Civil bens exercício - Questões sobre aluvião, avulsão, móveis por antecipação e natureza dos navios PDF

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Questões sobre aluvião, avulsão, móveis por antecipação e natureza dos navios e aeronaves....

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QUESTÕES DIREITO CIVIL

1. Explique o que é aluvião: Trata-se de um meio originário de aquisição da propriedade imóvel por acessão, em decorrência do aumento vagaroso de terras à margem de rios, resultante do desvio das águas ou de enxurradas. Nesse caso, o favorecido não está obrigado a indenizar o prejudicado, já que tal fato decorre de fenômeno da natureza. Dispõe o artigo 1.250 e parágrafo único, do Código Civil, que "os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização" e que "o terreno aluvial, que se formar em frente de prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem".

2. Explique o que é avulsão: Ocorre quando por força natural e violenta, uma porção de terra se deslocar de um prédio e se juntar a outro. De acordo com o artigo 1251 do Código Civil, o dono do prédio acrescido adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do prédio que perdeu a porção de terra ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

3. Esclareça o que são móveis por antecipação: Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Porém os bens móveis por antecipação são aqueles que por vontade humana podem ser mobilizados, atendendo sua finalidade econômica. Estes são bens aderentes a imóveis que depois de separados atendem a finalidade a que se destinam se tornam bens imóveis. Exemplo: frutas, lenhas.

4. Qual a natureza dos navios e aeronaves? Os navios e as aeronaves são por suas naturezas considerados móveis, primeiro porque ambos são movidos por força própria ou por força alheia e segundo se locomovem de um lugar para o outro, nos casos dos navios de um porto para o outro e as aeronaves de um aeroporto para outro....