Resumo de Historia de Portugal Medieval PDF

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Resumos para a frequência de História de Portugal Medieval.
Contém apontamentos das aulas, informação consultada em livros, documentos e PP....

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A FIXAÇÃO DO TERRITÓRIO A Reconquista cristã

A Civilização Árabe  

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Em apenas três anos, a Península Ibérica foi totalmente subjugada ao domínio mouro (711/714). Do ponto de vista político, a civilização árabe estava fortemente centralizada, podendo ser dividida em duas fases: a do Emirato (7567929) e a do Califado (929/1008), durante as quais a sua capital será Córdova. A partir de sensivelmente 1008, assiste-se à formação dos chamados “Reinos de Taifas”, núcleos de cidades importantes que se autonomizam em relação ao poder central. É um período caracterizado por duas fortes invasões: a dos Almorávidas e dos Almoades. Civilização fortemente urbana; Após o estabelecimento definitivo dos mouros na Península Ibérica, a população bárbara conhece duas vertentes distintas: 1 – uma maioria submeteu-se aos novos poderes, mantendo (contudo) a sua religião mediante um tributo. São os moçárabes; 2 – uma minoria refugia-se na zona das Astúrias de onde lançará o movimento da Reconquista.

A Herança Islamita 

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Desenvolveram a agricultura peninsular, não só através da introdução de novas técnicas e processos de aproveitamento de água (como a nora, a picota ou o açude), mas também com a introdução de novas plantas como a laranjeira, a amendoeira e a figueira. Passa à língua portuguesa cerca de 600 vocábulos, bem como introduzem elementos decorativos na arquitetura e conhecimentos importantes na astronomia, medicina, navegação (a bússola) ou na matemática (a numeração que atualmente usamos).

A Dicotomia Norte/Sul 

Embora diferenciados da restante Península por alguns condicionalismos geográficos próprios, as zonas geográficas que integram o atual território português são muito diversas entre si: o Na morfologia – O Norte apresenta-se com um relevo mais acentuado, mais montanhoso, de vales profundos e estreitos. O Sul, ao contrário,

apresenta um relevo mais suave, vales largos e espraiados, maiores planícies e uma rede hidrográfica menos densa; o No clima – de um modo geral, o Norte do país possuí um clima temperado, mais frio e mais húmido, em contraste com o clima seco e quente do Sul; o Na fauna e na flora; o Nas potencialidades agrícolas;

Contrastes históricos e culturais 

Segundo José Mattoso, o território onde viria a ser Portugal evidenciava três zonas com características próprias: o O Norte do Douro – substrato humano mais primitivo; de menos romanização; absorvido pela cultura cristã, clerical e monástica; com uma economia rural, primitiva, de cariz agro-pastoril e um modo de vida marcadamente campesino. o O Sul (a partir do Tejo) – de intensa colonização moura, berbere e árabe; tradicionalmente mais aberta a contactos com outros povos e civilizações; de maior romanização; ligada a uma economia mais urbana e mercantil e de mentalidade mais aberta e tolerante. o O Centro (entre o Mondego e o Tejo) – a terra de ninguém, habitada por comunidades entregues a si mesmas.

Especificidade Portuguesa 

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A situação particular da Península Ibérica (expoente sul e ocidental do continente europeu) e a sua história específica (a proximidade com o Magreb muçulmano; as ligações privilegiadas com o Mediterrâneo…) dariam aos fatores da reconquista uma evolução muito própria, diferenciando a história peninsular do resto da Europa feudal: o Economicamente – esses fatores permitiram a sobrevivência de núcleos comerciais ligados à economia monetária internacional, evitando uma total ruralização da vida económica. o Culturalmente – facultaram a permanência de grupos culturais distintos: germânicos, romano-cristãos, árabes, judeus e bizantinos. A Península caracteriza-se por uma maior tolerância social e uma maior suavização dos costumes. Política e Socialmente – tratando-se de uma região periférica, em permanente contacto com o exterior, os reis puderam nela assumir desde sempre, papéis fulcrais como centralizadores do poder, que no plano militar, quer no jurídicoadministrativo, quer no social.

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Em Portugal não existiu verdadeiramente o Feudalismo. O Rei continuava a deter o poder sobre os seus vassalos (que eram os Grandes Senhores). Existiam determinados direitos feudais característicos dos Senhores na França, que em Portugal apenas o rei detinha: a chefia da Justiça, a chefia do exército e a cunhagem da moeda. Falamos assim num SEHORIALISMO em Portugal.

A Ocupação muçulmana e a resistência cristã 711 – Início da ocupação muçulmana com a invasão da Península Ibérica pelas tropas lideradas por Tarik. Batalha de Guadalete – ganha pelos muçulmanos, marca a conquista sobre os Visigodos. 722 – Batalha de Covadonga – um grupo de cristãos refugiados na região das Astúrias e liderado por Pelágio, vence as tropas muçulmanas. Inicia-se a Reconquista Cristã (movimento militar cristão, desenvolvido de Norte para Sul, de recuperação dos territórios conquistados pelos muçulmanos). Batalha de Poitiers – os muçulmanos derrotados pelo exército de Carlos Martel (rei dos Francos). Os muçulmanos desistem da sua progressão pela Europa e fixam-se na Península.

O Avanço Cristão

Os Reinos Cristãos

Contraste Civilizacionais e Relacionamento

O Condado Portucalense

A Formação do Condado Portucalense REINO DE LEÃO (D. Afonso VI pede ajuda aos Francos para combater os Almorávidas)

CONDADO DA GALIZA

CONDADO PORTUCALENSE

(D. Urraca, filha legítima do rei, casa com D. Raimundo

D. Teresa, filha ilegítima do rei, casa com D. Henrique

A doação do Condado era um Feudo. D. Henrique tornou-se assim Vassalo do rei de Leão, jurandolhe: - Fidelidade e lealdade; - Ajuda e conselho; - Assistência na cúria

D. Afonso VI, rei de Leão, deu a D. Henrique a sua filha, D. Teresa, em casamento (…) e fez-lhe doação de todo o Condado Portucalense, com a condição de que o Conde o servisse sempre e participasse nas suas Cortes e respondesse ao seu chamamento. Por fim, incentivou-o a que conquistasse e acrescentasse ao seu Condado outras terras pertencentes aos mouros

A Formação do Reino de Portugal

O Estabelecimento das Fronteiras

O carácter político e religiosa da reconquista 

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Politicamente: conduziu à afirmação e engrandecimento dos reinos ibéricos, bem como dos seus monarcas, justos descendentes dos visigodos, cujos territórios haviam sido usurpados pelos mouros. Religiosamente: a reconquista foi integrada na “guerra santa” contra os mouros. Desse modo, os reis ibéricos receberam diversas bulas papais que os exortavam à expulsão dos muçulmanos em troca de perdão para os que participassem.

O PAÍS RURAL E SENHORIAL Senhorios

Ocupação do território em Portugal O povoamento obedece a variadas características de acordo com o território em que se inscreve. A distribuição é dispersa com poucos centros urbanos.  O território sob ocupação cristã encontra-se organizado em: o Terras reguengas – terras conquistadas e pertencentes ao monarca. Normalmente são administradas por funcionários públicos e explorados por reguengueiros ou por foreiros. o Concelhos rurais e urbanos. Os primeiros correspondiam a zonas habitadas por um pequenos número de povoadores (geralmente peões), que dispunham de uma organização rudimentar e de pouca autonomia. Senhorios eclesiásticos – coutos (território imune, em tudo semelhante à honra, exceto na sua origem. Nasce de uma doação régia que atribui os poderes públicos numa região limitada a uma autoridade eclesiástica). Nos coutos, a reserva era apelidada de granja; Senhorios nobre – honras (território imune sob a administração direta de um nobre que nele exerce, por direito próprio e adquirido os poderes públicos de carácter judicial, fiscal, militar e económico). Em Portugal, as honras eram constituídas pelas Quintãs – a reserva – e pelos casais – os mansos. 

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O Povoamento Objetivos: 1. Promover o desenvolvimento económico das regiões conquistadas. 2. Impedir a reocupação das zonas conquistadas. 3. Organizar a defesa permanente do território. Agentes Organizadores: 1. 2. 3. 4.

Os reis (sobretudo a partir de D. Sancho I) As Ordens Religiosas (cistercienses, clunicences…) As Ordens de Cavalaria Os nobres que ficaram possuidores de terras

Processos de Povoamento No Norte: 1. Concessão de terras à Nobreza (honras) 2. Fundação de concelhos (rurais e urbanos) No Centro: 1. Construção de grandes domínios eclesiásticos das Ordens. 2. Fundação de concelhos. No Sul: 1. Grandes domínios entregues às Ordens de Cavalaria.

O Senhorialismo em Portugal 

Com a apropriação de direitos reais pelos senhores, o rei passa a constituir um nobre igual entre os nobres. Todavia, em Portugal, o rei distingue-se como o maior senhor do país: o Possui vastos domínios; o Detém o monopólio dos meios de produção; o É o chefe militar supremo; o É o juiz supremo (a quem todos os homens livres podem apelar) o É o único com direito de cunhagem de moeda o É o senhor de todos os senhores – detém a homenagem lígia.

A Expansão do Senhorialismo no centro e sul    

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O repovoamento de Portugal esteve sempre ligado às ordens religiosas e militares. Após a reconquista estas participaram no povoamento a sul do Mondego. As vastas regiões atribuídas aos religiosos atraíram povoadores e prosperaram sob a orientação de monges como os de Cister (Alcobaça). Através das cartas de couto, os reis fizeram grandes doações de onde se destacam as dos monges regrantes de Santa Cruz ou do Lorvão, ambos em Coimbra. As ordens militares receberam vastos domínios, desde a Beira Baixa ao Algarve: o Templários na Beira Baixa; o Hospitalários e Calatrava no Alentejo; o Santiago na Beira Baixa, Alentejo, Algarve e Península de Setúbal;

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Estas terras gozavam de imunidade.

O Exército do Poder Senhorial 

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A natureza do poder senhorial era económica, que advinha da posse e exploração das terras e também política, onde o senhor tinha o poder banal que lhe confere o “comando, a punição e a coação” sobre os habitantes do senhorio. O senhor possuía alguns privilégios de poder político, tais como: o Posse de armas e comando militar; o Exercício da justiça nas suas terras; o Cobrança de impostos aos que habitavam nas suas terras o Direito à imunidade Existia também um privilégio exclusivo da igreja, que era o direito à dízima (a cobrança de 10% de toda a produção e rendimentos)

A Nobreza e o Poder Senhorial 

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São os senhores nobres que irão desempenhar um papel fundamental no processo de autonomia do Condado Portucalense, prestando o seu apoio a D. Henrique e, mais tarde, a D. Afonso Henriques. A partir dos finais do século XI, esta nobreza é identificada com os infanções (nobreza de linhagem, dependente da nobreza condal por laços de vassalagem). Com o aumentar das doações reais, os infanções passam a deter capacidade financeira para organizar e manter um exército privado, sendo então designados por ricos-homens. A partir do século XIII este termo passa a significar homem pertencente à alta nobreza. Alguns infanções não chegam a ascender à alta nobreza, constituindo a baixa nobreza. É simultaneamente no século XII que o termo fidalgo (filho de algo) tende a substituir o termo infanção. Os senhores nobres possuíam vários privilégios decorrentes da sua condição de homens de confiança do rei: o Imunidade o Direito às banalidades o Direito à cobrança do jantar o Direito à cobrança da lutuosa (imposto pela herança recebida) e manaria Estes privilégios eram uma forma de enriquecimento e prestígio, que permitia o desenvolvimento da nobreza do norte do país. Com a expansão da Reconquista, o poder nobre expande-se também.

A Dependência das comunidades rurais 

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Desde o início que a terra desempenhou um papel primordial na sociedade feudal, visto dela depender a sobrevivência das populações. As relações sociais a ela estavam condicionadas e estabeleceram-se assim diferenças relativamente aos dependentes: o Herdadores – homens livres, que detém a posse dos alódios (propriedade livre, posse de homens que não pertenciam nem à nobreza, nem ao clero). Estes, até ao século XIII, não devem prestação de dependência a ninguém, pelo que só deviam ao rei, devido à sua condição de homens livres:  A voz e coima (multa criminal, de justiça pública)  O fossado (serviço militar no exército real, mais tarde substituído por um pagamento em dinheiro a fossadeira)  A lutuosa, a colheita ou jantar o A anua (serviços de reparação das muralhas do castelo) Colonos – homens livres, mas sem terra, que exploram as terras de outrem. De acordo com a natureza do contrato estabelecido (normalmente por duas ou três vidas), estes podiam ser rendeiros ou enfiteutas ou foreiros. As rendas pagas por estes colonos eram variáveis consoante as regiões e podiam ser fixas ou percentagens da colheita. No entanto, devem sempre várias prestações: o A dízima (tributo eclesiásticos – 1/10 da produção o A jeira (equivalente à corveia) o A jugada (imposto pago pelo rei) o A eirádiga (tributo de cereais, linho e vinho que pagavam ao senhor da terra) Servos – além dos colonos, trabalhavam nos domínios senhoriais, trabalhadores servis, descendentes de antigos escravos Escravos – cativos muçulmanos, que realizavam as tarefas mais complexas Assalariados – viviam do aluguer da sua força de trabalho.

O PAÍS URBANO E CONCELHO VILAS E CONCELHOS

A Expansão do Espaço Urbano 

Com o ressurgimento do comércio, a população das cidades aumentou consideravelmente.

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Os mercadores e artífices fixam-se nos arredores, constituindo aí burgos novos, onde instalam as suas lojas e oficinas. Esta população de mercadores e artífices que vivem no burgo passam a ser designados por BURGUESIA. Os burgueses vivem à margem do sistema feudal, pois não possuem terras e não trabalham nos domínios senhoriais. O dinheiro era o verdadeiro instrumento da sua atividade. Surge assim uma forte oposição entre a mentalidade urbana e feudal. O desenvolvimento das cidades e vilas portuguesas deveu-se a uma confluência de fatores: o O avanço da reconquista o A tradição romana e muçulmana, civilizações urbanas o O facto do território português se situar na rota de peregrinação a Santiago de Compostela o As sedes dos bispados onde os bispos exerciam a sua função resultavam num espaço urbano o O ressurgimento comercial do século XII o A criação de concelhos para o povoamento

Organização das cidades mouras O espaço citadino mouro era dominante nas zonas a sul do Tejo, como resultado do movimento de reconquista. Este estava dividido em duas grandes zonas: 

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A Alcáçova, zona reservada aos dirigentes da cidade e que correspondia à parte mais alta da cidade. Nesta zona fortificada ficava o alcácer, com funções exclusivamente militares, e uma zona residencial, onde se situavam os paços do alcaide (o chefe), as dependências da corte e as residências, entre outros, militares e funcionários ligados ao palácio. A almedina, a área reservada aos populares. Esta zona era rodeada por uma muralha ou cerca, que separava dos arrabaldes. Da cidade dependiam os campos e hortas circundantes, que abasteciam os seus mercados, e ainda algumas povoações rurais – as alcarias

A organização das cidades cristãs O espaço citadino continha:

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A cintura de muralhas que delimitava o espaço urbano, protegia e transmitia segurança à cidade e à população. O centro, zona “nobre” da cidade, dos edifícios do poder e das elites locais. Era a zona mais bonita e mais rica. Aqui ficava ainda: o O mercado onde se faziam todas as transações da cidade o As ruas secundárias, mais estreitas e escuras o As ruas novas, mais modernas e que os reis mandavam construir para homenagear a cidade com a contribuição da população (ex: a rua da Direita) o As ruas dos ofícios, onde trabalhavam os mesteirais, organizados conforme a sua importância. Dentro do espaço muralhado estavam ainda as minorias étnico-religiosas, judeus e mouros que ainda permaneciam no território O arrabalde era a zona para lá da muralha, onde se localizavam os ofícios mais poluentes. Era uma zona de exclusão mas muito dinâmica O termo era o espaço circundante da cidade, ainda para lá do arrabalde, onde ficavam as vinhas, searas e as aldeias. Era a fonte de sobrevivência da cidade, mas dependente desta nos domínios jurídicos, fiscais e militares

Os Concelhos   

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Os concelhos predominam no centro e no sul A sua formação acompanhou a Reconquista Os reis mostraram desde cedo, interesse por estas instituições, concedendo forais com diversas finalidades: o Entravar a expansão dos senhorios pela usurpação das terras e direitos senhoriais o Organizar a administração do reino o Recrutar soldados para a guerra o Povoar as terras e assegurar a sua defesa o Impedir a expansão dos direitos senhoriais Os concelhos podiam ser rurais ou urbanos. Estes últimos eram mais densamente povoados que os rurais, gozando de grande autonomia e dispondo de uma administração complexa e eficaz. Os concelhos eram legalizados através das cartas de foral. Era deste modo que se garantia a liberdade e autonomia das populações que, em troca, pagavam impostos ao rei e contribuíam com os seus homens para o serviço militar de acordo com o estipulado no foral. Um concelho era uma instituição organizada. Os seus membros pertenciam à Comunidade de vizinhos (homens livres e maiores de idade). Era esta que era

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encarregue de administrar o concelho, a partir da designação de um corpo de funcionários próprio. Os seus símbolos de liberdade eram a DOMUS MUNICIPALIS (local onde se reunia a assembleia), os pelourinhos (que representavam a justiça local), o selo local e, por vezes, a bandeira. Nos concelhos viviam homens livres, embora por vezes também fossem habitados por mouros e judeus. Os mais ricos e grandes proprietários eram os cavaleiros-vilãos (combatiam a cavalo). Os restantes habitantes eram peões (iam à guerra a pé, pois não possuíam riqueza nem terras). A sua participação na administração municipal é pouco significativa. Os moradores dos concelhos gozavam de privilégios especiais como a liberdade pessoal, o direito de asilo e a inviolabilidade das suas casas

Afirmação política das elites urbanas Os cavaleiros-vilãos eram indivíduos representantes do estrato superior do povo, posição à qual ascendia mediante a posse de bens de montante estipulado, com obrigatoriedade de possuir armas e um cavalo para assim prestar serviço militar sem qualquer remuneração pelas funções. Tinham privilégios de ordem fiscal (isenção do pagamento da jugada, da anua e da pousadia) e gozavam de um foro especial (equiparado ao dos infanções, ou seja, sem penas corporais) 

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Como principal obrigação, os cavaleiros-cristãos tinham a prestação do fossado, que a partir do século XIII foi substituída pelo pagamento de um imposto. Lutavam ao lado dos cavaleiros e escudeiros, facto que enriquecia o seu estatuto social, e participavam ativamente nas deliberações do concelho. Homens-Bons era a designação vulgarizada na Idade Média aplicada aos notáveis do concelho, com poder de intervenção na vida da sua comunidade, monopolizando os cargos municipais e a representação nas cortes. Estes: o Tinham competência para aconselhamento em julgamentos e intervenção em questões económicas e administrativas o Esta categoria social começou por integrar os chefes de família abastados, nomeadamente os proprietários rurais e os mercadores ricos o A partir do século XII, passou a incluir os peões e os mesteirais, ligandose o facto à evolução das fontes de riqueza.

Administração do Concelho  ...