Resumo Pacto em Defesa do SUS PDF

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Resumo sobre pacto em defesa do sistema único de saúde....

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Resumo Pacto em Defesa do SUS FOCO: SUS é parte do processo democrático do país e tem como finalidade a promoção e efetivação do direito à saúde. Objetiva - Reforçar o SUS como política de Estado, mais que política de governos; defender os princípios norteadores e organizadores dessa política. Sua

concretização

requer um

movimento

de repolitização da saúde,

tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais. Prioridade – olhar parioridades, definidas em frentes de ação para garantir os princípios do SUS e assegurá-lo como Política Pública. •

Implementar um projeto permanente de mobilização

social

com

a

finalidade de: 1 - Divulgar a saúde como direito de todos e o SUS como sistema público universal e garantidor desses direitos 2 - Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS. 3 - Mobilizar a sociedade para que se tenha mais recursos para a saúde com as perspectivas de: 4 - Alcançar, a curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, pelo Congresso Nacional 5 - Garantir, a longo prazo, aumentar os recursos orçamentários e financeiros para a saúde 6 - Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas....