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MANUAL DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM DIREITO

autora

CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA

1ª edição SESES rio de janeiro

2015

Conselho editorial solange moura; roberto paes; gladis linhares Autora do original clara maria cavalcante brum de oliveira Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção gladis linhares Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão linguística

bfs media

Revisão de conteúdo solange moura Imagem de capa

jarek2313 | dreamstime.com

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora. Copyright seses, 2015.

Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063

Sumário Prefácio

5

1. O Trabalho de Conclusão de Curso

7

1.1 Trabalho de Conclusão de Curso? O que significa? 1.2 O artigo científico

2. O Tema e a sua Delimitação

8 8

11

2.1 A escolha do tema

12

2.2 A construção do problema científico 2.2.1 Como Problematizar o tema? 2.3 Formulações dos Objetivos

16 16 23

2.3.1 Objetivos gerais e específicos

23

3. Estrutura e Formatação do Artigo Científico 3.1 3.1. Estrutura do Artigo Científico.

31 32

3.1.1 Elementos pré-textuais

32

3.1.2 Elementos textuais

34

3.1.3 Elementos pós- textuais

36

3.2 Redação da Parte Textual 3.2.1 Introdução

37 37

3.2.2 Desenvolvimento

38

3.2.3 Conclusão

40

3.2.4 Orientações para a redação da parte textual

41

4. Citações

43

4.1 Como fazer as citações

44

4.2 Sistema de Chamada

52

4.3 Referências

57

4.3.1 A lista de referências

57

5. Revisão Final e Apresentação Oral 5.1 Revisão Final : o checklist 5.2 A apresentação oral perante a banca examinadora

69 70 72

Prefácio Prezados(as) alunos(as), Este manual destina-se a ser uma orientação complementar para a elaboração do trabalho de conclusão de curso do estudante de Direito, na modalidade artigo científico. O manual divide-se em três partes. No capítulo I, identifica-se o modelo de trabalho de conclusão de curso adotado pelo curso de Direito – artigo científico -, a escolha do tema, sua problematização e formulação de objetivos. Na segunda parte, capítulo II, são formuladas orientações sobre a estrutura e formatação do artigo científico, bem como para redação da parte textual que envolve introdução, desenvolvimento e conclusão. Na terceira parte, capítulo III, seguem esclarecimentos sobre citações e referências e, ao final, um checklist para que o estudante possa verificar em seu próprio TCC a correção de todos os elementos importantes antes de encaminhá-lo para avaliação. Por fim, um modelo para a apresentação oral do artigo perante banca examinadora. Bons estudos!

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1 O Trabalho de Conclusão de Curso

1.1 Trabalho de Conclusão de Curso? O que significa? O Trabalho de Conclusão de Curso, conhecido pela sigla TCC, em nível de graduação, objetiva alcançar uma qualificação teórica e metodológica dos graduandos (BOAVENTURA, 2009, p. 20). Trata-se de um trabalho exigido ao final do curso como um dos componentes curriculares obrigatórios para obtenção do grau de bacharel em Direito. Tal momento é muito importante na formação dos graduandos, porque demanda a demonstração de postura reflexiva, crítica e criadora e especulação filosófica concernente à Ética na construção de um pensamento científico com autoria. Para sua elaboração exige-se cuidadoso processo de pesquisa que se inicia com a definição do tema, sua delimitação e problematização, investigação bibliográfica e leitura crítica, atendendo às orientações da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 14724). A ABNT o define como o “Documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido (...). Deve ser feito sob a coordenação de um orientador” (NBR 14724, 3.28). Nesta etapa, espera-se que o graduando demonstre em seu TCC: conhecimento sobre tema escolhido; análise jurídica consistente; cuidado nas regras metodológicas; organização lógica dos argumentos, de maneira clara e coerente; e correta aplicação das normas da ABNT (LAMY, 2011, p. 33-34). O trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito poderá ser monografia ou artigo científico. Assim, o primeiro passo para construção do TCC é conhecer o modelo que será adotado: o artigo científico.

1.2 O artigo científico Conforme esclarece a ABNT (NBR 6022, 3.3), artigo científico é “uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento.” Marconi e Lakatos (2011, p. 261) ensinam que “artigo científico são pequenos estudos, porém completos, que tratam de uma questão verdadeiramente científica, mas que não se constituem em matéria de um livro”.

A Estrutura do artigo científico deverá ser composta de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais (ABNT NBR 6022, 5), a saber: Pré-textuais Título, e subtítulo (se houver) Nome(s) dos(s) autor(es) Resumo na língua do texto Palavras-chave na língua do texto Textuais Introdução Desenvolvimento Conclusão Pós-textuais Referências Glossário (opcional) Apêndice(s) (opcional) Anexo(s) O estudante poderá indagar neste primeiro momento quantas páginas deve conter um TCC no modelo de artigo científico. Assim, conforme prelecionam Orides Mezzaroba e Cláudia Servilha Monteiro (2014), o número máximo de páginas de um artigo poderá variar de acordo com o tema escolhido, em especial, na área jurídica, em que a construção teórica exige boa fundamentação. Nesse sentido, é normal que um artigo científico apresente, em média, entre 15 ou 30 páginas, no máximo, referentes à parte textual (introdução, desenvolvimento e conclusão). Adverte-se que essa quantidade poderá variar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14725: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 3p. ______. NBR 6022: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 3p. LAMY, Marcelo. Metodologia da pesquisa jurídica. Técnica de investigação, argumentação e redação. São Paulo: Campus, 2011.

capítulo 1

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 6. ed. São. Paulo: Atlas, 2011. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

2 O Tema e a sua Delimitação

2.1 A escolha do tema Inicia-se a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) pela escolha do tema que pressupõe leituras prévias sobre ele. Jorge Miranda (2011), na obra Manual de Direito Constitucional, observa que não há estudo sem leitura prévia, uma leitura atenta para a devida assimilação do conteúdo. “O tema começa com a leitura prévia e não com uma ideia. A primeira desperta a segunda” (BARROS; ANACLETO, 2015, p. 6)

Para tanto é importante observar que independente da área jurídica, o tema representa o objeto da pesquisa e não se confunde com título. Por objeto da pesquisa, entende-se aquilo que será investigado no TCC (MARQUES, 2015). Assim, deve ser mais específico, pois é um recorte dentro de um assunto. Isso mostra que o assunto é mais amplo e abrangente que o tema (MARQUES, 2015). Por exemplo, podemos pensar no assunto “Responsabilidade Civil” que é amplo e envolve muitos recortes temáticos possíveis. Por isso, costuma-se dizer que a primeira fase de qualquer pesquisa de TCC é a definição do que vai ser pesquisado (BARROS; ANACLETO, 2015, p. 6) Pode-se pensar no tema: Responsabilidade civil das instituições financeiras pelo protesto de duplicatas simuladas; a responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance; a aplicação do art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das empresas prestadores de serviços via rede eletrônica e tantos outros temas possíveis dentro do mesmo assunto. Inicie, portanto, uma pesquisa bibliográfica prévia. Selecione os melhores autores do assunto do seu interesse. Observe, também, artigos científicos que oportunizam sugestões de temas interessantes. Procure ler bastante nesta primeira etapa, mas verifique a atualidade das obras selecionadas (BARROS; ANACLETO, 2015). A partir de agora pense no assunto que você gostaria de pesquisar. Lembrese: originalidade não é pré-requisito. A seguir verifique em quantas partes diferentes esse assunto se divide e escolha apenas uma para o seu TCC. Existem alguns critérios sugeridos pelos autores em metodologia que auxiliam a escolha do tema, a saber:

1o - O tema deve ser específico! O primeiro critério menciona que o tema deve ser específico. Aqui está a importância de uma pesquisa bibliográfica prévia. Segundo Oliveira Barral (2010, p. 38), com um tema muito amplo ou vago, o estudante fará, no máximo, a revisão bibliográfica do tema, ou seja, um “fichamento”: uma listagem aborrecida de “fulano disse”, “beltrano falou” que não trará consistência ao conteúdo". Um tema amplo poderá acarrretar omissões no conteúdo, porque o estudante perderá o objetivo. Verifique se o seu tema é específico. Vejamos alguns exemplos de temas imprecisos, vagos, não delimitados: “O direito ambiental e a biodiversidade” “Os direitos fundamentais na sociedade capitalista” “Os crimes contra a honra e a dignidade da pessoa humana” “A responsabilidade civil no Brasil” “O acesso à justiça e o processo civil” “A guarda compartilhada”

2º - O tema deve ser acessível! O tema precisa ser acessível, ou seja, significa que as fontes devem e podem ser examinadas pelo estudante. Imagine que alguém resolva realizar uma pesquisa sobre o novo código penal alemão. Teremos aqui um grande problema: ele não conhece a língua alemã. Certamente, não terá acesso às fontes mais importantes para desenvolver o seu tema. Vejamos alguns exemplos de temas inacessíveis: “Como resolver o problema carcerário no Brasil?” “A efetividade dos direitos fundamentais nas decisões judiciais” “A improbidade administrativa na Administração Direta no interior do país”

3º - O tema deve ser exequível no prazo estipulado! Um trabalho científico requer cuidado para pesquisar as fontes, estudar a bibliografia, analisar, escrever, revisar, corrigir. Nesse sentido, o estudante deve estar atento ao tempo para sua construção e “não ceder à tentação de mudar de tema ao longo da pesquisa” (BARRAL, 2010, p. 39-40). capítulo 2

4º - A escolha do tema também deve considerar as exigências institucionais! O curso é de Direito, logo o tema precisa ser jurídico. Esse direcionamento temático é importante para escolha de um orientador (BARRAL, 2010, p. 39-40).

5º - Sugere-se que o tema seja atual e controvertido! Recomenda-se que o tema seja atual e controvertido, ou seja, que esteja sendo discutido pela doutrina e jurisprudência.

6º - A aptidão para o tema, o interesse pessoal e a maturidade intelectual! Neste ponto, é bom observar que “será mais fácil ao estudante dedicar-se a uma área de conhecimento para a qual tenha aptidão, para a qual demonstre facilidade de aprendizado e entusiasmo para conhecer mais” (BARRAL, 2010, p. 43). O interesse pessoal também é importante.

Dica! É importante que ao ler o seu tema perceba-se o objeto que será investigado. Dica de Umberto Eco: “quanto mais se restringe o campo, melhor e com mais segurança se trabalha” (2010, p. 10).

Exemplo de um tema vago! Vejamos o exemplo de um tema vago: “O CDC e a responsabilidade das empresas”. Pergunta-se: que artigo do CDC? Que tipo de empresa? O que será efetivamente analisado? A quantidade de perguntas para esclarecer o que será analisado demonstra que o tema está vago. Esse é um teste interessante que você poderá fazer.

Exemplo de um tema delimitado! O tema acima poderia ser delimitado desta forma: “A aplicação do art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das empresas prestadores de serviços via rede eletrônica”.

ATENÇÃO TCC não é um manual jurídico em que se fala tudo sobre algum assunto, de maneira genérica, panorâmica. O TCC não tem esse caráter. Trata-se do resultado de uma pesquisa que analisa um recorte específico, factível, controvertido e atual. Então, não pense em “falar tudo sobre uma área jurídica”, ok? Essa tarefa já é realizada com sucesso pelos manuais jurídicos.

Mãos à obra! Agora que você já compreendeu que a escolha de um tema envolve cuidados imprescindíveis, com base nos critérios sugeridos, realize a seguinte tarefa: 1.

Elabore uma lista com alguns temas possíveis para sua pesquisa;

2.

Decida-se por um;

3.

Formule uma lista de questões/perguntas que envolvem o tema

escolhido; 4. Verifique se tem clareza sobre os conceitos, teorias e autores que trabalham o tema selecionado; 5.

Separe a bibliografia pertinente (pelo menos três referências iniciais) e

inicie a tarefa de leitura.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARRAL, Welber O. Metodologia da pesquisa jurídica. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. BARROS, J. R. L. de; ANACLETO, S.D.M. Como escrever um artigo científico? A proposta do quadrante metodológico. Disponível em: . Acesso em: 30 abr 2015. BOAVENTURA, E. M. Metodologia da pesquisa. São Paulo: Atlas, 2012. CERVO, Amado L.; BERVIAN, Pedro A.; SILVA, Roberto da. Metodologia científica. 10. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.

capítulo 2

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 25.ed. São Paulo: Perspectiva, 2010. MARQUES, Cláudia de Lima. Pesquisa de Iniciação Científica: da inquietude ao sucesso! Palavra do orientador. Disponível em: . Acesso em: 18 abr. 2015. MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 9.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. RAMPAZZO, Lino. Metodologia Científica: para alunos dos cursos de pós-graduação e pósgraduação. 5. ed. São Paulo: Loyola, 2010. SEVERINO, Antônio J. Metodologia do trabalho científico. 23.ed. São Paulo: Cortez, 2012.

2.2 A construção do problema científico 2.2.1 Como Problematizar o tema? Numa pesquisa de TCC, não basta delimitar o tema a um objeto, mas deve-se formular, em seguida, um problema específico que será analisado no trabalho. Problematizar significa transformar o tema em uma questão controvertida, ou questão de partida, ou problema científico. Quando problematizamos apresentamos a dificuldade, a controvérsia que será analisada ao longo da pesquisa. Não há TCC sem problema científico. Por isso, se o leitor não delimitar claramente o problema – a controvérsia – terá dificuldades em organizar a sua redação. Assim, Problematiza-se o tema porque, sem problema ou dificuldade, não há campo para pesquisa. (...) problematizar um tema é, pois, enunciá-lo na forma de algo que precise ser pesquisado ou resolvido (MARTINS, 2007, p. 136).

Dica! Sugere-se formular o problema como um questionamento, uma indagação, questão que o investigador formula para si mesmo. O trabalho deverá, portanto, responder à pergunta.

CONCEITOS Os dicionários definem o termo problema como obstáculo, contratempo, dificuldade que desafia a capacidade de solucionar de alguém. Também mencionam: situação difícil, conflito, pessoa, coisa ou situação incômoda, preocupante. Esse não é o sentido que nos interessa aqui. O interesse do TCC é o problema científico como assunto controverso, ainda não satisfatoriamente respondido, em qualquer campo do conhecimento e que pode ser objeto de pesquisas científicas ou discussões acadêmicas. Dizendo de outro modo, questão não resolvida e que é objeto de discussão no meio jurídico. Problematizar significa formular uma pergunta, pois "o problema se constitui em uma pergunta científica quando explicita a relação de dois ou mais fenômenos (fatos, variáveis) entre si" (LAKATOS; MARCONI, 2011, p. 139).

ATENÇÃO Antônio Carlos Gil (2010, p. 8-9) esclarece que "nem todo problema é passível de tratamento científico! Significa dizer que não se pode formular qualquer tipo de pergunta e acreditar que é um problema científico".

Vamos começar observando o que não pode ser considerado um problema científico e os motivos. Deve-se questionar primeiramente se o problema formulado se enquadra na modalidade de problema científico. Se a preocupação é em “como fazer algo de maneira eficiente” – esse tipo de pergunta não é Científica. Nas palavras de Antônio Carlos Gil (2010, p. 8), não indagam como são as coisas, suas causas e consequências, mas indagam acerca de como fazer as coisas para...

Exemplos de perguntas que não são científicas! “Como fazer para melhorar o acesso à justiça? ” “Como aumentar a produtividade nos Juizados Especiais Cíveis? ” “Como deve ser aplicada a Lei Maria da Penha? ” “Como fazer para melhorar o sistema prisional no Brasil? ” “Como ter mais efetividade na aplicação dos direitos fundamentais no Brasil? ” capítulo 2

Outra categoria que não configura um problema científico são os problemas de valor. "Estes são aqueles que indagam se algo é bom ou mau, desejável ou indesejável, certo ou errado, melhor ou pior, se algo deve ou não ser feito" (GIL, 2010, p.9). Neste caso, não há a possibilidade de uma investigação nos moldes acadêmicos, porque há muita subjetividade.

Exemplos de perguntas que não são Científicas: “O regime da guarda compartilhada é melhor para a criança? ” “Qual a melhor técnica para a mediação? ” “É melhor ou pior o interrogatório colhido por carta precatória? ” Um bom exemplo: “Como funciona a Lei? ” ou “como aplicar a justiça?” Não são problemas passíveis de investigação científica, Porque são vagos ou apresentam uma ideia do senso comum (GIL, 2010). Imagine a seguinte questão: “A guarda compartilhada é melhor que a guarda unilateral? ” Estamos diante de julgamentos morais, no campo da subjetividade, inviabilizando uma possível investigação científica. Pode-se dizer que sim e outra pessoa dizer que não, quem estará com a razão?

Como formular um problema científico? Segundo Antônio carlos Gil, deve-se tomar como ponto de partida uma questão passível de ser verificada (2010, p. 10).

O problema deve ser delimitado a uma dimensão viável! A questão ou problema científico precisa ser empírica. O que se pode entender por “problema empírico” em metodologia da pesquisa? Quando se menciona que a pergunta problema deve ser empírica, os autores estão afirmando que o problema ou questão formulada precisa ser algo que possa ser analisado objetivamente como um fato (BARROS; ANACLETO, 2015). Observe-se que a pergunta “o sistema carcerário é injusto no Brasil? ”não permite uma análise efetiva porque depende de um julgamento, ou seja, um juízo de valor que não é viável. O investigador partirá de que abordagem? Vai fazer pesquisa de campo em todas as prisões brasileiras? Como vai definir injustiça?

Vai olhar cada processo que envolva cada preso? Vai responder à pergunta usando o senso comum? Delimitar o tema em problema significa estabelecer limites, objetivar e restringir, ou seja, diminuir a amplitude. Após escolher o tema procure ler o que os autores falam sobre ele e anote como o problematizaram também. Problematizar significa estruturar com mais detalhes o objeto da pesquisa, ou seja, o tema (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013, p. 36-37).

O problema deve conter variáveis! Um problema é de natureza científica quando envolve, pelo menos, dois elementos que se relacionam e podem ser ob...