemã, onde o interesse é apenas pecuniário, diferentemente do direito romano onde as penas satisfaziam os interesses materiais e legítimos. Defende que um ladrão, por exemplo, não ataca somente a pessoa lesada, mas também as leis do Estado, a ordem legal e a lei moral. O autor conclui, ressaltando a importância da luta, como trabalho eterno e como único meio para obter-se o

direito. A obra em questão, apesar de sua idade, permanece extremamente atual, dotada de concepções imprescindíveis não só no meio jurídico, mas no meio social como um todo. Somente entendendo as dolorosas batalhas necessárias para a construção e aperfeiçoamento do direito é que nós podemos entender seu real valor. É somente distanciando-se do comodismo, que podemos esperar por melhoras na sociedade, que progride ou regride proporcionalmente com influência de seus indivíduos. Desta forma, compreendendo a importância da participação individual na defesa dos seus direitos, consequentemente defendendo a sociedade e o Estado como um todo....