Fichamento A Inquisição e o Brasil-convertido PDF

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A Inquisição e o Brasil: Intolerância em nome da fé “entre 1538 e 1821, o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição de Portugal seria responsável pela perseguição a cerca de 40 mil indivíduos considerados hereges, inclusive no Brasil” “O estabelecimento da Inquisição na Península Ibérica está fortemente associado aos interesses de centralização do poder. [Após a reconquista, a idéia de uma unidade real absoluta, calcada na unidade da fé, estava incluída no projeto de coesão pretendido pelos Reis Católicos]” [A introdução da Inquisição na Península foi negociada com o papado que, em 1478, através do papa Sisto IV, publicou a bula Exigit sincerae devotionis affectus] “permitindo aos soberanos a nomeação de inquisidores. O primeiro auto-de-fé seria realizado no dia 6 de fevereiro de 1481, com seis condenados à morte. Em 1483, o Tribunal ganhara caráter permanente, sendo o célebre frei Tomás de Torquemada nomeado Inquisidor Geral de Castela e Aragão” [Em 1492 foi assinado um decreto de expulsão dos judeus dos reinos católicos, muitos se espalharam pela Europa e norte da África] ”cerca de 100 mil judeus espanhóis buscaram proteção em Portugal [...] O monarca [D. João II] aceitara a entrada dos judeus, embora limitando a fixação de residências a seiscentas famílias, mediante pagamento de taxas per capta, e a garantia de que partiriam em oito meses, sob pena de escravidão aos que desobedecessem.” [D. Manuel I, seu sucessor, suspendeu o decreto de escravização, garantindo certa imunidade aos judeus, “importantes para os interesses do reino”, pois eram intermediários nos negócios com o Oriente, de onde vinham técnicas e conhecimentos necessários para as grandes navegações. Mas, para se casar com uma filha dos Reis Católicos, foi-lhe imposto que assinasse “um tratado de proteção contra as ameaças da França de Carlos VII e a expulsão dos judeus de Portugal”] [O clero dedicava-se na conversão dos judeus, e a Coroa “tomou medidas radicais, como a ordem de retirar as crianças judias de até 14 de suas casas, para que fossem batizadas”] “Expulsos, mas proibidos de sair, os judeus seriam batizados à força e transformados em cristãos-novos [...], os conflitos entre católicos e judeus continuariam a existir; agora envolvendo cristãos velhos e novos” [A partir de 1515 a Coroa portuguesa negociava com o papa a criação de um tribunal como o espanhol] “Em 1536, durante o reinado de d. João III, com a publicação da bula Cum ad nihil magis pelo papa Paulo III e a nomeação do bispo de Ceuta e confessor do rei, d. Diogo da Silva, para o cargo de Inquisidor-Geral” [Os cristãos novos eram as maiores vítimas, e a Inquisição portuguesa (junto com o Concílio de Trento e a Companhia de Jesus) tinha como pretexto a contra-ofensiva católica contra o avanço do protestantismo na Península Ibérica] “Estruturalmente, os tribunais eram compostos por um variado número de representantes: inquisidores, qualificadores, comissários, meirinhos, solicitadores, promotores das partes, visitadores das naus, revedores, tesoureiros, alcaides dos cárceres, guardas, familiares, além de capelãs, médicos, barbeiros, cirurgiões, despenseiros, cozinheiros e porteiros” “Apesar da criação inicial de tribunais em outras cidades (Porto, Lamego e Tomar), a Inquisição portuguesa se estruturou com a existência de três sedes no reino – Coimbra, Évora e Lisboa – e

uma quarta, localizada em Goa, nos domínios das Índias [...]. O Atlântico português, aí incluído o Brasil, ficaria sob o controle da sede lisboeta. Já em 1540 ardiam as fogueiras que queimariam as primeiras vítimas no auto-de-fé em Lisboa” [Anita Novisnky contabilizou o número de indivíduos do Brasil presos pela inquisição em 1076 vítimas (778 homens e 298 mulheres), sendo 29 condenados à fogueira. Três são as visitações de que se tem mais notícia: a primeira visitação percorreria as capitanias do Nordeste açucareiro – Bahia, Pernambuco, Itamaracá e Paraíba – entre 1591 e 1595, comandada pelo visitador Heitor Furtado de Mendonça; a segunda, sob controle de Marcos Teixeira, ficaria limitada á cidade de Salvador e ao Recôncavo baiano, durante os anos de 1618 e 1621; a última grande visitação ao Brasil ocorreria no Grão-Pará e Maranhão de 1753 a 1769, realizada pelo inquisidor Geraldo José de Abranches. Nas duas primeiras o maior numero de acusações envolvia suspeitas de judaísmo, seguidos de longe por heresias diversas e crimes sexuais. A última, os casos de judaísmo foram mais raros, sendo maiores os números de acusações contra feiticeiras, blasfemos, sodomitas, bígamos e curandeiros]

O refúgio enganoso “O fato de a instalação da Inquisição em Portugal coincidir com o começo do desenvolvimento da colonização da América pelos portugueses não deixa de ser revelador do movimento migratório que a fundação do Santo Ofício pode ter causado. Com efeito, muitos foram os cristãos-novos que partiram para o Brasil em busca de melhores condições de vida, como qualquer outro português que para cá veio, mas no caso deles isso também significava, se não uma fuga, pelo menos um distanciamento do tribunal inquisitorial, que teve nos cristãos-novos suas principais vítimas. Enquanto Portugal começou a ser esquadrinhado pelo tribunal desde sua fundação, a colônia podia ser considerada um refúgio, sendo atingida por ele com algum atraso” [Embora o maior número de denúncias durante as visitações foram por judaísmo (207), elas não originaram mais do que 17 processos, enquanto que 31 pessoas foram processadas pro blasfêmia, 19 por irreverências e 18 por desqualificarem a condição de religioso] “A fraca perseguição aos cristãos-novos do Brasil [...] se deu quem sabe ao seu importante papel na economia e na sociedade local: caso eles tivessem sido perseguidos com mais afinco, a colonização se veria altamente prejudicada” [O maior período de perseguição ao criptojudaísmo foi a primeira metade do século XVIII, cerca de 1800 denúncias foram feitas, ocasionando em quase 500 prisões. Boa parte dos acusados se libertaram abjurando a prática do judaísmo, mas quase sempre pobres (devido a pena de confisco), com o espírito destroçado pela provação do cárcere, e muitas vezes marcados pelas torturas] “Ao todo 18 pessoas foram queimadas na fogueira por judaísmo” [Isaac de Castro (ou José de Lis) foi um dos queimados. “Isaac de Castro nasceu no sul da França, onde foi batizado, mas partiu ainda pequeno com sua família para a Holanda, onde adotaram abertamente o judaísmo. Isaac seguiu mais tarde para o Pernambuco holandês, onde se havia formado a primeira comunidade judaica oficial do novo mundo”. Acusado e condenado, após travar intensos debates teológicos com os inquisidores, o jovem prodígio

rabínico morreu queimado clamando pelo nome divino. Antônio José da Silva, um dos mestres do teatro luso-brasileiro no Rio de Janeiro, aceitou morrer na lei de Cristo, sendo estrangulado antes de ir para a fogueira, antes dele, seus familiares – que haviam uma longa história de práticas criptojudaicas – também foram sentenciados e punidos nos autos-de -fé na Inquisição de Lisboa] “A experiência efêmera do judaísmo pernambucano criou uma situação muito peculiar, pois mesmo antes da expulsão dos holandeses, e até a guerra de restauração (1645-1654), alguns membros da comunidade judaica preferiram retornar ao catolicismo que haviam praticado antes de se tornarem judeus professos, e permanecer no Brasil [...]. Mas pouco importava aos inquisidores se quem eles mandavam prender já havia se arrependido”. [O caso de Pedro Almeida ilustra essa situação, converteu-se ao judaísmo já adulto, mas voltou ao catolicismo antes mesmo da guerra de restauração, inclusive casando-se com uma cristã-velha] “Vivia ele então ‘catolicamente’ em Pernambuco [...], quando em 1648 foi preso pelo Santo Ofício. [Existem passagens de mulheres condenadas por criptojudaismo, como Anda d’Oliveira, acusada por circuncidar os filhos depois do batismo. “Processada por judaísmo, receberia pena branda por ser nova quando delinqüiu”. Já a octogenária Ana Rodrigues, que veio do reino com o marido Heitor Antunes, senhor de engenho e cavaleiro do rei, dizia vir de uma família de sacerdotes e militares judeus do século II a.C., os Macabeus. Ana rejeitava o crucifixo, fazia bênçãos e orações de luto ao modo judaico, como também respeitava jejuns e guardava o sábado. Se entregou para confessar as culpas e foi levada para Lisboa, onde morreu no cárcere. Anos depois seus ossos foram desenterrados, queimados e feitos em pó como “detestação de tão grande crime”]

Terra do pecado “Desde o desembarque dos primeiros europeus no litoral de Angola, no século XVI, a Igreja se mostrou preocupada com a questão da fé naquela parte do mundo, perseguindo e punindo os que considerava terem cometido crimes contra a religião e a moral católica. Numa população de maioria negra, o Santo Ofício se voltava preferencialmente para os cristãos, enquanto procurava converter os africanos ao catolicismo” “O objetivo da Igreja era o de impor um ponto de vista capaz de assegurar a hegemonia de uma única forma de pensamento [...], o católico” “A região da África Central Ocidental, onde se situa Angola, servia também de esconderijo para aqueles que estavam sendo perseguidos pela Inquisição, tanto na Europa como no Brasil” [Cristãos-novos eram acusados de simonia, mas] “... não eram os únicos a participar desse tipo de transação: todos os comerciantes da região vendiam aos africanos, nas feiras e mercados, objetos considerados sagrados pelos cristãos” “Manoel Tomé de Carvalho, natural de São Miguel, Portugal, foi preso pelo Santo Ofício em 1625 sob acusação de ler livros heréticos” [Enquanto que Silvestre da Fonseca...] “cristão-novo que, com a Inquisição em seu encalço, fugira de Lisboa, fixando residência em Luanda” [Teve

ele de viver uma vida de fuga, entre os portos de Lisboa, Flandres, França, Salvador, Rio de Janeiro e Luanda, escondendo-se de seus perseguidores] [Africanos, brasileiros e europeus encontravam-se em constante contato, o que ocasionara uma influência na cultura de ambos os lados] “Para manterem seus negócios, [os portugueses] participavam ativamente do modo de vida africano, falando muitas vezes a língua corrente e adotando formas de casamento e religiões locais. Por outro lado, alguns africanos, por conta desses contatos, se apropriaram, segundo seus interesses, de alguns costumes portugueses”. [Por ocasião dessas trocas culturais, acusações tanto de africanos como de portugueses chegaram aos autos da Inquisição, como é o caso de Vicente Morais] “... negro umbundu, forro, soldado, natural da fortaleza de Muxima, no interior de Angola. Ele foi acusado de guardar com ele um santinho de igreja e produzir bolsas de mandingas feitas de chita [...]. Por outro lado, em 1722, a Inquisição portuguesa receberia denúncias de atos de feitiçaria registrados na fortaleza de Benguela: o capitão Manoel de Freitas, branco, português, na tentativa de curar-se de uma enfermidade, seguia os preceitos de um feiticeiro ambundo, participando de rituais que incluíam a adoração a um bode e o sacrifício de um bezerro”

Os últimos perseguidos [As reformas do marquês de Pombal resultaram no término da discriminação dos cristãosnovos e no declínio da Inquisição. Em 1810 seria abolida a Inquisição nos domínios sulamericanos da coroa portuguesa, em seus últimos 33 anos, conhecidos como “Inquisição tardia”, houve menos de cem julgamentos, embora o número de acusações fosse bem maior] “A base da atividade inquisitorial no Brasil eram denúncias das culpas publicadas no Edital da Fé, um documento impresso em Lisboa e enviado para a colônia, onde era lido anualmente em cada paróquia. Esses editais [...] não eram traduzidos em línguas indígenas e sofriam alterações eventuais, como a inclusão de pertencer à Maçonaria como um delito a ser denunciado [...]. Ainda que a prática de judaísmo fosse a acusação mais freqüente contra cristãos-novos no Brasil durante os séculos XVI e XVII, não houve julgamentos desse tipo na Inquisição tardia” [As denúncias recebidas pelos comissários eram enviadas para Lisboa, caso os inquisidores portugueses determinassem a abertura de um inquérito, chamado de sumário, o comissário ouviria as testemunhas sobre a conduta do denunciado. Depois de finalizado, o sumário retornaria para Lisboa, onde os inquisidores decidiriam ordenar ou não a prisão do acusado] “Dada as condições de viagem antes do estabelecimento das linhas de navios a vapor cruzando o Atlântico, esse era um processo demorado. Somente uma em cada sete denúncias, aproximadamente era transformada em sumário, e destes apenas dois terços rendiam um julgamento completo em Lisboa – o crime mais comum era bigamia” [A inquisição aparentemente pouco se importou com os índios, os africanos escravizados, no entanto, eram eventualmente denunciados. Manuel de Sena, um morador do Recife, começou a sentir fortes dores e perdeu a voz, acusou dois dos seus escravos por supostas feitiçarias. Eles não foram julgados, mas o senhor vendeu um deles e o outro deportou, contrariando o

regimento da Inquisição, para Lisboa. Não há registros sobre o que aconteceu com este. Outro caso de feitiçaria envolveu Rita Alina, “solteira preta forra da nação de Mina”, acusada de “praticar curas, com orações e adivinhações”. Após o envio do sumário desta para Lisboa, seu processo não teve continuidade] [No fim do século XVII a Inquisição perdia a simpatia de parte da elite portuguesa, e passava a ter um caráter muito mais de imobilismo que o de política vigorosa que tivera. O caso de Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, bacharel em leis e filosofia, influenciou na decisão de abolição total da Inquisição. Hipólito conseguiu fugir do cárcere para a Inglaterra, onde publicou dois volumes de sua Narrativa da perseguição, um dos poucos registros do exterior de como seria a vida de um condenado da Inquisição. Em 1821 a Inquisição foi totalmente abolida em Lisboa]...