MAPA Mental - Resumo DIREITO EMPRESARIAL PDF

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Resumo de direito empresarial 1...

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O direito empresarial brasileiro é baseado no código civil de 1942 da Itália. A empresa possui 3 perfis segundo Alberto Asquine: 1. Subjetivo -> Empresário (Agente Econômico) 2. Obejto -> Conjunto de Bens ou patrimônios 3. Funcional ->Exercer atividade econômica de maneira profissional e organizada. O empresário pratica a empresa exercendo atividade econômica de forma profissional e organizada. •Como caracterizar um empresário? O empresário está previsto no art. 966 do código civil. Não há necessidade de registo para ser considerado empresário. Empresários exerce atividade econômica de maneira racional e organizada. Se não houver registro o empresário será considerado exercendo atividade econômica de maneira irregular e não ilegal, pois o exercício dessa atividade econômica é legal. O empresário só terá proteção quando tiver registro. Se o empresário, não tiver esse registro, não terá proteção. Um grande exemplo é o fato de ter direito a recuperação pois somente os empresário regulados e registrados terão esse direito. Não são considerados empresários aqueles que realizam atividade intelectual de natureza artística, científica, O escritor, Advogado e entre outros A impessoalidade garante ao empresário seu funcionamento de maneira independente pois permite definir tarefas e padronizar as coisas. O empresário exerce atividade econômica de maneira profissional e organizada. Esta maneira organizada é dividida em uma forma racional e da impessoalidade. O direito empresarial é decorrente do direito comercial. O conceito de comerciante era somente mediante inscrição. O Direito de Empresa tutela a atividade económica. O empresário pratica a empresa. Pessoa física é diferente de pessoa jurídica. Os sócios são membros da sociedade que controla e administra uma pessoa jurídica. A pessoa jurídica não é empresa pois não há vemos, não tocamos, não tem imagem. O escritório advocacia não é empresa pois só quem pode abrir é um advogado e tem pessoalidade....