Amostra/prova prática 2019, questões e respostas PDF

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23/09/2019

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3310377814

A

23/09/2019 01:00

Nome: __________________________________________________________

Matrícula: ________________

Disciplina: CCJ0006 / DIREITO CIVIL I

Data: ___ /___ /______

Período: 2019.2 / AV1

Turma: 3007

OBSERVAÇÕES: Leia com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente à caneta azul ou preta, na folha de respostas. Será observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos após o início da prova. Nesse período, nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminada a prova, o aluno deverá entregar ao professor a folha de questões e a folha de respostas, devidamente identificadas. É proibido o uso de equipamentos eletrônicos portáteis e consulta a materiais de qualquer natureza durante a realização da prova. Questões objetivas e discursivas que envolvam operações algébricas devem possuir a memória de cálculo na folha de respostas. Boa prova.

_______ de 0,50

Analise as assertivas abaixo: I- Os direitos da personalidade caracterizam-se pela extrapatrimonialidade e a eles atribuem-se, entre outras características, a oponibilidade erga omnes, a vitaliciedade e a relativa disponibilidade. II - A personalidade goza de relativa disponibilidade porque alguns dos direitos da personalidade não admitem qualquer limitação, apesar de, em alguns casos, não haver óbice legal à limitação voluntária. A seguir, marque a opção correta: Somente está correta a primeira, mas não se relacionada à segunda. Ambas estão erradas. Não há relação entre as duas assertivas. Ambas estão corretas. Somente está correta a segunda e se relaciona à primeira.

_______ de 0,50

Ocorre a comoriência quando: dois ou mais indivíduos falecem sendo um de morte presumida, necessariamente. alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros, presumindo simultaneamente mortos. reconhecida a presunção da morte de pessoas ausentes e a lei autoriza a abertura de sua sucessão definitiva. for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

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No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio julgue os itens que se seguem. I - A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio. PORQUE II - Por influência do Direito Germânico, é possível haver pluralidade de domicílios (CC, art. 71). Segundo este dispositivo, se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer uma delas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. As asserções I e II são proposições falsas. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

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EPSverdadeira. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição _______ de 0,50

Não constitui característica inerente aos Direitos da Personalidade: Irrenunciáveis. Disponíveis Absolutos Imprescritíveis Inalienáveis

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Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente: Somente nos casos em que a lei admite a morte presumida, porque a pessoa se encontrava, ao desaparecer, em perigo de vida. Decorrido um ano da arrecadação de seus bens ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos Somente depois de o ausente completar oitenta anos de idade e que de cinco anos antes datem as últimas notícias dele. Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, ou se o ausente, já contando oitenta anos de idade, dele não houver notícia também nos últimos cinco anos. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.

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Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, é INCORRETO afirmar: O princípio da dignidade da pessoa humana permite afirmar que o ordenamento brasileiro não assegura apenas o direito à vida, mas o direito à vida digna. A dignidade da pessoa humana é valor supremo de alicerce da ordem jurídica democrática, permeando, assim, todas as relações jurídicas. Decorrem do princípio da dignidade da pessoa humana o respeito à vida e à integridade física e psíquica das pessoas; a imposição de pressupostos materiais mínimos que permitam à pessoa viver; o respeito às condições fundamentais de liberdade e igualdade. É princípio que permite reconhecer a elevação do ser humano como centro do ordenamento jurídico brasileiro, determinando que as normas são feitas para a pessoa e para a sua realização existencial. O Direito Civil, por ser ramo autônomo do Direito, pode distanciar-se da legalidade constitucional, flexibilizando em suas normas o princípio da dignidade da pessoa humana.

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De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções. da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital. do preso é a Secretaria de Segurança Pública da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência. do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

_______ de 1,00

Há casos em que não foi possível encontrar o cadáver para exame, nem há testemunhas que presenciaram ou constataram a morte, mas é extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesses casos, não há certeza da morte, se houver um conjunto de circunstâncias que indiretamente induzam a certeza, a lei autoriza ao juiz a declaração da morte presumida. Sobre a morte presumida não podemos afirmar: A morte presumida embora seja um instituto jurídico usado no mundo todo, aqui não Brasil não é regulada tendo em vista que não temos histórico de guerra em nosso território. A morte presumida só poderá ser decretada se houver declaração de ausência anterior A morte presumida pode ser declarada se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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EPS A morte presumida pode ser decretada quando for extremamente provável a norte de quem estava em perigo de vida

A morte presumida pode ser declarada sem a decretação de ausência.

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Quanto aos direitos da personalidade, são eles objeto de rol taxativo, limitando-se aos que foram expressamente mencionados e disciplinados constitucionalmente e no atual Código Civil. seu exercício, como regra, pode sofrer limitação voluntária, por ser personalíssimo. não são passíveis de penhora, seja quanto aos direitos em si, seja quanto a seus reflexos de ordem patrimonial, por não serem passíveis de cessão. sua indisponibilidade é absoluta, por não serem passíveis de transmissão a nenhum título. embora sejam eles, em regra, personalíssimos, e portanto intransmissíveis, tem-se que a pretensão ou direito de exigir a sua reparação pecuniária, em caso de ofensa, quando já ajuizada ação, transmite-se aos sucessores do ofendido.

_______ de 2,00

Juliana, de 65 anos, chegou cedo ao local para garantir a primeira via de sua certidão de nascimento. Nascida em Cuiabá foi levada quando criança para morar num sítio. Para sua família era difícil ir à cidade e ter acesso a serviço de cartório, por isso, não permanece sem certidão até hoje. Com uma filha de 18 anos, não pode registrá-la até agora porque a falta do documento lhe prejudicou. Pergunta-se: O fato de juliana até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê?

Resposta: Não. A lei é clara ao prescrever conforme disposto no o art. 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos no nascituro. Em outras palavras, o nascimento com vida dá direito à personalidade jurídica a Maria das Dores

Campus: CONSTANTINO NERY Ref.: 3310377814

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Prova Impressa em 23/09/2019 por DAYLA BARBOSA PINTO Prova Montada em 23/09/2019

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