Resenha - A nobreza Togada PDF

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Trabalho obrigatório de apresentação em filosofia do direito. Nota 10
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO – CCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 17.1 DIURNO

Carolina Abdala Gustavo Ramos de Souza

A NOBREZA TOGADA AS ELITES JURÍDICAS E A POLÍTICA DA JUSTIÇA NO BRASIL Frederico Normanha Ribeiro de Almeida

FLORIANÓPOLIS 2017

1 LEITURA DE AVERIGUAÇÃO ●

Do que trata o texto? Identificar o tema central e os subtemas a ele conectados

O tema central do texto ocorre em torno do tema “elites jurídicas”, ou mais precisamente, como são construídas, mantidas e institucionalizadas essas determinadas elites e qual importância esse “campo jurídico” se dá na política. Dividindo essa elite em três campos, constrói com base nisso uma certa “teoria da organização” onde esses juristas, cada qual com sua especialidade, consegue influenciar o sistema de justiça e a produção política. Dentro disso, procura demonstrar os aspectos de formação dessa elite, trazendo à tona a questão do “mérito”. Partindo daí, reforça o papel da educação de nível médio na formação desse campo, das estruturas familiares, e das influencias e oportunidades no ensino superior.

● O que está sendo efetivamente afirmado? Quais são as principais proposições do texto? Quais são os sub argumentos? Sua principal afirmação é que existe no sistema jurídico brasileiro um “campo jurídico” formado por elites que, com suas influencias, se organizam de modo que formem alianças ou disputem cargos e podes dentro desse mesmo campo, ou seja, dentro da administração do sistema. Esses, compõe os chamados “cargos chave”, ou seja, que exercem grande influência. As elites intelectuais, por exemplo, dentro do campo jurídico, são aqueles que com seu “notório saber jurídico” influenciam nas discussões acerca do direito, criando debates e fortalecendo a doutrina. As elites profissionais são geralmente aqueles que ocupam cargos de liderança dentro dos grupos do Direito, como a OAB. E por fim, as elites institucionais, esses sim, que ocupam cargos na justiça, como o STF.

2 LEITURA APROFUNDADA ●

Qual o tema principal do texto?

O principal tema do texto, como já tratado antes, é o processo de formação, institucionalização e manutenção das elites jurídicas brasileiras e seu papel na produção do Direito e da política. Nesse quesito, cabe fazer um breve resumo da tese em questão: Primeiramente, se utiliza do conceito de campo de Pierre Bordieu, ou seja, de que o campo de poder seria a estrutura resultante da concentração de capitais sociais de diversas origens, realizada especialmente em torno e pelo estado. Cabe, dessa forma, afirmar que a concentração de poder nas sociedades modernas está diretamente relacionada à origem e ao desenvolvimento do estado. Isso inclui, obviamente, o poder de oficializar poderes e hierarquias, produzidas social ou economicamente. Essa concepção decorre também da sua definição de estado, como sendo a junção de diferentes tipos de capital, sendo esse cultura, econômico, ou o capital simbólico, que de certa forma também pode ser chamado de “influencia”, legitimação. Essa junção levaria ao surgimento de um capital especifico, que seria propriamente estatal, ou seja, surgiria daí capital de legitimação do poder do estado sobre o demais tipos de capital. A construção do estado está em pé de igualdade com a construção de poder Ou seja, com essa diferenciação de capital, existe especificamente um capital jurídico, do qual os juristas são protagonistas. Possuem, então, a competência técnica e social de dizer o direito, de interpretar a afirmar a visão oficialmente justa ou legitima da ordem social. O fato de

o capital jurídico ser um instrumento de burocratização que da, também, constituição aos demais campos, coloca os juristas como participantes desse esquema de dominação e de certa forma imune as lutas travadas em outros domínios que só entram no capital do direito caso haja algum esquema jurídico a solucionar. Os juristas, por sua vez, conquistaram uma certa ideologia de superioridade técnica e relevância social de sua função, isso de certa forma advém da capacidade das lideranças desse grupo de obter conquistas políticas, manter a coesão dentro do grupo e imprimir valores comuns. Comenta também sobre a questão da judicialização da política, ou seja, quando o judiciário interfere no âmbito das decisões políticas, por meio das decisões dos juízes e tribunais sobre questões próprias da política. Nesse sentido existe uma sutil conexão entre o campo político e o campo jurídico, ou seja, a autonomia se mostra apenas como relativa. O Sistema de justiça brasileiro não se resume, porém, apenas no poder judiciário. O ministério público se organiza de forma correlata ao judiciário, a cada ramo de justiça especializada, e como se sabe, o ministério público nos últimos anos adquiriu um campo de ação extrajudicial considerável, A advocacia também integra o sistema de justiça, mesmo sendo profissão de caráter privado, a advocacia constitui-se como função pública, existe um controle, assim como no ministério público, por um órgão geral, que no caso dos advogados é a OAB. Ou seja, a expressão sistema de justiça tende por ser muito mais abrangente, abarcando uma realidade complexa, um sistema de partes. Um conjunto integrado de diversos poderes, por isso o relator da tese vai empregar o termo campo jurídico pois, para Almeida, o “sistema de justiça” é muito mais a constituição de um poder relacionado a organização burocrática do estado e as suas relações com a profissões jurídicas. Existem então “fatores reais de poder” que permeiam o judiciário, lutas internas, hierarquias informais, recursos de poder não previstos ou descritos nas regras constitucionais. Cita o fato que o STF não tem poder administrativo sobre as primeiras instancias, nesse caso doutrinadores teriam mais influência do que esses magistrados, o papel do ensino superior e de como certos diplomas se mostram mais valor nas hierarquias formais e informais. Almeida se refere como Nobreza Togada aqueles descritos como “juristas devem ser reconhecidos dignos de admiração e reverencia”. A dominação deve ser então considerada legitima, ou seja, a trajetória, a biografia, a origem dessas pessoas se torna importante, principalmente por esse “sentido de nobreza”. Cria-se então a construção pública de notoriedade (monumentos, placas comemorativas, uso de mídias eletrônicas para o uso do jornalismo especializado). Construção essa que demonstra como a própria comunidade jurídica se determina e se perpetua. Sobre a questão do campo jurídico em relação com o campo acadêmico, fala principalmente sobre a “habilidade técnica e a dignidade de título”, que são, de certa forma, concebidas pelo diploma. Ou seja, faz parte de um processo de construção social da competência e da legitimação da dominação. Em tese, quanto mais alto o título acadêmico é, mais apto ele está para funcionar como um “título de nobreza” Essa “nobreza” fica ainda mais explicita se olharmos os índices de ingresso a magistratura e a advocacia. Dentre os que exercem essas profissões, metade advém de instituições privadas de ensino, os outros 50%, de instituições públicas. O que se nota, porém, é que o número de vagas ofertadas entre as duas são extremamente discrepantes, visto que 93,51% das vagas disponíveis corresponder a instituições privadas. É trazida a questão da trajetória política dos profissionais a serviço do Estado e de como ela influencia na escolha de juristas. Segundo o autor, dependendo da formação obtida pelo jurista,

que pode conferir a ele relações dentro do âmbito político, é mais provável que ele seja escolhido para exercer algum cargo. Essa preferência por profissionais experientes no contexto político do país, também irão interferir em decisões que cheguem à sua jurisdição. Tal realidade é comprovada pelo autor ao trazer o histórico de Ministros da Justiça que tivemos desde 1985, que mostra que dos últimos 20 representantes do cargo, apenas três não haviam assumido algum cargo político. Dentro dessa prática, os juristas são classificados de acordo com a dimensão de sua atuação em determinados cargos jurídicos e políticos, tendo assim uma maior distinção em relação a outros juristas que têm apenas a experiência dentro da categoria jurídica. Essa classificação ocorre por meio da observação do “capital” político e jurídico de cada profissional, porém a ideia de “capital’ trazida no livro remonta a interpretação da palavra trazida por Bourdieu (BOURDIEU, p. 203-204, P. 1980. Le sens pratique. Paris : Minuit.), onde ela não tem tem uma conotação monetária e sim de crédito ou reconhecimento em uma área, que é como ocorre na explicação do autor. Após essa explanação, é apresentado alguns aspectos presentes na sociedade jurídica atual, como por exemplo: a divisão sexual nas profissões ou o grau de formação acadêmica de parentes do jurista e de como ela influencia em sua carreira. Sobre o ponto da divisão sexual, é importante ressaltar os dados trazidos, que apontam em alguns casos que a superioridade numérica dos homens chegou a ser maior que o dobro do que de mulheres, como ocorreu no caso da magistratura e do Ministério Público no período de 2004-2005.

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De que forma escreve o autor? Por que ele constrói sua argumentação dessa maneira?

O autor, escrevendo de forma coesa e apresentando dados e estatísticas, pretende explicitar seu ponto central: Como aqueles que fazem parte do sistema de justiça brasileiro fazem parte de uma elite que se forma e se perpetua com o tempo. Para isso, utiliza-se de dados escolares e bibliográfico de figuras notórias do direito brasileiro. Fatores como escolaridade, imagem pública e descendência são fatores importantes para explicar tal fato A construção da imagem se torna importante principalmente em razão daqueles que ocupam os mais altos cargos do judiciário. Em uma análise biográfica, notou-se uma ausência de informações sobre a formação familiar, há apenas menções indiretas quando os pais tem posições superiores, com títulos de doutor etc., ou oficiais militares, ou quando ocorre exatamente o contrário: possuem origem muito humilde, e deixar isso exposto de certa forma demonstra suposta acessibilidade a todos os segmentos sociais ao meio judiciário. Em contrapartida, menções à descendentes e a matrimônios são constantes. O autor interpreta isso como uma forma de valorizar a “família tradicional” e o legado. Ainda dentro das biografias, existem diversas referências a abnegação e a vocação, usado, talvez, para dar um certo tom de brilhantismo e de mérito, ou até mesmo humildade. Pode-se dizer que o autor as vezes também se utiliza de uma perspectiva histórica para explicar seu ponto. Percebe-se isso quando fala da formação da hierarquia das universidades, partindo da Primeira República, na qual as escolas imperiais eram as que se mantinham nesse topo da hierarquia, inclusive que pode ser notado nas primeiras formações do STF. Com a república, foi quebrado esse monopólio, permitindo a entrada de escolas livres e privadas, que eram dominadas por elites laicas e confessionais católicas. Outro marco histórico foi a revolução

de 30, que compreende a diversificação de formações superiores, a expansão do ensino superior público e privado. Entre 1980 e 90 a expansão do setor privado de viés propriamente empresarial e mercantilista. Além disso, essas faculdades de elite oferecem diversas atividades extracurriculares que contribuem pra formação dessa nobreza togada, como as atléticas e a militância estudantil, onde podem criar um networking de contatos, e por último, mas não menos importante, as homenagens que as próprias universidades prestam ao seus notáveis.

3 CRÍTICA A tese de normanha tem um objetivo muito claro: demonstrar com precisão como se formam, se estabelecem e se institucionalizam a nobreza, a "elite togada" dentro do sistema de justiça brasileira. A dissertação é, antes de tudo, um poderoso artifício para uma crítica ao sistema jurídico estabelecido e uma denúncia da falsa meritocracia presente no direito. As relações sociais, os precedentes familiares e educacionais são, sem dúvidas, determinantes na carreira de juristas e podem explicar como se dá a formação das elites e como elas influenciam no cenário político brasileiro. Pode-se perceber pela tese então que a política não é de forma alguma um campo autônomo, que não sofre influências. A "justiça" brasileira, que tem seus líderes escolhidos por juízos de valor em grande parte das vezes até mesmo de forma arbitrária. O diploma, as instituições e a família de cada jurista se demonstra então determinante para seu estabelecimento como elite dentro do campo político da justiça....