Mapa mental História do Direito Penal brasileiro PDF

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PERÍODO COLONIAL PERÍODO REPUBLICANO

Antes do descobrimento do Brasil era adotada a

- João Baptista Pereira encarregado de elaborar um projeto de Código

VINGANÇA PRIVADA;

Penal, sendo aprovado em 1890, porém inúmeras falhas (ignorou os

Ausência de uniformização nas reações penais;

avanços e tendências mundiais – POSITIVISMO)

Formas punitivas: penas corporais (sem emprego

- Estado Novo (1937): foi sancionado em 1940 o projeto de Código Penal

@VISHVOUESTUDAR

de tortura)

e vigora até os dias atuais. Diversas leis atualizam o código, a reforma

Regras

sofrida pela Lei nº 7.209/1984 humanizou as sanções penais e adotou

verbalmente (MITICISMO)

penas alternativas. - Em 1964 foi aprovado o projeto de Nelson Hungria para um novo

História do

código, porém foi revogado no período de vacatio legis.

consuetudinárias

transmitidas

APÓS O DESCOBRIMENTO: DIREITO LUSITANO - ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1514) conteúdo do direito romano (Justiniano) e do

CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO

Direito Penal Br Brasileiro asileiro

direito

canônico.

Traços

marcantes:

CRUELDADE DAS PENAS, INEXISTÊNCIA DE

- 1827: Bernardo Pereira de Vasconcellos apresentou

PRINCÍPIOS SAGRADOS (legalidade, ampla

projeto que foi sancionado em 1830: PRIMEIRO CÓDIGO

defesa) ARBITRARIEDADE DOS JUÍZES (fixação

AUNTÔNOMO DA AMÉRICA LÁTINA → nítidos sinais de humanização.

das penas); VINGANÇA PÚBLICA

- ORDENAÇÕES MANUELINAS (1514 – 1603)

- Constituição de 1824: Há primeira manifestação do

- ampla e generalização da criminalização;

segue o padrão das ordenações afonsinas,

princípio da personalidade da pena. Passa a ser permitida:

- severas punições

corresponde a faze da VINGANÇA PÚBLICA.

PENAS DE MORTE NA FORCA, GALÉS, TRABALHOS FORÇADOS.

- predomínio da pena de morte;

- ORDENAÇÕES FILIPINAS (1603 – 1830)

Adoção do sistema de dias-multa e os escravos eram

- sanções bárbaras e infamantes.

características das ordenações anteriores;

considerados bens semoventes.

não

há

respeito

pelo

princípio

da

personalidade da pena; não há direito de defesa; predominância da desigualdade de classes....