3.1. A Integração Europeia e as suas Implicações - Módulo 9 PDF

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A Integração Europeia e as suas ImplicaçõesEm 1 de janeiro de 1986, juntamente com a Espanha, Portugal integra-se na Comunidade Económica Europeia.As consequências da integração refletir-se-ão na vida económica, social, política e cultural do país, tendo como pano de fundo a dinâmica acelerada da gl...

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A Integração Europeia e as suas Implicações Em 1 de janeiro de 1986, juntamente com a Espanha, Portugal integra-se na Comunidade Económica Europeia. As consequências da integração refletir-se-ão na vida económica, social, política e cultural do país, tendo como pano de fundo a dinâmica acelerada da globalização.

A evolução económica O impacto imediato da integração

A integração na CEE segue-se a um período particularmente difícil para os Portugueses. Permaneciam ainda focos de tensão política alimentados pelas dificuldades económicofinanceiras:  As elevadas taxas de juros  A forte inflação que consumia os salários  O desemprego  O escasso desenvolvimento tecnológico  As carências na rede de comunicações Porém, em 1986 os ventos de mudança sopraram. A integração na CEE proporciona a Portugal vantagens assinaláveis. Chegam apoios de ordem técnica e, sobretudo, um largo afluxo de capitais no âmbito dos Fundos Estruturais e, posteriormente, dos Fundos de Coesão, destinados a aproximar o país dos níveis de desenvolvimento dos outros parceiros da Comunidade.

O impacto dos fundos comunitários faz-se sentir nos anos posteriores a 1986:  As infraestruturas desenvolvem-se e modernizam-se com um vasto programa de obras públicas  Cresce o peso do comércio com os países da CEE  As exportações aumentam, em volume e valor acrescentado  Ampliam-se marcadamente o grau de abertura da economia portuguesa  O défice da balança de transações correntes diminui  O produto interno bruto (PIB) cresce significativamente  Ocorre uma progressiva terciarização da sociedade  Melhora a produtividade do trabalho  Desce a taxa de desemprego e ascende o nível das remunerações  Melhoram as regalias sociais, como pensões e subsídios  Expande-se o ensino  Melhoram os índices de desenvolvimento humano (IDH), nomeadamente com a descida acelerada da mortalidade infantil  Aumenta o bem-estar e expande-se o consumo privado, o que denota os progressos no nível de vida Os desafios dos anos 90

A década de 90 abre-se com novos desafios para os países comunitários. O Tratado de Maastricht (1992) define as condições de integração da União Económica e Monetária, tendo em vista a adoção da moeda única. Portugal vê-se obrigado ao cumprimento dos critérios de convergência, que passam pela redução das taxas de juro, pela desinflação e pelo rigoroso controlo das receitas e despesas. Os esforços são premiados e Portugal integra o grupo que adere à moeda única em 1999 – o euro. Ainda na década de 90, o mundo confronta-se com a queda do Bloco soviético. Da Europa transitam verbas para a reconstrução dos países europeus orientais que aderem à economia de mercado. Num mundo cada vez mais competitivo, Portugal prossegue o seu programa de modernização.  O Estado procede à privatização de empresas, o que lhe proporciona receitas adicionais  Verifica-se um boom na concessão de crédito – dirigido para os setores da habitação e dos serviços  A Bolsa de valores anima a economia  O setor terciário explode, com a proliferação das grandes superfícies

comerciais, das telecomunicações, a expansão bancária e os progressos da informatização  O investimento em infraestruturas continua uma aposta forte (telecomunicações, autoestradas, redes de gás, eletricidade, abastecimento de água)  Grandiosos projetos de obras públicas – ponte de Vasco da Gama – atestam o desenvolvimento do país na segunda metade da década de 90 O aumento do poder de compra da população não deve fazer esquecer os pontos fracos da nossa economia.  A agricultura e a pesa sofrem um declínio  Recebem investimentos comunitários, mas não suportam a concorrência europeia  Quanto à indústria, parece ser o elo fraco  Beneficia do investimento de algumas multinacionais – fábrica AutoEuropa – mas a concorrência dos novos mercados, onde a mão de obra é mais barata, não permite consolidar uma indústria competitiva As dificuldades do terceiro milénio

Ao entrar no terceiro milénio, Portugal enfrenta uma conjuntura difícil.  Assiste ao recrudescimento do terrorismo  Acusa os efeitos da quebra económica norte-americana e da recessão mundial relacionada com a crise dos mercados financeiros em 2008 Neste contexto, a economia evolui desfavoravelmente.  Encerram-se empresas que não resistem à crise enquanto as transnacionais deslocalizam as suas filiais  O desemprego acelera-se  O crescimento anual médio do PIB regride  O país mostra-se pouco concorrencial na oferta de bens, mantendo-se a balança comercial deficitária  A dívida pública, impulsionada pelo acréscimo das despesas e pela acumulação dos défices orçamentais, conhece um aumento explosivo. Isto leva Portugal a solicitar um resgate financeiro em 2011 Até 2014, o país cumpre um rigoroso programa de contenção orçamental ditado pelo FMI e pela União Europeia – a chamada troika. Nestes anos difíceis, Portugueses confrontam-se:

os

 com falências de empresas e instituições bancárias

 com o agravamento do desemprego  com a degradação das condições de vida  com o crescimento da emigração

As transformações demográficas, sociais e culturais Desde a integração de Portugal na CEE, a paisagem humana do país regista acentuadas alterações:  A melhoria das condições de vida e dos cuidados de saúde concorrem para o aumento da esperança média de vida e do fluxo imigratório  A população não para de envelhecer Portugal adquire uma atratividade jamais conseguida, tornando-se, desde os anos 90, o porto de abrigo para populações oriundas dos países lusófonos, do Brasil e do Leste europeu. Já no terceiro milénio, o país confronta-se com o empreendedorismo da comunidade chinesa nas lides do comércio. Nos anos 2000, o fluxo imigratório abranda ao invés da emigração que cresce com a conjuntura de recessão económica. Ao entrar-se na segunda década, o saldo migratório para a ser novamente negativo. Por sua vez,

a natalidade acentuada

desce

de

forma

A sociedade portuguesa apresenta-se hoje mais aberta do que na altura da integração na CEE:  A mobilidade ascensional acentuou-se e as barreiras entre os grupos sociais esbateram-se  O papel da mulher ganha protagonismo: o seu nível de instrução suplementa o dos homens  A tradicional família recua, em virtude dos divórcios, das uniões das famílias monoparentais, dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.  A relação homem-mulher democratiza-se e o clima familiar é cada vez mais tolerante para com os filhos, cada vez mais escolarizados Ao iniciar-se o terceiro milénio, os Portugueses usufruem de um nível de vida superior. Tal fica patente na posse de bens, como casa própria, automóvel, apetrechos eletrónicos, consumo de livros e revistas, espetáculos e no cuidado com a condição física.

A consolidação da democracia Com a integração de Portugal na CEE, o país entendia melhor preservar as jovens instituições democráticas. Desde a integração europeia que o percurso democrático português se faz sem sobressaltos de maior.

Criação de teias e vínculos essenciais ao fortalecimento da sociedade democrática:  O contacto estreito com modelos e padrões de intervenção pública comuns aos países europeus  A convivência entre os políticos de múltiplos países com sólidas tradições de democracia  O contacto de instituições homólogas  Os acordos  Os compromissos Por estes motivos, merecendo a confiança dos parceiros comunitários e do mundo, Portugal usufrui de prestígio democrático:  As instituições de representação nacional funcionam com toda a normalidade, legitimadas pelo voto popular  Há liberdade e tolerância  Não há portugueses exilados, deportados nem refugiados  Não há presos políticos

Acontecimentos que confirmam o prestígio democrático do país:  Em junho de 2004, o primeiro-ministro português, Durão Barroso foi convidado para presidir aos destinos da União Europeia

 Em 2005, o ex-primeiro ministro António Guterres foi convidado para presidir ao Alto-Comissariados das Nações Unidas para os Refugiados  A assinatura do Tratado de Lisboa, em 2007...