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Governança Corporativa como Estratégia de Combate às Fraudes: Estudo de Múltiplos Casos em Empresas do Brasil e EUA Carlos Alberto Marques de Lima Júnior

União de Ensino Superior de Campina Grande - UNESC

Luciana Alencar Firmo Macedo

União de Ensino Superior de Campina Grande - UNESC

Kallyse Priscila Soares de Oliveira União de Ensino Superior de Campina Grande - UNESC

Sonaly Duarte de Oliveira

União de Ensino Superior de Campina Grande - UNESC

Resumo Nos últimos anos, com o aumento da competitividade, passou a ser corriqueiro empresas adotarem medidas ilícitas, com o fim de obter vantagens sobre os concorrentes. A fim de tratar combater certas fraudes, a governança corporativa é considerada como relevante, por ser um conjunto de boas práticas, onde as informações divulgadas tenham confiabilidade, captação de mais investidores, possibilitando-lhes direitos e garantias, o que lhes dá segurança quanto às informações divulgadas, tornando assim o risco do investimento reduzido. Portanto, a pesquisa teve como objetivo verificar como os mecanismos de governança corporativa ajudam no combate às fraudes organizacionais. A metodologia foi classificada como descritiva e qualitativa, por meio de um estudo documental, bem como estudos de caso nas empresas Enron, Parmalat, Yahoo!, Petrobrás e OGX. Foram coletadas informações no sítio da Bovespa, sítio do IBGC, revistas cientificas e artigos. Os resultados apontam que as organizações adotavam práticas de governança corporativa, mas com pouca qualidade. Além de conflito de interesses, ou seja, utilização de informações privilegiadas com o intuito de obter vantagens indevidas. Para tanto, foram encontradas soluções diversas, a depender de cada caso, sendo uma delas a aplicação de uma política de combate aos atos ilícitos. Palavras-chave: Mecanismos, Fraudes, Governança Corporativa.

Método de Pesquisa: Met 2

Área do Conhecimento da Pesquisa: AT 5 – Contabilidade e Governança

1 INTRODUÇÃO Com os grandes avanços tecnológicos e econômicos, as empresas estão sempre em busca de obter melhores resultados. Atualmente, com a crise instalada no mercado, as organizações tendem a encontrar novos mecanismos que possibilitem os stakeholders a adquirirem ações daquelas empresas que estão se sobressaindo no mercado. Esses mecanismos adotados tornam-se um desafio tanto para as empresas quanto para os investidores, que precisam de informações confiáveis para que possam investir nas mesmas. Nos últimos anos, com o aumento da competitividade tornou-se comum que algumas das grandes entidades adotem medidas ilícitas para obterem determinadas vantagens sobre os concorrentes, tais ilicitudes são mais conhecidas como fraudes. Para Crepaldi (2010, p.377), fraude é “decorrente do enfraquecimento dos valores éticos, morais e sociais e, principalmente, da ineficácia dos sistemas de controle interno”. Para auxiliar no controle das informações divulgadas pelas empresas, foi criada a governança corporativa, que é um conjunto de boas práticas adotado pelas empresas para que as informações divulgadas tenham confiabilidade. Essas práticas visam atrair mais investidores, assegurando-lhes direitos e garantias, onde as informações divulgadas são mais completas tanto para controladores quanto gestores de empresa e participantes do mercado, onde o risco é reduzido (B3, 2016). No Brasil, a B3 (Bolsa, Brasil, Balcão) criou cinco níveis de governança corporativa no qual podem ser classificados como Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Nível 1, Níveis 2 e Novo Mercado. Sendo diferenciados pelo grau de exigência que deve influenciar na qualidade da informação. Nesse sentido, diversos estudos foram desenvolvidos no escopo da governança corporativa, envolvendo os impactos gerados por ela sobre a economia. Foi analisada a teoria de agência com o objetivo de demonstrar os problemas entre administradores e acionistas, ademais verificou-se como os estudos sobre governança corporativa abordam diferentes áreas e como resultado foram relatados alguns casos de escândalos corporativos que tiveram impacto na economia (Andrade & Andrade, 2005). Ainda de acordo com Silva et al. (2015), pesquisas sobre os escândalos corporativos recentes ocorridos em empresas brasileiras evidenciaram que estas não estavam de acordo com as práticas de governança corporativa. Foram verificados os níveis de governança corporativa e as empresas que estão listadas nos seus respectivos níveis, concluindo que se torna essencial a aplicação de um mecanismo que diminua a ocorrência de fraudes. Diante desse cenário, foi possível observar que as empresas analisadas por estudos anteriores cometeram fraudes que puderam prejudicar tantos clientes, quantos fornecedores e investidores. Sendo assim, a governança corporativa tem um papel relevante para que essas práticas sejam evitadas por meio de seus mecanismos, dessa forma traça-se a seguinte problemática: Como os mecanismos de governança corporativa podem auxiliar no combate às fraudes organizacionais? Como objetivo geral da pesquisa é verificar como os mecanismos de governança corporativa podem auxiliar no combate às fraudes organizacionais. Para alcançar o objetivo geral foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) Analisar as práticas de Governança Corporativa das empresas, como: Conselho de Administração, Auditoria e Dualidade do CEO; b) Identificar as fraudes cometidas nas empresas analisadas; c) Apresentar medidas a serem adotadas para o combate às fraudes nas empresas analisadas.

A governança corporativa se tornou uma ferramenta essencial tanto para que as empresas pudessem atrair mais investidores e, consequentemente, aumentassem seus lucros, quanto para que diminuíssem às fraudes corporativas. É preciso conhecer bem as boas práticas de governança, sua influência sobre a sociedade, como ela pode intervir na tomada de decisão e como são adotadas pelas entidades no combate às fraudes, fraudes essas que se tornaram mais comuns no decorrer dos anos. A presente pesquisa contribuiu para a compreensão de como a governança corporativa por meio dos seus mecanismos pode auxiliar no combate às fraudes, que se tornaram corriqueiras no mercado. Levando em consideração o aprendizado não só do estudante, mas também daqueles pesquisadores que se interessam pelo tema em questão, a fim de comparar os resultados obtidos nesta pesquisa com outros trabalhos já realizados ou que venham a ser realizados. 2 GOVERNANÇA CORPORATIVA 2.1 Regulação Durante o século XX, o comércio internacional estava evoluindo de forma intensa, esse crescimento ocasionou numa readequação da estrutura de controle das companhias, em que, geralmente existia conflitos de interesses entre os diversos agentes (acionistas, sócios e gerentes) da empresa. Esses conflitos de interesses, também conhecidos como Teoria de Agência, segundo Arruda et al (2008), autores do artigo “A Governança Corporativa e a Teoria da Agência em consonância com a Controladoria”, definem como fundamento as relações entre integrantes de um sistema, em que propriedade e controle são atribuídos a indivíduos diferentes, podendo resultar em conflitos de interesses entre eles. Nesse sentido, Jensen e Meckling (1976) definem uma relação de agência como sendo um acordo em que um ou mais indivíduos chamados de “principal” delegam autoridade a outro indivíduo conhecido como “agente”, para realizar a tomada de decisão em favor do principal. A Governança surgiu para auxiliar na resolução desses conflitos de interesses. Nos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, onde o mercado de capital é mais desenvolvido, é mais comum ocorrer o conflito de interesse, porque o acionista delega ao administrador o poder de decisão da empresa, essa situação cria um conflito no qual a governança corporativa visa superar (IBGC, 2016). No Brasil, à medida que as empresas evoluem e novos sócios são adicionados à estas, é uma situação propícia para o aumento dos conflitos de interesses. Nesse aspecto, a governança corporativa procura ajudar a resolver esse problema, visando o benefício da entidade e todos os envolvidos nesta (IBGC, 2009). Nessa perspectiva, a Governança Corporativa é conceituada como sendo um conjunto de práticas diferenciadas que ajudam a melhorar o desempenho da entidade. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM, 2015) afirma que governança corporativa é um conjunto de práticas adotadas pelas companhias para que o investidores, credores e empregados possam confiar nas informações, melhorando assim o desempenho da empresa e fazendo com que tenham mais facilidade no acesso ao capital.

De acordo com a B3 (2015, p. 1), “é o conjunto de mecanismos de incentivo e controle que visam a assegurar que as decisões sejam tomadas em linha com os objetivos de longo prazo das organizações”. Os mecanismos de governança corporativa visam dar mais segurança para que se possa tomar decisões em sintonia com os objetivos planejados pela entidade. Esses mecanismos ajudam a incentivar as boas práticas a serem adotadas. Para que ocorram boas práticas de governança é preciso um alinhamento das práticas adotadas entre sócios, diretoria, administração, acionistas e órgãos fiscais. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2016) afirma que governança corporativa é um sistema que empresas e organizações adotadas para que os sócios, diretoria, fisco e demais partes interessadas, consigam manter contato dirigindo, monitorando e incentivando todas as partes da entidade. A participação de investidores vem crescendo nos últimos anos. Essa crescente faz com que a governança fique cada vez mais em evidência, assim, fornecendo mais confiança para que o investidor possa aumentar seu poder de barganha. A governança corporativa é um sistema em que sócios-proprietários podem ficar seguros com relação a forma estratégica adotada pela empresa, e monitorar de fato a diretoria executiva da entidade (Lodi, 2000). As práticas de governança são adotadas para garantir que a administração da empresa seja eficiente, apresentando informações confiáveis e relevantes, assim, se mantendo competitiva e divulgando informações privilegiadas no mercado. Para os acionistas é fundamental que as informações divulgadas mantenham tais características, para que eles possam investir com confiabilidade e diminuição dos riscos (Freitas et al, 2014). Segundo o IBGC (2016), existem alguns princípios básicos que norteiam a governança corporativa, um deles é o da transparência, que disponibiliza informações além daquelas previstas em regulamentos e leis, não limitando-se apenas ao desempenho econômicofinanceiro, mas também aos fatores que acompanham a ação gerencial e que condizem com a preservação, e potencializam o valor da organização. Outro princípio é o da equidade, que qualifica um tratamento igualitário entre os sócios e os stakeholders, considerando todos os seus direitos, necessidades, deveres, interesses e expectativas. A prestação de contas ( accountability) é um princípio importantíssimo e deve ser demonstrada de forma clara, tempestiva, concisa e compreensível. Os responsáveis pela divulgação dessas informações assumem as consequências de seus atos. Por fim, o princípio da responsabilidade corporativa refere-se aos responsáveis pela governança, devendo zelar pelas informações, reduzir as externalidades negativas e aumentar as positivas, considerando os seus modelos de negócios a curto, médio e longo prazo. 2.2 Mecanismos / práticas de governança corporativa De acordo com Saito e Silveira (2008), a governança corporativa pode ser definida como um conjunto de mecanismos tanto internos como externos, de incentivo e controle, que buscam mitigar os custos decorrentes dos conflitos de agência, ou seja, buscam reduzir os custos decorrentes dos conflitos de interesse entre os agentes da organização. Para Almeida e Santos (2008), a probabilidade de ocorrer conflitos de agência faz com que os investidores tenham mais cautela no momento de aplicar seus recursos, desse modo, procuram empresas que tenham melhores práticas de governança corporativa, para que não

sejam deixados de lado pelos gestores e acionistas controladores. Assim, a governança fornece maior segurança e confiabilidade para os acionistas. Nesse sentido, alguns mecanismos foram desenvolvidos como meio de auxiliar na resolução e no monitoramento dos conflitos de interesse, tais como o conselho de administração e sua composição, a dualidade do Chief Executive Officer (CEO), os níveis de governança, diretoria, órgãos de fiscalização e controle, e código de conduta. Esses mecanismos possibilitam maior proteção aos investidores, aproximam eles do mercado, fornecendo condições necessárias para gerar maior liquidez, o que poderá apresentar benefícios para os próprios investidores (Andrade & Rosseti, 2004). Há evidências de que a governança corporativa é capaz de melhorar o desempenho das organizações, onde Dani et al. (2017) analisaram em seu estudo, que buscou identificar a relação do conselho de administração e o desempenho das companhias do novo mercado da Bovespa, que as características de tamanho e expertise do conselho de administração são capazes de influenciar no desempenho das empresas, ou seja, os mecanismos de governança têm impacto sobre os conflitos organizacionais. É possível que os níveis de governança possam gerar vantagens competitivas. Calil et al. (2014) analisaram a criação de valores nos diferentes níveis de governança, comparando com empresas que não adotaram essas práticas, chegando à conclusão que empresas que adotam as práticas são superiores na criação de valores, isto é, as práticas de governança corporativa podem ser o diferencial, gerando vantagem competitiva. 2.3Fraudes A fraude é cometida de forma intencional, ao contrário do erro, que é não intencional. Segundo Houaiss (2007), apud Costa e Wood (2012, p.2), fraude é "qualquer ato ardiloso, enganoso, de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem, ou de não cumprir determinado dever". Como salienta a NBC T11 – IT 3 a fraude é “ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis”, ainda podendo ser caracterizada por modificação, adulteração de registros ou documentos, de modo a alterar os registros de ativos, passivos e resultados, adequação indébita de ativos, ocultação de transações nos registros contábeis, falta de comprovantes nos registros e uso de práticas incompatíveis de contabilidade. A fraude ocorre quando a alta administração tenta obter vantagem indevida em benefício próprio ou para a companhia. Para Iudícibus; Marion e Pereira (2003, p.111), significa “enganar os outros em benefício próprio. Pode ser roubo, desfalque, estelionato, falsificação, etc. Por exemplo, falsificação de documentos, apropriação indevida de bens, cálculos errados”. É importante diferenciar a fraude de erro, NBC TI 01 afirma que o erro é quando não se tem a intenção de fazer de forma dolosa. Pode ocorrer por falta de atenção, distração na hora de executar determinado serviço, ou má interpretação no momento de elaborar informações, registros e demonstrações contábeis, bem como de transações, operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários. No tocante à fraude, é aplicado ao ato doloso de manipular e/ou omitir fatos, podendo também ser através de adulteração de

documentos, relatórios, registros, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários. Vejamos o quadro a seguir: Quadro1: Erro x Fraude ERRO Ação Involuntária Esquecimento, desatenção, imperícia Forma estranha à vontade da empresa Ato não-intencional Omissão Má interpretação de fatos nas demonstrações contábeis Erros aritméticos Incorreta classificação das contas Podem levar à falência da empresa Ocorrem também por falta de conhecimento

FRAUDE Ação premeditada Dolo com intenção Com o intuito de “lavagem de dinheiro” Ato intencional de omissão ou manipulação Falsificação ou alteração de registros e documentos Omissão de transações nos registros contábeis Aplicação de práticas contábeis indevidas Desvios de dinheiro, despesas fictícias Responsabilidade penal e civil Para ocultar desvios ou transações ilegais

Fonte: Menegussi e Ianesko (2007, p.13).

Conforme observado no quadro acima, fica clara a diferença entre o erro e a fraude. Estando o primeiro voltado a uma ação involuntária, ato não intencional que pode envolver esquecimento, desatenção, imperícia ou até mesmo uma omissão. Enquanto o segundo envolve ação premeditada, onde há dolo no ato de omitir ou manipular informações, gerando responsabilidade penal e civil. 3 METODOLOGIA 3.1 Tipologia da pesquisa O trabalho classificou-se como uma pesquisa descritiva, na qual foram estabelecidos métodos e técnicas de pesquisa para analisar e interpretar as informações obtidas, sem interferência do pesquisador. Como salienta Andrade (2010), a pesquisa descritiva pode ser definida como sendo uma observação e registro dos fatos, analisando interpretando e classificando sem manipulação do pesquisador. Foram aplicados os métodos de pesquisa qualitativa. A pesquisa qualitativa se aplica pelo fato desta não ser baseada apenas em números, mas também em informações escritas que podem gerar maior ênfase na investigação, analisando os dados de forma indutiva para chegar a determinadas conclusões. Também classificou-se como um estudo documental, no qual suas fontes são as mais variadas, precisando passar por uma análise imparcial que servem, para auxiliar na pesquisa quantitativa e qualitativa. Segundo Silva (2010) apud Trujillo (1982, p.55), “a pesquisa documental tem por finalidade reunir, classificar e distribuir os documentos de todo gênero dos diferentes domínios da atividade humana”. Visando acrescentar valor, foi realizado estudo de caso, que foi desenvolvido com base na análise documental de fatos ocorridos em cinco empresas de capital aberto. Para Silva apud Gil (1996), existem algumas vantagens em se realizar um estudo de caso, por

exemplo, estímulo a novas descobertas, simplicidade na hora de realizar os procedimentos e ênfase na totalidade. 3.2 Coleta das informações Para realização deste estudo, foram coletadas informações nos sítios da Bovespa, Petrobrás, Grupo OGX, Globo, Funesp e IBGC, sendo este último especializado em governança corporativa. Na busca de maior qualidade para execução do trabalho, foram coletadas informações em artigos disponíveis nas revistas científicas, referente a todas as empresas analisadas, para serem utilizados no levantamento de dados e revisão da literatura. 3.3 Descrição da amostra Diversas são as empresas que cometem fraudes corporativas, mas neste estudo serão analisados cinco casos, sendo três internacionais e dois nacionais. Um dos casos é o da empresa Enron, que nos anos 90 foi uma das principais empresas de energia do mundo, com um crescimento que chamava a atenção do mercado por sua forma inovadora de gerenciamento. A escolha deveu-se a repercussão e quantidade de fraudes corporativas que foram cometidas. Outra empresa que também chamou bastante a atenção foi a Parmalat, fundada em 1961, na Itália. Alguns anos depois de fundada, expandiu seus negócios para outros países. Após fraudar suas contas foi descoberto que ela tinha dívidas enormes. O último caso internacional é referente a Yahoo! que, junto a Alibaba formaram uma parceria que gerou divergências sobre transferências de propriedade. Nos casos nacionais, foram analisadas a Petrobrás e o Grupo OGX. A Petrobrás é uma empresa do setor petrolífero e referência brasileira neste segmento. Gerou um dos maiores escândalos nacionais já vistos, devido a diversas licitações fraudadas que envolveu políticos e grandes empreiteiras. O grupo OGX também atuante no setor petrolífero, era vista com bons olhos para dividir junto a Petrobrás a responsabilidade de ser referência nacional no segmento. Mas, entrou em recuperação judicial, devido às fraudes cometidas. Dentre os diversos mecanismos e práticas de governança corporativa adotados pelas organizações aqui tratadas, foram analisados com maior ênfase a auditoria, o conselho de administração e o código de conduta. 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 4.1 Perfil das empresas analisadas  Enron

A Enron era considerada u...