Políticas De Saúde no Brasil - Um Século de Luta Pelo Direito à Saúde PDF

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Summary

Considerações acerca do documentário “Políticas De Saúde no Brasil: Um Século de Luta Pelo Direito à Saúde”, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização
Pan-Americana de Saúde (OPAS) e com a Faculdade Federal Fluminense (UFF). Trata
da história das políticas de saúde...

Description

O documentário “Políticas De Saúde no Brasil: Um Século de Luta Pelo Direito à Saúde”, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e com a Faculdade Federal Fluminense (UFF), trata da história das políticas de saúde no Brasil, destacando o posicionamento da política brasileira frente à questão da saúde desde o século XX e seus avanços e retrocessos até a implantação do SUS. O filme se estrutura a partir de uma narrativa ficcional, segundo a descrição do vídeo, apoiada pelos materiais disponíveis arquivados, intercalando dados de jornais e noticiários com situações reconstruídas, objetivando dinamizar a produção. O filme retrata como a saúde era tratada pelo Estado desde o início do século XX – algo separado da sua função, sendo dever do cidadão, de modo que aqueles desprovidos do capital, por exemplo, mantinham vivos pelo atendimento filantrópico de hospitais de caridade das Igrejas – até 2006, quando o SUS comemorou seus 20 anos – apoiado nos três pilares: equidade, integralidade e universalidade. Fica evidente durante o filme como as transformações da rede pública de saúde acompanham as mudanças políticas no país, assim como a pressão da população foi fundamental para as conquistas na questão da saúde: somente com a pressão feita pelos operários a partir da greve, o Estado veio a associar a Previdência social à assistência médica, garantindo o serviço aos trabalhadores. Posteriormente, a atuação dos movimentos sociais e da população brasileira ainda no período de ditadura, trazendo experiências inovadoras na atenção básica e na assistência médica, se mostrou fundamental para que a proposta do SUS viesse a se consolidar na 8º Conferência Nacional de Saúde. Dentre os aspectos importantes dos primórdios da saúde no Brasil retratados pelo documentário, destaca-se seu o caráter segmentado: associada, inicialmente, à Previdência Social, a saúde é vinculada a um contrato de trabalho formal, evidenciando seu benefício mais nos termos de um seguro do que em um direito. Ainda nesse sentido, no período da Segunda Guerra Mundial, há uma forte influência dos hospitais norte-americanos no Brasil, de modo que os médicos especializados passaram a se opor ao modelo dos Centros de Saúde, apoiando a construção de grandes hospitais – completos com todos os tipos de médicos e equipamentos –, não sendo pensado no custo individual que a população teria para que se realizassem consultas, tornando a saúde inacessível ao bolso do povo. Diante disso, convergindo com esse tópico, há um

forte debate (e embate) que permeia o percurso da saúde no Brasil: saúde como uma questão pública ou privada? Na década de 30, com a criação dos IAPS para substituir as Caixas no armazenamento do dinheiro da Previdência e da assistência médica, observou-se o redirecionamento da quantia prevista para a saúde sendo investida na industrialização, seguindo os interesses do capital – demonstrando a relevância da questão da saúde, mesmo após as duras epidemias, nas pautas do Estado. Com isso, já em meados da década de 60, as IAPS, após a morte de Vargas, na presidência de Juscelino Kubitschek, mostravam-se desniveladas entre si, ou seja, enquanto umas detinham grandes recursos, outras não. Por esse motivo, a construção de novos hospitais ocorreu em parceria com empresas privadas, as quais ofertariam seu atendimento médico, destacando-se o início da dependência do setor público pelo setor privado. Com o golpe militar e a crise econômica, houve um aumento da miséria, intensificado pelo êxodo rural e pelo sucateamento da saúde pública. Nesse contexto, houve a unificação da Previdência com as IAPS no INPS e, objetivando dar conta dessa ampliação, a política pública brasileira passou a investir no setor privado de saúde, comprando serviços e dando subsídios para a construção de novas unidades hospitalares – agravando a dependência do Estado pelo setor privado, visto que agora o orçamento estava fora do controle do Governo, não havendo nenhum tipo de fiscalização. Posteriormente, já após a 8º Conferência Nacional de Saúde e a adesão da Constituição de 1988, com legitimação da criação e de direcionamento de investimentos para o SUS, ocorre a terceirização do sistema, de modo que o setor público perde sua autonomia de gestão frente a posse do setor privado. Seguindo esse mesmo movimento, o atual sucateamento do SUS, desencadeado não apenas pela crise, mas fruto de um subfinanciamento, do incentivo da adesão da população pelos planos de saúde e pela falta de planejamento desse sistema – na sua comemoração de 20 anos, percebeu-se que foram realizadas poucas mudanças nas políticas públicas de saúde do Brasil de sua implantação –, contribui para que o debate da saúde como uma questão pública e privada volte à tona, já que a saúde como um direito preservado pela Constituição, apesar de nunca ter sido efetivamente cumprido, sofre intensos retrocessos.

Frente a essa conjuntura, requer-se da população movimentação. No período da ditadura, movimentos com experiências revolucionárias, como o Movimento Popular de Saúde, ganharam destaque, atuando com a atenção básica e assistência hospitalar – havendo um fortalecimento do caráter preventivo da saúde. A saúde passou a ser discutida pela população com os Conselhos Populares, intensificando grandes movimentos de resistência ao quadro de saúde no Brasil. No processo de redemocratização, com o Sistema Previdenciário falido e com o descredenciamento da INAMPS pelas empresas privadas, a 8º Conferência Nacional de Saúde surgiu como um local de reformulação das condições e da atuação do Estado frente à saúde, havendo grande participação social, com os movimentos sociais, principalmente. Efetivou-se a conquista da proposta do SUS na Constituição de 1988, tornando a saúde um dever do Estado e um direito de todos, pautada pelos pilares da equidade, integralidade e universalidade, de modo a enfrentar, assim, a desigualdade – evidenciando o caráter social inerente à questão da saúde. Atualmente, faz-se necessário que a população e os movimentos sociais enfraquecidos reivindiquem e pressionem novamente o Estado para a garantia dos seus direitos básicos referentes à saúde legitimados pela própria Constituição do país, não sendo aceitável a privatização do SUS. Como mostrou o documentário, a saúde é uma conquista popular. A luta pela saúde ainda não acabou. Seu desenvolvimento deve ser fiscalizado e requerido pela sociedade, com a participação já garantida por lei por meio dos Conselhos e das Conferências. Conclui-se, portanto, que o documentário se mostra como uma ferramenta extremamente didática e importante para entendimento da importância desse sistema que vem se degradando. De forma dinâmica, o vídeo aborda diversos pontos cruciais para a compreensão de como as políticas de saúde no Brasil foram e são construídas, evidenciando os percalços enfrentados, possibilitando-nos perceber os grandes avanços obtidos e refletir até onde as formas com que a saúde no país era tratada no início do século XX refletem hoje....