Moral e Ética – Trato social – Outra forma de manifestação social – 24 PDF

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Marcelo Moura - Doutor em Direito Civil...

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Moral e Ética – Trato social – Outra forma de manifestação social – 24/02/16 Características:  Imperatividade – Característica que aquela grandeza social tem de mandar.  Externalidade – Essas normas visam a superficialidade. “Normas de Etiqueta”  Bilateralidade  Heteronomia  Incoercibilidade  Sanção Difusa  Não atributividade – Não pode se garantir na justiça a aplicação do trato social Natureza: Negativista (pertence ao Direito e a Moral) x positivista (Costumes Sociais)

Direito e Religião (Moral Religiosa)            

Religião como moral – A religião molda o individuo Domínio Absoluto sobre as coisas humanas. Direito inserido na religião. (Monopólio do conhecimento jurídico) – O direito já foi concentrado nas mãos da igreja. DIREITO CANÔNICO Laicização do Direito (Hugo Grócio: Diferenciação entre direito natural e Deus) O direito natural é visto de forma racional. Antagonismo moderno: separação completa/presença em sistema jurídico. Autonomia (ética superior dos sistemas religiosos) Incoercível – Não pode punir. Coercível apenas dentro da mesma. Unilateralidade – Depende só de você Não atributiva – Não existe a possibilidade de exigência e garantias sobre o não cumprimento de norma Sanção prefixada (geralmente) Imperatividade – Força Divina. Interioridade – As normas estão internas na sociedade.

Direito e Justiça Justiça é direito, e tudo que é justo é aquilo de direito. – Um dos conceitos. Justiça como virtude e igualdade Justiça acima da legislação: “Ao juiz, especialmente, não cabe aplicar a lei; mas fazer justiça” – Jurisprudência. O STF diz: O direito é indissociável do justo. (O Direito se adapta para se tornar justo; Casos de diferentes interpretações para adaptação do direito ao justo) Teorias para o estudo da justiça: Relativismo (Impossibilidade de identificar os valores justos). Historicismo (Mudanças sociais influenciam no que é justo; mas certos valores são mantidos para se buscar o justo). Procedimentais (Para achar o direito é estabelecido um método; John Rawls e o véu da ignorância na busca de encontrar a neutralidade.) Estado de Direito: [Segurança jurídica (característica da norma que vai dizer que o direito tem que dar uma segurança em sua existência); Estabelecimento do justo]Direito Natural; Positivismo e Realismo...