Ética do Advogado - Estágio Profissional e Estudante de Direito PDF

Preview

Summary

Download Ética do Advogado - Estágio Profissional e Estudante de Direito PDF

Description

Ética Estágio Profissional e Estudante de Direito

Estágio Profissional O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. É possibilitar ao estudante compreender na prática o que ele aprendeu na teoria. O estágio não forma vínculo empregatício, o estagiário não goza dos benefícios da CLT. Se o estágio não traz nenhum tipo de relação com a sua finalidade, não há nenhum suporte ao estagiário, existirá o vínculo empregatício. Muitas vezes resulta em uma exploração de mão de obra mais barata. O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. Visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional. O estágio pode ser obrigatório ou não, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. O estágio obrigatório é aquele que deve ter a carga horária cumprida para conclusão do curso, enquanto o não obrigatório é uma atividade extra curricular. Requisitos do estágio: ●

Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos atestados pela instituição de ensino.

●

Celebração do termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

●

Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Compete privativamente ao Conselho Seccional decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários.

Do Código de Ética, o que se aplica ao advogado, se aplica ao estagiário. Se não observar, poderá ser punido. Compete à primeira câmara decidir os recursos sobre a atividade de advocacia direitos e prerrogativas dos advogados e estagiários. Estudante e profissional do Direito A educação superior tem a finalidade de estimular a criação cultural e desenvolvimento do espírito científico e pensamento reflexivo, formando diplomados nas diversas áreas de conhecimento, aptos para a inserção nos setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua. A primeira obrigação ética do estudante é estudar, que tem um dever ético para com ele, com os colegas e com o professor. O estudante precisa ter respeito para com os outros, sem condutas discriminatórias, respeitando a dignidade da pessoa humana. No direito, há uma formação humanística, que é uma obrigação. Há de se ter solidariedade entre os alunos, mas que seja feito de modo ético. Ex.: cola não é ético, registrar presença para aluno ausente não é ético. Não basta formar os diplomados, a aptidão deve ser real. Deve haver incentivo a atividade de pesquisa e investigação científica. Promoção e divulgação de conhecimentos, o estudante deve ser um propagador de conhecimentos. Deve haver o incentivo a formação continuada. O estudante não pode ser alienado, ele deve conhecer a realidade, os problemas do mundo presente, nacionais e regionais, prestando serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade. E educação superior é um instrumento de fomento para a educação como um todo. A preparação para o exercício do magistério far-se-á em nível de pós-graduação, principalmente em mestrado e doutorado. O notório saber, reconhecido por universidades em curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico. Prática sem teoria é uma viagem por um túnel escuro. Aliar teoria com prática é indispensável....