PEÇA III - PEÇA PRATICA PROCESSUAL CIVIL PDF

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PEÇA PRATICA PROCESSUAL CIVIL...

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº

Condomínio Bosque das Araras, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço, endereço eletrônico, representado pelo seu síndico, Marcelo Rodrigues (ata de eleição em anexo), CPF, RG, por meio de seu advogado subscrito (proc. em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art.335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, em face de ação indenizatória ajuizada por João, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS João andava pela calçada da rua onde morava, no Rio de Janeiro, alegou o autor, que foi atingido por um pote de vidro lançada pela janela do apartamento 601 do condomínio Bosque das Araras. Com tamanho impacto, João desmaiou, sendo socorrido por pessoas que passavam pela rua, acionando o corpo de bombeiro que o levou para o Hospital Municipal X. João então foi atendido e passou por uma cirurgia. Após alguns dias, João após sentir um desconforto, retorna ao Hospital do Município X, sendo então descoberto que houve um erro médico, onde havia sido esquecido uma gaze dentro de do seu corpo, que causou-lhe uma infecção, tendo então que ser submetido novamente por uma outra cirurgia. Tendo vista do fato narrado, devido aos danos sofridos pelo autor, requere pagamento de lucro cessante, devido ao tempo que ficou sem trabalhar em consequência da primeira cirurgia e também pela segunda, porém não sendo-lhe admissível de direito, requerendo-o também danos morais. II – DO MÉRITO Apesar de o autor planejar obter indenização, contudo, o condomínio não é parte legitima para encontrar-se no polo passivo desta demanda, uma vez que, é reconhecido que o pote de vidro foi lançado do apartamento 601, logo é parte individualizada, sendo unidade autônoma, como dispõe o artigo 938 do código civil: “Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

Não restando também, dúvidas do conhecimento da improcedência da obrigação de indenização do condomínio bosque das araras ao autor em relação aos danos sofridos em decorrência da segunda cirurgia a qual João foi submetido, visto que, os danos foram consequencialmente de erro médico, cometido por um ato falho da equipe de cirurgia do hospital do município X, devendo este ser demandado, e não em decorrência a queda do pote de vidro, uma vez que o autor afirmou que estava melhor e inclusive, já estava até trabalhando, e que só após uns dias após a cirurgia, ele se sentiu mal, e descobriu o erro médico. Sendo disponível pela legislação civil acerca desse tipo de situação: “Art. 403 do Código Civil. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.” Embora a situação esteja relacionada a queda do pote de vidro que foi lançada do apartamento 601, unidade indi visualizada do condomínio, apenas deverá ser determinado os resultados sofrido do primeiro evento, ou seja, os lucros cessantes no valor de R$30 mil (trinta mil), e 50 saláriosmínimos a título de danos morais devido a violação de sua integridade física. III - DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer: a) a desconsideração do condomínio como parte legitima de acordo com o artigo 938 do código civil; b) o acolhimento da preliminar de decadência de ação por ilegitimidade passiva, com consequente extinção do processo sem analise do mérito; c) julgar parcialmente os pedidos do autor alegados na inicial; d) a condenação do autor aos honorários advocaticios fixados em 20%. IV – DAS PROVAS Requerer a produção de todas as provas admitidas em direito, na amplitude do artigo 332 do CPC, em especial a prova: Documental Testemunhal Pericial Laudo médico Termos em que, Pede deferimento. Cidade, data. ADVOGADO OAB/XX ___...