Vitória Simões Andrade - Peça 1 PDF

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Aluna: Vitória Simões Andrade Matrícula: 201751152774 Matéria: Prática Simulada III

Período: 9º Data: 19/03/2020 Professor: Carlos Guerra

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ

TC: _______.

ENRICO, brasileiro, estado civil, engenheiro, portador da carteira de identidade nº ___, inscrito no CPF sob o nº

__, residente e domiciliado na _______, CEP:

_______, Rio de Janeiro – RJ, telefone: _____ e-mail: ________ , vêm, por meio de seu advogado infra-assinado (doc.x), à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos artigos 41 c.c o artigo 30, ambos do CPP, oferecer:

QUEIXA CRIME

em face de HELENA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº

, inscrita no CPF sob o nº

na_____

________, Rio de Janeiro – RJ, telefone: __ _

, CEP:

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

, residente e domiciliada ,e-mail: ________ ,

I. DOS FATOS No dia 19/04/2014 Enrico planejava comemorar seu aniversário com seus amigos, familiares em uma churrascaria localizada na cidade de Niterói – RJ. Para convidá-los enviou um convite por meio de suas redes sociais, publicando uma postagem alusiva à comemoração para todos os seus contatos.

Ocorre que Helena, ex-namorada e vizinha de Enrico, por ainda estar adicionada a lista de contatos do seu ex, tomou conhecimento acerca da festa. Através de seu computador pessoal, decidiu publicar na rede social pessoal de Enrico uma mensagem com intuito de ofendê-lo e prejudicá-lo em seu ambiente de trabalho. Dessa maneira, postou o seguinte comentário “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha. Ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”. Enrico, muito envergonhado,tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

Diante disso, Enrico se sentiu humilhado e ofendido e, por isso, compareceu a delegacia de polícia mais próxima e registrou o fato. II. DO DIREITO De acordo com o artigo 140 do Código Penal, Helena, ao proferir as ofensas descritas no tópico acima, praticou o crime de injúria contra Enrico. Ademais, em consequência de ter atribuido ao Requerente fatos desonrosos, Helena praticou também o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal.

Insta salientar que, conforme previsão do artigo 141, inciso III do Código Penal, as penas serão aumentadas de um terço se os crimes forem cometidos na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da difamação e injúria, o que ocorreu no caso em questão.

Faz-se ainda necessário acrescentar que o artigo 70 da mencionada legislação

prevê que quando o agente, mediante uma ação ou omissão, particar dois ou mais crimes, será aplicada a mais grave das penas cabíveis. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos. Helena, ao publicar em sua rede social uma mensagem no pergil pessoal de Enrico, gerou desígnios autônomos, motivo pelo qual trata-se de um concurso formal imperfeito de crimes.

Cabe ressaltar que, de acordo com o artigo 145 do Código Penal esse tipo penal procede mediante Ação Penal Privada, motivo pelo qual está sendo oferecida a presente queixa crime.

Dessa maneira, não resta alternativa à Enrico, senão requerer a presente tutela jurisdicional, a fim de que seja reconhecida a presente ação de queixa crime em face de Helena.

III. DOS PEDIDOS Ante o exposto, recebida a seguinte queixa crime, requer à Vossa Excelência:

a) A designação de audiência preliminar ou de conciliação; b) A citação da querelada; c) O recebimento da queixa-crime; d) A oitiva das testemunhas arroladas; e) A procedência do pedido, com a consequente condenação da querelada nas penas dos artigos 139 e 140 c/c o Art. 141, III, n/f com o Art. 70, todos do CP; f) A fixação de valor mínimo de indenização, nos termos do artigo 387, IV, do CPP.

Termos em que, Pede deferimento.

Local, data.

Advogado OAB

ROL DE TESTEMUNHAS: 1 – CARLOS Carteira de Identidade: ________________.

Endereço Residencial: _________________.

2 – MIGUEL Carteira de Identidade: ________________.

Endereço Residencial: _________________.

3- RAMIREZ

Carteira de Identidade: ________________.

Endereço Residencial: _________________.

PROCURAÇÃO

ENRICO, brasileiro, estado civil, engenheiro, portador da carteira de identidade nº inscrito no CPF sob o nº

,

, residente e

domiciliado na ______________, CEP: _______, Rio de Janeiro – RJ, telefone: (

)

, e-

mail: __________ , nomeia e constitui como seu bastante procurador (ES) ________, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Estado do Rio de Janeiro, com escritório na ____, nesta cidade, ao qual outorga os poderes da cláusula ad judicia et extra para foro em geral, especialmente para, nos termos dos artigos 30 e 44 do Código de Processo Penal, oferecer queixa, devido à prática dos crimes de difamação e injúria, respectivamente previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal, cometido por HELENA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº

, inscrita no CPF

sob nº _____, em razão de a mesmo, no dia 19/04/2014, ter ofendido a honra subjetiva do outorgante ao publicar em sua rede social “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha. Ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.”, razão pela qual pode o outorgado praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer, com ou sem reservas de poderes.

Rio de Janeiro,data Advogado OAB...