Quadros Sinóticos (recursos civis) PDF

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Esquemas sintetizando os principais pontos relativos à todos os recursos civis...

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Omissão, contradição e obscuridade

Hipóteses EMABRGOS DE DECLRAÇÃO

Hipóteses

Erro material

AGRAVO DE

Prazo = 05 dias

INSTRUMENTO

Interruptivo do prazo

Efeitos

Não incide preparo; admite prazo privilegiado

APELAÇÃO

Prazo = 15 dias

Sujeito preparo; admite prazo privilegiado

Sentença Reiteração de decisão interlocutória Matéria não sujeita a agravo em preliminar

Hipóteses = decisões interlocutórias do relator

AGRAVO

Prazo = 15 dias

INTERNO

Efeitos = suspensivo: não é de sua natureza

Efeitos = suspensivo Exceção: art. 1012, §1º

Multa: 1 a 5% sobre o valor da causa se for manifestamente inadmissível ou se improcedente por votação unânime.

Sujeito a preparo; admite prazo privilegiado

Hipóteses RECURSO

ADESIVO

Sucumbência parcial Na resposta dos recursos

Prazo = resposta do principal (15 dias) Efeitos = os mesmos do recurso principal

Preparo: o mesmo do recurso principal

Prazo = 15 dias

Efeitos = suspensivo: não tem

Suspensivo: não tem

Hipóteses

Liqu. de sentença Inventário Execução Decisões interlocutórias Processos de

Apelação Especial Extraordinário

EMBARGOS DE

DIVERGÊNCIA

Hipóteses = decisão colegiada em Resp. ou Rext. que divirja de outra turma do mesmo tribunal Prazo = 15 dias Efeitos = suspensivo: não é de sua natureza

Cabe de decisões de mérito ou processuais. Exceção: art. 1043, §3º.

Sentença ou acórdão decididos em única ou última instancia pelos Tribunais Superiores em ações de STF = Habeas Data, Mandado de Segurança ou Mandado de Injunção, quando denegatória a decisão Hipóteses STJ

RECURSO

Prazo = 15 dias

ORDINÁRIO

Processos entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa residente/domiciliada no País.

Decisão denegatória de ação de Mandado de Segurança quando decididos em única instancia pelos Tribunais de Justiça, Regionais ou Federais

Efeitos = suspensivo: não é de sua natureza

Sujeito preparo; não exige repercussão geral de questão jurídica ou pré-questionamento.

Contrarie ou negue vigência a tratado ou Lei Federal Hipóteses: causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais que: RECURSO ESPECIAL

Julgue válido ato de governo local face a Lei Federal Der a Lei Federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal

Prazo = 15 dias

Efeitos = suspensivo: não é de sua natureza Sujeito preparo; exige pré-questionamento nas duas primeiras hipóteses

STJ

Contrariar dispositivo Constitucional Hipóteses: causas decididas em única ou última instância quando: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Declarar Inconstitucional Lei Federal ou Tratado Julgar válido ato de governo local contestado face à Constituição Federal Julgar válida lei local contestada em face à Lei Federal

Prazo = 15 dias Efeitos = suspensivo: não é de sua natureza

Sujeito preparo; exige repercussão de questão geral e pré-questionamento nas

STF...