A valorização ambiental em Portugal e a Política Ambiental Comunitária PDF

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A VALORIZAÇÃO AMBIENTAL EMPORTUGAL E A POLITICA AMBIENTALDA UNIÃO EUROPEIANa UE, está atualmente em vigor, em matéria ambiental, o 7o Programa Geral de Açã o, at é 2020. Este programa assenta em 4 vetores fundamentais:→ Resoluçã o de grandes problemas ambientais e oportunidades para tornar o ambient...

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A VALORIZAÇ VALORIZAÇÃO ÃO AMBIENTAL EM PORTUGAL E A POLITICA AMBIENTAL DA UNIÃO EUROPEIA Na UE, está atualmente em vigor, em matéria ambiental, o 7o Programa Geral de Ação, até 2020. Este programa assenta em 4 vetores fundamentais: → Resolução de grandes problemas ambientais e oportunidades para tornar o ambiente mais resiliente a riscos e alterações sistémicas; → Orientação de políticas em torno da Estratégia Europa 2020, para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; → Necessidade de reformas estruturais e a possibilidade de novas oportunidades para o avanço da UE para uma economia verde inclusiva. → Realce da CimeiraRio+20 para a dimensão das preocupações ambientais a nível mundial. Os seus principais objetivos são: → Proteger, conservar e forçar o capital natural da UE; → Tornar a União numa economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva; → Proteger os cidadãos da União contra pressões de caráter ambiental e riscos para a saúde e o bem-estar; → Melhorar a integração e a coerência das políticas ambientais; → Aumentar a sustentabilidade das cidades da União; → Melhorar a fundamentação da política do ambiente.

Os impactos das políticas ambientais europeias e a realidade portuguesa Como país-membro da UE, Portugal tem de acompanhar as diretivas europeias em matéria ambiental. Após a sua adesão à UE, Portugal publicou, em 1987, a sua Lei de Bases do Ambiente, que se encontra em vigor até hoje. Em Portugal, as prioridades em termos ambientais têm sido: → O tratamento dos resíduos sólidos urbanos e industriais; → A gestão e conservação dos recursos hídricos; → Requalificação da orla costeira; → Preservação da biodiversidade. A Água O Plano Nacional de Água (PNA) e os Planos da Bacia Hidrográfica (PBH) são documentos de enquadramento que integram a política de planeamento e de gestão dos recursos hídricos nacionais, sobretudo porque a água é um bem escasso, sujeito a uma grande irregularidade e com uma distribuição no país. Nestes Planos estão propostas, entre outras, as seguintes medidas: → Garantia dos caudais ambientais permanentes; → Reabilitação e conservação dos ecossistemas; → Eficiência da rega e controlo das perdas; → Proteção das origens da água destinada ao consumo humano; → Minimização dos efeitos das secas e de acidentes de poluição. A Orla Costeira O Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) é um plano que visa, em simultâneo, reduzir as situações de risco numa costa submetida a processos de forte erosão e articular os valores, ecológicos e

patrimoniais com o crescimento de uma atividade económica sustentável orientada para o lazer e para o turismo. Os resíduos A produção de resíduos urbanos dá lugar a processos de sinal contrário: a produção de resíduos tem sido encarada com um indicador de desenvolvimento e o desenvolvimento exige a redução na produção de resíduos, apontando, nomeadamente, para a importância da reutilização e da reciclagem. O Plano Estratégico Setorial de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) constitui um documento criado para a harmonização com a norma comunitária, visando a “prevenção (redução e reutilização), a valorização (reciclagem e recuperação) e, finalmente, o confinamento seguro”. Rede natura 2000 É uma rede ecológica no âmbito europeu que tem por objetivo “contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens” no território da União Europeia. É composta por áreas de importância comunitária para a conservação de determinados habitats e espécies, nas quais as atividades humanas deverão ser compatíveis com a preservação desses valores naturais, visando uma gestão sustentável do ponto de vista ecológico e tomando, simultaneamente, em consideração as exigências económicas, sociais, culturais, bem como as particulares regionais e locais....